O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, comunico à Casa que o PSDB, com base no art. 37 da Constituição Federal, fará representação junto ao Ministério Público contra os ministros das áreas que distorceram a aplicação do Orçamento - isso, para mim, é corrupção; corrupção indireta, que seja, para quem tem boa-vontade com corrupção, mas corrupção sim - e contra o próprio Presidente da República para acabar essa história de uma vez. São princípios da Administração Pública a imparcialidade e a impessoalidade. Ao contrariar tais dispositivos, os ministros estão infringindo a Constituição.

O Deputado Luiz Carlos Hauly fez consulta ao TSE sob outro ângulo da desconfiança que temos deste Governo, pedindo, liminarmente, que seja considerado inconstitucional o parecer da AGU que permite a liberação de recursos, nos noventa dias que antecedem as eleições, para obras não-iniciadas. Nesse caso, o Ministério Público já deu parecer, considerando o parecer da AGU inconstitucional. Ou seja, o Ministério Público vai poder aferir, junto com a Justiça, quem tem razão, se o governo ou nós.

Entendemos que a nação foi violentada nesse episódio, que, para mim, é de corrupção branca - não querendo ser racista ao qualificar a corrupção, que não deveria ter cor alguma.