A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Romeu Tuma.

Hoje, a Casa retoma os trabalhos, ainda esvaziada do ponto de vista das estruturas anatomofisiológicas que por aqui circularam hoje. Entretanto, espero realmente que, na volta aos trabalhos, além da chamada conclusão da pauta pendente do primeiro semestre... Aliás, pendente não por omissão da Casa. Sempre tenho muitas críticas ao Senado Federal pelo fato de que, muitas vezes, acaba garantindo que a maioria dos Parlamentares, por serem da base de bajulação do Governo, pense mais nos seus medíocres interesses pessoais que nos interesses do povo brasileiro, da coletividade. Entretanto, temos a obrigação de reconhecer que a pauta que ficou pendente nesta Casa não o ficou por responsabilidade do Senado Federal, mas, infelizmente, porque a Casa acabou sendo, de tal forma, obstaculizada pelas medidas provisórias. O que inviabilizou, repito, a aprovação de determinadas matérias pendentes. Não votarei favoravelmente a algumas dessas matérias, aquelas que fazem parte da farsa política implementada pelo Governo Lula, da mesma maneira que fazia o Governo Fernando Henrique Cardoso para vender à sociedade determinadas matérias, numa panacéia de resolver os males do Brasil. De fato, nada mais são do que velhas propostas irresponsáveis de aprofundamento do projeto neoliberal, de privatização enrustida, como a que está sendo apresentada à Casa e à opinião pública como se fosse importante, que é o projeto de PPP - Parceria Público-Privada. Trata-se de um velho projeto de privatização viabilizado na Inglaterra, com Margareth Thatcher, que foi um fracasso absoluto. Portanto, não passa de uma privatização enrustida, do mesmo modo que outras matérias também foram apresentadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que a conclusão da chamada pauta pendente na Casa já iniciará de forma impossibilitada, porque, de fato, a grande maioria das matérias referentes à reforma do Judiciário ainda não foram votadas, visto que há mais de 200 emendas destacadas a serem votadas. Como o Governo editou novas medidas provisórias, já passa a obstaculizar a votação da reforma do Judiciário e também outras matérias.

Espero que o Senado tenha a sensibilidade necessária de não fazer aquilo que o Regimento autoriza, mas não impõe, que é o esvaziamento das sessões deliberativas em razão da conjuntura política eleitoral. Não adianta ninguém vir com discurso demagógico, dizendo que a eleição é muito importante e, portanto, todos os Parlamentares devem estar envolvidos no processo. Todos nós sabemos que podemos nos envolver no debate eleitoral sexta-feira, sábado, domingo, segunda-feira ou quinta-feira. Muitas vezes esta Casa funciona, de fato, apenas às terças e quartas-feiras, porque às quintas-feiras já se colocam em pauta matérias que não são polêmicas, tendo em vista que muitos Parlamentares viajam.

Espero que tenhamos a sensibilidade necessária para não repetir aquilo que é autorizativo, mas para o que, efetivamente, não existe imposição nenhuma de se fazer.

Fica muito feio para esta Casa não ter, durante sessenta dias, sessões deliberativas, com os Parlamentares recebendo exatamente o mesmo salário, e muitos fazendo demagogia, dizendo que estão defendendo a democracia representativa, quando nada mais estão fazendo do que defendendo seus interesses eleitorais nos Municípios espalhados pelo País, algo que efetivamente eles têm prazo para fazer mesmo dando conta da agenda da Casa.

Outra coisa que considero importante - e espero que esta Casa tenha autoridade política para conseguir viabilizar e que a base de bajulação do Governo, em vez de defender as suas corriolas empregadas possam defender o interesse público - é ouvirmos nesta Casa o Presidente do Banco Central e o Presidente do Banco do Brasil, personalidades do chamado coração do Governo, que representam justamente a política econômica que tem patrocinado crimes contra a administração pública de forma vexatória e vergonhosa.

Eu vou apresentar, Senador Romeu Tuma, e já devíamos ter feito isto, todos reconhecemos, uma emenda à Constituição para que determinadas autoridades, agentes públicos, seja quem for, tenham a obrigação de prestar esclarecimentos a esta Casa. Imaginem, o Presidente do Banco Central, que não é um cargo qualquer... Aliás, no cínico memorial das contradições do tribunal de inquisição que levou à minha expulsão do PT, uma das coisas era justamente o fato de eu não ter votado em Henrique Meirelles. Então, imaginem alguém que comprou um mandato de Deputado Federal do PSDB, renunciou a este mandato para assumir a Presidência do Banco Central, alguém que foi presidente mundial do sexto maior conglomerado financeiro do mundo. E não é à toa que o Bank Boston, a quem ele serviu, por ser o segundo maior credor do Brasil, foi quem mais ganhou com essa ortodoxia monetária patrocinada por ele e pelo Governo Lula. Aquele mesmo senhor foi acometido de uma amnésia seletiva e esqueceu de comunicar à Justiça Eleitoral R$53 milhões. Já imaginaram o que é isso? Um outro, o Presidente do Banco do Brasil, esqueceu de comunicar milhares de dólares. Essas coisas acontecem, e simplesmente não se estabelecem os procedimentos investigatórios, os mecanismos importantes e necessários.

Espero que essas autoridades venham a esta Casa e prestem os esclarecimentos necessários. Nada pior, para o aprimoramento da democracia representativa, quando o pobre, o ladrão de galinha, o pobre da periferia é punido com eficácia e o rigor da lei; e um banqueiro, um grande político, um grande empresário, uma autoridade, seja Presidente do Banco Central ou da República, cometem crimes contra a administração pública e, simplesmente, a resposta é o silêncio sepulcral. Espero que esta Casa estabeleça os procedimentos investigatórios necessários para garantir as investigações necessárias e a punição dessas personalidades políticas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.