O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional, por força da votação da LDO, trabalhou até o dia 12 de julho. Hoje recomeçam as atividades no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Pouco tempo tivemos de recesso. Esperávamos que, nesse período, o Governo, que tem sido constantemente alertado de seus erros, equívocos, retrocessos, contradições e crises morais, melhorasse o seu comportamento e aproveitasse o descanso das vozes da Oposição para pautar a sua conduta de modo a que não precisássemos, já no primeiro dia, vir a esta tribuna, na qualidade de Senador por Santa Catarina e de Presidente do PFL, apontar as situações mais constrangedoras que já vimos na história política do Brasil.

Eu poderia falar da política externa, dos equívocos com o Mercosul, tão bem falado pelo Governo e tão contestado - o País - pelos seus parceiros, especialmente a Argentina. Eu poderia eu falar da Alca, que não teve andamento adequado, ou do acordo com a União Européia, que foi absolutamente paralisado. Poderia, com muita tranqüilidade, contestar as chamadas vagas de aumento de empregos, quando, na realidade, o Governo esconde que, no ano passado, um milhão de novos desempregados foi adicionado à conta maldita e a promessa de 10 milhões de empregos aumentou, agora, para 11 milhões. Os empregos formais que vieram ocupar a capacidade ociosa das empresas, especialmente do setor industrial, não são suficientes nem mesmo para receber a nova leva de jovens brasileiros que ingressa no mercado de trabalho.

Poderia eu falar - e não vou deixar de dar um toque - sobre um assunto diretamente ligado ao meu Estado, a Santa Catarina, que é exemplar na Federação e sofreu o desrespeito e a falta de consideração do Governo do PT e do Presidente Lula. No dia 12, na votação da LDO, houve um corte de R$160 milhões destinados à duplicação do trecho sul da BR-101. São recursos que equivalem ao valor destinado, na mesma sessão, ao luxuoso e dispensável avião que vem sendo adquirido pelo Presidente Lula, de forma inédita, porque, pela primeira vez, vejo um comprador de avião pagar antes de receber, quando a regra é sempre receber para depois pagar. Estamos vendo o maior desperdício de dinheiro público na compra desse avião. É uma irresponsabilidade em um País que não tem as suas verbas liberadas para os planos sociais apresentados.

A BR-101 tem uma longa história. Em 1994, ela foi prometida pelo Presidente Fernando Henrique, na minha presença, quando candidato a Presidente da República. Foi feito o projeto, buscado o financiamento no BID, realizada a etapa norte, e preparado o edital para a etapa sul, já com atraso, por causa de empecilhos de natureza ambiental e de absurdos lançados pela Funai.

Tivemos que contestar o edital feito pelo Ministério dos Transportes, dirigido, naquela época, pelo PMDB, e o Tribunal de Contas exigiu uma reformulação no edital. O Ministro dos Transportes do Governo Lula, como ato geral, nos primeiros quinze dias de governo, suspendeu todas as obras que vinham do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E teve início o drama da duplicação da BR-101, em Santa Catarina. É drama que não acaba, drama pelo corte na LDO, drama das famílias que choram seus mortos naquela estrada, denominada “estrada da morte”, drama dos que exportam, drama dos caminhoneiros.

E, agora, para completar a novela do atraso, da falta de competência, da má gerência do Governo Federal, vemos o Tribunal de Contas da União impugnando o edital de licitação do Dnit relativo à fiscalização e acompanhamento da estrada.

Os órgãos do Governo perderam a memória. Seus melhores funcionários foram substituídos por quem possuía estrelinha, carteirinha do PT. E agora os erros são cometidos e julgo que seja por inexperiência, por má gerência, por falta de conhecimento, por má administração, e não por desonestidade.

Mas isso faz com que Santa Catarina sofra, que as obras da estrada atrasem. E a responsabilidade não é apenas do PT. Em praça pública, o então candidato e atual Presidente da República e o atual Governador Luiz Henrique assumiram o compromisso, de mãos dadas, da construção dessa estrada. E o Governo do Estado não reage, não protesta. Ao contrário, continua apoiando o PT. A resposta dos catarinenses a esses atos de pouco caso, de descaso, que nos levam a ser o zero da BR-101, certamente será dada nas urnas, onde vamos derrotá-los de forma contundente para mostrar que lá existe reação e que em 2004 já vamos dar o aviso prévio para as eleições de 2006.

Mas, hoje, ainda gostaria de falar sobre um fato que me deixou estarrecido: as notícias de que o Banco do Brasil, um banco estatal, em sua maioria do Governo brasileiro, que tem milhões de acionistas, de forma irresponsável, na prática da improbidade administrativa, comprou R$70 mil em convites de uma festa de uma dupla sertaneja para recolher fundos para a construção da sede do PT. Isso é doação, não é patrocínio. É doação direta dos cofres públicos para os cofres do PT.

Nunca se viu isso no Brasil democrático. Isso é inacreditável e não pode passar em branco. A voz da Oposição tem que estar presente e as medidas têm que ser tomadas de acordo com o que determina a lei. É assim que estamos encarando. A irresponsabilidade foi confirmada. O Presidente do Banco do Brasil não contestou, apenas disse que deveriam ter pedido a devolução e não o fizeram. Se receberam o dinheiro de volta da churrascaria que patrocinou o evento não sei, isso está dito, não sei se confirmado. Mas o fato é que estamos diante de uma ilegalidade brutal, e o PFL não só a denunciou de forma imediata quando o assunto surgiu na imprensa, como toma agora as providências devidas para que o abuso seja penalizado e para que fatos que denigrem a democracia brasileira não sejam repetidos.

Estamos, hoje, apresentando ao Tribunal Superior Eleitoral uma denúncia sobre esse ato de improbidade. A pena está prevista na lei. A pena que estamos pedindo não recompensa o cidadão brasileiro, mas penaliza quem cometeu a ilegalidade. O que diz a lei? Aqueles partidos políticos que receberem doações ilegais estarão sujeitos à suspensão, por um ano, da distribuição do fundo partidário.

Acho pouco para tanto atrevimento, mas como a pena é essa, como a denúncia é muito clara, como não há o que contestar, como há uma confissão declarada da direção do Banco do Brasil, estamos pedindo a apenação, na forma da lei.

Mas não ficaremos por aí, pois temos a obrigação de ir mais longe. Estamos entrando com a nossa representação junto ao Ministério Público, como já o fez o PSDB, para que haja o competente inquérito, a fim de que os responsáveis sejam punidos, como também estamos entrando com um pedido de auditoria especial no Tribunal de Contas da União, para que a ilegalidade apontada não seja repetida e os responsáveis também sejam advertidos e punidos.

Quero ressaltar que o gesto lógico e correto de um administrador público, quando há a ocorrência de uma improbidade administrativa inegável, é demitir os responsáveis. O Banco do Brasil tem a nomeação do seu Presidente de forma direta, por decreto do Presidente da República, e os seus diretores são escolhidos pelo Conselho de Administração, presidido pelo Ministro da Fazenda. A falta de autoridade e de ação do Presidente da República, não utilizando o poder que tem de demitir ad nutum quem comete um ato de improbidade, e a falta de ação do Ministro da Fazenda, responsável pela presidência do Conselho, remetem-nos à situação de, lamentavelmente, considerá-los co-responsáveis de uma ação de responsabilidade pública, o que é muito grave.

Quanto a outros fatos colocados na imprensa, em relação ao Banco Central e ao Banco do Brasil, já que um dirigente saiu por vontade própria, da mesma maneira que Waldomiro Diniz, que saiu a pedido e não demitido, espero que quem saiu preste contas ao Congresso e à Justiça e que quem não o fez ofereça sua presença ao Senado e à Câmara, para que, se tiverem documentos adequados, mostrem sua inocência. Procurem demonstrar isso antes de serem chamados; não demorem em seus passos. Essa é a obrigação do homem público quando pairam acusações dessa natureza na imprensa.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Jorge Bornhausen, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo, eminente representante de Minas Gerais.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Jorge Bornhausen, imagine V. Exª se esse fato tivesse ocorrido no Governo passado. O PT, da maneira agressiva como fez oposição, estaria quieto como está hoje? Certamente, não. Causa-nos estranheza que um partido que sempre foi extremamente precipitado - e o Senador Eduardo Suplicy pode-nos ajudar, já que é um homem preocupado com a questão ética - nas denúncias e nas críticas agora queira passar uma borracha nesse assunto. Não há como negar: isso é um escândalo. Trata-se de recurso de um banco público, obtido com a realização de um show, destinado a contribuir para a compra da sede de um partido político. Isso foi reconhecido pelo presidente do banco. E, se ele próprio não sai, que pelo menos demita quem tomou essa atitude em nome do banco, como ele mesmo disse. Podemo-nos lembrar de quantos pronunciamentos já foram feitos por V. Exª e por representantes do PFL, do PSDB e do PDT chamando a atenção para a partidarização da administração pública brasileira, para a maneira como o Governo está colocando militantes, às vezes até não preparados, em vários dos seus postos-chaves. A conseqüência são medidas que confundem Governo com partido político. Senador Jorge Bornhausen, no caso específico, não interessa de quem foi o show. Sou amigo pessoal de Zezé Di Camargo e Luciano, e tenho certeza de que essa dupla, reconhecidamente popular e de valor, foi usada pelo Partido dos Trabalhadores. O PT está utilizando o nome deles para auferir vantagens que não são corretas na vida pública. Não tenho dúvidas de que a Oposição e V. Exª, com seu discurso, estão corretos ao buscarem o esclarecimento desse assunto. O Brasil não pode colocar esse fato debaixo do tapete, pois é muito grave para que seja encerrado assim.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Azeredo, que conduz também o seu raciocínio nos termos adequados e de respeito à legislação.

Já há o absurdo da contribuição partidária daqueles que exercem cargo em comissão. Aqui, foram criados quase três mil cargos para a utilização de nomeações do PT, diretamente do caixa da União para o do Partido dos Trabalhadores, e daí as acusações do uso do poder econômico, de forma flagrante, pelo Partido nessas eleições. Foram essas arrecadações que proporcionaram esse show de contratações, porque não há mais militantes, conforme a imprensa demonstra nas declarações daqueles que são flagrados pedindo votos e levantando bandeiras e que não têm nenhum amor à causa.

Chegou a hora de se dar um basta nisso. Haverá uma eleição com primeiro turno em 03 de outubro e com segundo turno em 31 de outubro. Esse Partido, que se utiliza desses esquemas governamentais de forma impune e descarada, deve pagar a sua conta, na forma da lei, como estamos pedindo junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Queremos e temos a certeza de que a conta vai ser paga pelo voto do eleitor, repudiando aqueles que estão tripudiando sobre a sociedade brasileira e não cumprem promessas; que se comprometeram a dobrar o salário mínimo e nada fizeram; que prometeram dez milhões de emprego e aumentaram o desemprego; que, por incompetência e má-gestão, produziram, no Brasil, uma recessão no ano passado e, agora, querem maximizar um crescimento modesto, insignificante, que não vai recuperar os empregos perdidos em 2003.

Muito obrigado, Sr. Presidente.