Questão de Ordem durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Interpela o presidente do Senado sobre se serão votadas outras matérias, além da LDO, nas sessões marcadas durante o período de recesso parlamentar.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Interpela o presidente do Senado sobre se serão votadas outras matérias, além da LDO, nas sessões marcadas durante o período de recesso parlamentar.
Publicação
Publicação no DSF de 07/07/2004 - Página 21067
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, DOCUMENTO, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, ATUALIZAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI), DADOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
  • QUESTÃO DE ORDEM, ESCLARECIMENTOS, PAUTA, VOTAÇÃO, SESSÃO, PERIODO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Tenho aqui um processo que me entregou o Senador Aloizio Mercadante relativo a emendas que teriam sido liberadas no dia 6, hoje. Está aqui. Vou discutir com S. Exª posteriormente esse assunto.

Mas a minha questão de ordem é a seguinte: estamos em recesso e estamos aqui para votar a LDO. Tanto isso é verdade, que V. Exª não fez a autoconvocação juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo. Não há autoconvocação, não há pauta oficial no Diário do Congresso e V. Exª disse que estaríamos aqui nos dias seis, sete e oito.

Ora, se por acaso fosse para votar outras matérias, evidentemente, V. Exª não fixaria três dias apenas, pois há muitas matérias que, nesses três dias, não poderão ser votadas. Além disso, já há algum tempo, ouvi do Senador Renan Calheiros que iríamos votar nesse período exclusivamente a LDO.

Pergunto a V. Exª, então, se vamos votar a LDO ou todas as matérias que estão aí, já que, neste período de recesso, isso não seria possível. Como se disse que a LDO tem que ser votada, veio-me à mente que aproveitar a LDO para votar outras matérias não é o estilo de V. Exª nem também - acredito - do Presidente João Paulo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/07/2004 - Página 21067