O SR. EDUARDO AZEREDO - (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na oportunidade em que esta Casa retoma suas atividades parlamentares, trago hoje desta tribuna para reflexão de todos nós e da opinião pública o tema do desenvolvimento, questão sempre presente dentre os assuntos que mais interessam aos brasileiros.

Essa é uma questão recorrente, há muitos anos discutida em todas as esferas e, particularmente, nas Casas do Congresso Nacional. Contudo, agora é um tema de especial importância. Afinal, estamos vivendo a quadra de um governo que foi eleito com os votos de esperança por tempos melhores, por progresso e pela criação de 10 milhões de empregos.

Também não foi à toa que, durante o recesso, o próprio Palácio do Planalto instituiu a sua Câmara de Desenvolvimento Econômico. Diga-se de passagem, mais uma das inúmeras comissões criadas recentemente para discutir problemas. São Intermináveis discussões, como se o Governo estivesse em campanha eleitoral, e não investido da responsabilidade de dar soluções efetivas às questões.

É que desenvolvimento é uma exigência real da Nação. E, se o Governo ainda não tem um plano para implementá-lo, então a saída, ao menos por ora, foi continuar fazendo retórica do assunto para absorver e neutralizar críticas e divergências internas em seu Partido e na aliança governista.

Ocorre, porém, que desenvolvimento não são palavras. Por isso, esta Casa deve estar atenta ao que de fato vem acontecendo na economia e na sociedade brasileiras e no que deveria estar acontecendo para que o País de fato se desenvolvesse.

Não vamos negar certos dados positivos que indicam melhoras no comportamento da economia. Faço parte da Oposição, mas o meu partido, o PSDB, e os nossos aliados não sofrem da cegueira daqueles que faziam ferrenha, radical e preconceituosa marcação sobre o Governo Fernando Henrique.

Acho natural que o governo atual “marqueteie” indicadores verificados entre maio e junho deste ano, como a queda de meio ponto percentual na taxa de desemprego ou um aumento de menos de 0,9 por cento no nível do emprego formal.

Tais números, porém, não são nenhuma “brastemp”, nenhuma maravilha. Pode-se afirmar que o reaquecimento da economia resulta mais da agilidade e preparo da empresa brasileira em reconquistar espaços e reocupar a capacidade ociosa da indústria. O fator determinante tem sido a expansão das exportações causada pelo crescimento da economia mundial. Esta é uma verdade da qual não há como fugir: a economia mundial é que tem possibilitado que as nossas exportações cresçam e, com isso, tenhamos um crescimento das atividades ligadas à exportação.

Ao comemorar os atuais indicadores, o próprio governo desmente, a posteriori, aqueles que antes tanto atacaram a política econômica da qual hoje se orgulham.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém de bom senso e com responsabilidade política pode negar, portanto, tais indicadores, ainda que tímidos. Se assim fizesse, estaria prejudicando o País que deles depende para tranqüilizar e atrair investidores. Estaria também fazendo o jogo do pessimismo militante que caracterizou nossos adversários atualmente no Poder. Mas daí a se crer que o Brasil está em rota de desenvolvimento vai uma longa distância!

Na acepção que aqui focalizo, desenvolvimento significa o avanço do progresso econômico, mas integrado com o social e o político, e com o máximo aproveitamento e crescimento dos recursos naturais, do capital e do trabalho.

Os recursos naturais estão subaproveitados, desperdiçados ou dilapidados, como é o caso de certas partes da Amazônia. O capital está aplicado no mercado financeiro, rendendo cada vez mais com juros. E o trabalho, desvalorizado pela escassez de oferta de empregos e pela informalidade que continua campeando no País.

Não se pode confundir planejamento operacional com análise de cenários futuros. Portanto, não há comprovação de que exista algum plano completo e consistente do governo visando atingir metas de desenvolvimento e tampouco clareza de que ele ainda vá apresentá-lo e realizá-lo.

Ainda não se vêem sinais convincentes de que o governo se oriente por uma visão ampla, entendimento profundo da complexa realidade brasileira, ousadia para agir. Falta também diálogo político autêntico e amplo que corresponda ao porte do Brasil e de seus desafios. Ainda não se vêem sinais, portanto, que possam nos dar tranqüilidade quanto aos nossos rumos.

O governo desperdiça oportunidades e deixa de usar criatividade e ousadia. Poderia fazer avançar bem mais as reformas do Estado, da legislação e dos marcos regulatórios e atrair capitais diretos para empreendimentos e projetos de envergadura. Sobram, no entanto, inventividade para criticar, para tributar, para arrecadar impostos, fazer marketing, criar cargos, centralizar o poder e partidarizar e aparelhar a administração pública.

Srªs e Srs. Senadores, Juscelino Kubitschek de Oliveira - indubitavelmente o maior de todos os grandes presidentes brasileiros -, ao assumir o seu governo em 1956, tinha um completo Plano de Metas, que explicitou à Nação durante o processo eleitoral.

Mais do que isso, JK cumpriu o que prometeu! Chegou inclusive a acrescentar, em meio à campanha, a construção de Brasília. Genialmente, chamou-a de “meta-síntese”, porque a articulou com as demais trinta metas que ele havia formulado.

Com isso, o Brasil sabia para onde iria sob a presidência de Juscelino. Mobilizaram-se energias que o País nunca imaginara possuir e que foram reveladas através de uma participação verdadeira de toda a sociedade. Houve um genuíno mutirão nacional de progresso, um ambiente generalizado de entusiasmo e criatividade. A Bossa Nova, o Cinema Novo e a glória do Brasil em diversos esportes foram evidências da construção do novo Brasil.

E qual foi, Srªs e Srs. Senadores, o norte proposto e seguido por JK? Foi exatamente o do desenvolvimento, que ele buscou alcançar pelos caminhos paralelos e simultâneos de investimentos na infra-estrutura de energia e transportes, da educação, da industrialização, da modernização da agricultura e da criação e implantação da Sudene.

Tudo isso teve por pressuposto e objetivo estratégico a interiorização e integração do País, por meio da qual deveria resultar - e resultou - a redução de diferenças regionais e sociais.

A propósito do êxodo rural, por exemplo, ele dizia que “faltava ao Brasil não (...) uma política de retenção do homem no campo, e sim desenvolvimento econômico!”

De fato, só o desenvolvimento como processo integral e integrado proporciona as oportunidades reais que geram a redução das diferenças entre regiões, classes sociais e pessoas.

A redução das diferenças pela interiorização do progresso é o que interessa à maioria do povo. É o fator que comprova concretamente se está havendo desenvolvimento e, por conseqüência, justiça social.

Como frisei, a valiosa herança de JK ainda está aí. Foi o que tive oportunidade de ver ao visitar, poucos dias atrás, o Estado do Mato Grosso.

Há menos de 50 anos aquele belo Estado estava isolado do resto do País pela distância e pela falta de integração na infra-estrutura nacional. Hoje, exibe o invejável índice de 11% de crescimento anual de sua economia. É um produto que frutificou das sementes lançadas propositadamente pelo saudoso Presidente Kubitschek, um resultado da conquista do Brasil central e do forte agronegócio que lá se consolidou. A atual realidade do Mato Grosso demonstra por que um governo precisa ter visão de futuro e determinação férrea de trabalhar no presente. O mesmo repete-se nos estados do Mato Grosso do Sul, de Tocantins e Goiás.

Cumprir as metas da macroeconomia financeira, manter o controle da inflação e do câmbio, observar estritamente os parâmetros da responsabilidade fiscal são preliminares e meios, não fins.

Merece boa nota a condução que vem sendo dada pelas autoridades da equipe econômica. Entretanto, uma política de desenvolvimento não se resume a aplicar a cartilha dos fundamentos macro-econômicos, de modo até mais realista que qualquer rei financista.

Para fazer acontecer o progresso que a população espera, o governo tem que agir em paralelo e diuturnamente na gestão administrativa. Aos brasileiros não basta nem interessa apenas o controle das finanças públicas. Essa é uma obrigação dos governos. Também não lhe bastam ações assistencialistas, paliativas ou apenas pontuais. São necessárias, sim, medidas estruturais articuladas num conjunto de ações estratégicas duradouras e estáveis, que produzam continuamente novos postos de trabalho, melhor sistema educacional, de transporte, de segurança e de saúde pública.

Não se pode permitir que mofem nos cofres da União os excedentes das metas de superávit fiscal, arrancados a duras penas dos contribuintes, a menos que se pretenda, com crueldade, acumular dinheiro para gastar em futuro mais próximo - quem sabe nas eleições de 2006?

É necessário cuidar das estradas esburacadas, intransitáveis, que no Brasil viraram matadouros de gente. Creio que todos os que puderam, durante esse recesso de 19 dias, visitar suas bases viram o estado calamitoso das estradas brasileiras: é uma irresponsabilidade manter as estradas como estão, provocando a perda de vidas e aumentando custos. O governo continua fazendo superávit fiscal acima do previsto pelo FMI e continua não utilizando os recursos da Cide, que se destinam obrigatoriamente às estradas e aos transportes.

É preciso fazer com que o BNDES retome investimentos em setores produtivos em vez de apenas polemizar para que mude a política macroeconômica - o que seria, aliás, desastroso. É preciso combater a criminalidade e a corrupção, ampliar e melhorar as escolas públicas e os postos de saúde.

Essas são, aparentemente, ações de varejo. Mas apenas aparentemente, pois o varejo é o desdobramento do atacado representado pelos objetivos estratégicos dos governos. Quando eles os têm, o chamado “varejo” é o tijolo por tijolo que se coloca na construção do desenvolvimento.

Ouço o nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, representante do Tocantins, um dos Estados que, como mencionei, apresenta grande desenvolvimento no Brasil.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, meu nobre colega Senador Eduardo Azeredo, grande e sempre lembrado ex-Governador do Estado de Minas Gerais. Hoje, com a sua participação e apoio, está à frente do Governo do Estado um dos grandes expoentes da política nacional, o Governador Aécio Neves. Senador Eduardo Azeredo, o que me motivou, além do dever como colega, a cumprimentá-lo pelo seu brilhante pronunciamento sobre a análise da história político-econômica do País foi fundamentalmente a citação por parte de V. Exª do nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira, outro mineiro ilustre e, sem dúvida alguma - concordo com as palavras de V. Exª -, talvez o maior de todos os Presidentes da República do País, exatamente quem nos ensejou a mudança da Capital, o que, seguramente, terá sido fator determinante para que pudesse surgir e ressurgir, no povo tocantinense, a esperança de uma luta secular pela criação do Tocantins. A Belém-Brasília foi, sem dúvida alguma, o grande impulso que tivemos para a reocupação de uma parte então abandonada do território brasileiro. Ao citar Tocantins, V. Exª me obriga, com o sentimento de responsabilidade maior por representar aquele Estado, a agradecer V. Exª. Somos, sim, junto com Mato Grosso - tão bem governado por Marconi Perillo - e Goiás, esta parte do Brasil novo que vai dando certo. E vai dando certo independente de Governo, mas por suas vocações naturais. Senador Eduardo Azeredo, o que diz V. Exª de mais importante? A diferença entre intenção e gesto. Não há que se questionar aqui a intenção do brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. A questão é projeto. Juscelino Kubitschek fez os seus 50 anos em cinco, estabeleceu metas, assim como Roosevelt estabeleceu metas para os 100 primeiros dias. Há que haver planejamento, projeto de Nação. E gostaria de destacar alguns pontos, Senador Eduardo Azeredo. O Brasil inteiro se viu surpreso ao ver publicado nas manchetes dos principais jornais: “TCU determina suspensão do Programa Primeiro Emprego”, programa este que, a bem da verdade, não gerou emprego algum. O Jornal de Brasília destacou ontem em manchete: “Crédito para baixa renda não deslancha”. Não deslancha porque não há renda, não há salário, não há emprego. A economia não cresce, o ajuste fiscal continua, mas não há desenvolvimento. Portanto, 400 mil jovens deixam de ter sua inserção no mercado de trabalho por falta dessas oportunidades. Só quero registrar, Senador Eduardo Azeredo, que hoje se encontram em Palmas, capital do Estado do Tocantins, ninguém menos do que os Governadores Geraldo Alckimin, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima, Lúcio Alcântara, Marconi Perillo, Simão Jatene, Ivo Cassol e o anfitrião, Governador Marcelo Miranda, e não é outro o assunto, Senador Eduardo Azeredo. E discutem aqueles que são responsáveis por mais de 50% do PIB nacional, os Governadores do PSDB, que, aliás, diga-se de passagem, são os que estão melhores colocados na avaliação da população. É grande a responsabilidade do nosso Partido. É grande a responsabilidade de V. Exª. E esta análise isenta, desapaixonada, mas verdadeira é, na verdade, o papel que temos exercido no cenário nacional: o de uma Oposição responsável, construtiva e crítica, porque assim merece o atual Governo. Parabéns a V. Exª.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Siqueira Campos. Suas palavras vêm realmente enriquecer o meu pronunciamento, porque a minha preocupação, aqui, é a de alertar para a necessidade de um plano de governo, de desenvolvimento para este País. E um desenvolvimento distribuído, e não apenas localizado.

Sabemos que a construção de Brasília foi muito criticada pela Oposição da época, que considerava que a cidade seria apenas um centro administrativo. Mas não foi. Brasília significou a conquista deste Brasil interiorano, que hoje é o sustentáculo da economia com o agronegócio. Foi Brasília que tornou possível a construção de estradas, que atraiu um número tão grande de habitantes que estariam, de outra feita, aumentando a superpopulação das cidades litorâneas brasileiras.

Juscelino Kubitschek foi, sem dúvida alguma, um homem predestinado e diferenciado, um político extremamente diferente da política normal do Brasil. Juscelino soube enxergar o brasileiro, trazer-lhe esperança e valorizá-lo. Mas existe uma grande diferença entre fazer um belo discurso e ter planos efetivos.

Quando um governo não tem plano, o varejo é simplesmente desperdício ou pulverização dos recursos, sempre parcos diante das enormes necessidades de uma nação, ou ainda apenas o atendimento a clientelas menores.

E esses clientes podem confundir-se com interesses, corporações ou com um partido, porém, jamais, com o desenvolvimento nem com a magnitude do Brasil.

V. Exª referiu-se ao encontro de Governadores do PSDB em Tocantins. Tais Governadores têm-se reunido a cada três ou quatro meses para discutirem, de maneira madura, as questões brasileiras, contribuindo com o Governo Federal quando necessário, pois o nosso Partido faz uma oposição responsável que sabe reconhecer, sim, que existem, no momento, dados econômicos importantes de crescimento do País, mas que alerta para que tais dados não sejam apenas uma bolha, nem sirvam apenas para fins eleitorais de uma divulgação excessiva. Há também dados muito negativos que continuam persistindo no País e que não podem ser esquecidos.

Os números positivos que surgem agora não podem servir para que se iluda a opinião pública, como se o Brasil estivesse vivendo às mil maravilhas, mas devem, sim, servir para chamar o Governo a ser mais humilde e mais gestor, a buscar a harmonia interna de modo a não deixar incertezas sobre os seus propósitos. E deve servir ainda para abrir-se ao diálogo mesmo com as forças políticas díspares, visando a entendimentos mais altos que levem ao progresso do País.

Srªs e Srs. Senadores, nesta retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, do Senado da República, quero mostrar a necessidade de que o desenvolvimento tenha planos que não sejam apenas de momento e que o Brasil não perca tempo nessa luta mundial por espaço no mundo globalizado.

Há países semelhantes ao nosso que estão crescendo a percentuais mais elevados ano a ano, que estão sabendo aproveitar, de maneira mais adequada, as oportunidades que se apresentam. O Brasil, portanto, precisa ter regras claras e, antes de tudo, ter um Governo que entenda que a democracia brasileira está se fortalecendo cada vez mais. Assim, não podemos pensar na hipótese de um partido único, detentor da sabedoria e da verdade, e que, portanto, deveria governar todo o País. É fundamental que tenhamos sempre a disparidade, a diferença de idéias, pois assim o Brasil pode crescer de maneira mais segura.

Muito obrigado, Sr. Presidente.