Pronunciamento de Aloizio Mercadante em 06/07/2004
Discurso durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarece a disposição do governo de negociar e votar várias matérias nas sessões anteriores à aprovação da LDO.
- Autor
- Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL.:
- Esclarece a disposição do governo de negociar e votar várias matérias nas sessões anteriores à aprovação da LDO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/07/2004 - Página 21069
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL.
- Indexação
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- REGISTRO, DADOS, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FALENCIA, SEGURANÇA, BIOTECNOLOGIA, REFORMA JUDICIARIA, PROJETO, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, PERIODO, RECESSO, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ABERTURA, GOVERNO, NEGOCIAÇÃO.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última sessão, fizemos um acordo, e o Presidente da Casa encaminhou basicamente aquilo que foi acordado pelos líderes. Foi acordado que faríamos um esforço concentrado até o dia 8 deste mês. A votação da LDO é o último momento da sessão e, por isso, está agendada para quinta-feira.
É evidente que temos todo o interesse e o empenho em aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estamos abertos a dialogar e a negociar no que for necessário.
Combinamos colocar na pauta a votação da Lei de Falências. Havia também uma ponderação do Senador José Jorge, que apoiei de imediato, de votarmos o texto-base da reforma do Judiciário. Só não o votamos naquela ocasião em função do quorum que estava bastante baixo.
A nossa disposição é também aprovar a Lei de Biossegurança. Estamos abertos para dialogar e negociar.
Em relação ao Projeto de Parceria Público-Privada, sempre estivemos abertos ao diálogo e à negociação. Aliás, o primeiro parecer, do Senador João Tenório, do PSDB, tem críticas veementes do Senador Arthur Virgílio e foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. Já fizemos várias correções nesse parecer, inclusive por acordo e por negociação, na Comissão de Assuntos Econômicos. Não concluímos a votação.
Portanto, existem questões relevantes para aperfeiçoar esse projeto. É uma legislação nova, um instrumento novo do Estado, do setor privado, para alavancar investimentos. Estamos abertos à negociação.
Já tínhamos acordado votar a Lei de Falências e a reforma do Judiciário e, com o esforço e a disposição de todos, isso será feito. A reforma do Judiciário é um trabalho suprapartidário, que está há treze anos na espera, foi feito por todos os partidos, construído coletivamente e seria um avanço importante para o País. Esses dois temas já foram acordados anteriormente para serem votados.