O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, a Constituição Federal, em seu artigo 142, caracteriza nossas Forças Armadas - constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica - como instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina e subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República.

           A Carta Magna acrescenta que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes Poderes, à salvaguarda da lei e da ordem.

           O que o texto constitucional não nos permite entrever, Sr. Presidente, é o relevante e significativo serviço de caráter social que as três instituições militares nacionais prestam ao País, em especial à sua juventude. Quero, portanto, emprestar a este pronunciamento o objetivo de corrigir essa injustiça e enaltecer, devidamente, os inúmeros benefícios que as Forças Armadas proporcionam à nossa mocidade e, por conseqüência, à sociedade brasileira como um todo.

           Sr. Presidente, no ano em que completam 18, todos os jovens brasileiros devem proceder a um ato obrigatório em nosso País: o alistamento para o serviço militar.

           Muito se discute a respeito da obrigatoriedade do serviço militar no Brasil. Não é essa a questão que pretendo abordar, Sr. Presidente. O que pretendo, neste pronunciamento, é demonstrar os benefícios que o período passado nos quartéis tem proporcionado à nossa mocidade, especialmente aos jovens de baixa renda; benefícios que têm natureza não apenas moral, como também, em tempos mais recentes, profissional e econômica.

           Antes de tudo, é preciso desconstruir um mito: o de que os jovens têm medo ou aversão ao serviço militar. Trata-se de uma impressão das mais equivocadas, sem qualquer correspondência com a realidade. Em 2002, a Folha de S.Paulo realizou uma enquete com adolescentes da capital paulista e constatou que, para a maior parte deles, o serviço militar não assusta.

           Antes o contrário: o serviço militar, para muitos, é uma etapa ansiosamente esperada, uma meta a alcançar. Repetindo um trocadilho que a Folha utilizou em sua reportagem, a farda não é um fardo. Alistar-se e descobrir seu nome entre os incorporados ao serviço militar corresponde, especialmente para o jovem das classes menos privilegiadas, a uma aprovação no vestibular.

           A verdade é que não há vagas anuais suficientes nas Forças Armadas para suprir a demanda dos jovens que, voluntariamente, desejam prestar o serviço militar. Por diversos motivos - o principal deles referente a questões orçamentárias -, o número de vagas oferecidas nas casernas, há tempos, está aquém da quantidade de alistados voluntários.

           Essa situação vem se agravando mais e mais nos últimos anos. O percentual de candidatos incorporados em relação ao número de alistados vem diminuindo desde a década de 1980.

           Em 1987, por exemplo, dos quase um milhão e 400 mil jovens que se alistaram, cerca de 130 mil - 9,33% dos alistados - foram incorporados. A partir do início dos anos 90, esse percentual vem caindo progressivamente. Em 2001, mais de um milhão e meio de jovens se alistaram, mas apenas cerca de 78 mil foram incorporados ao serviço militar.

           Em outras palavras, Sr. Presidente, pouco mais de 5% dos alistados foram aproveitados para o serviço. É um percentual de incorporação muito pequeno, especialmente quando temos em vista que a proporção de voluntários é, sem sombra de dúvida, superior a esses 5%. Ou seja: milhares de jovens, ansiosos pela convocação e dispostos a prestar o serviço militar, voltam para casa frustrados, levando no bolso uma dispensa que não pediram.

           Em 2002, a situação dramática do serviço militar atingiu o paroxismo. Numa decisão inédita na história brasileira, 44 dos 52 mil recrutas convocados em março daquele ano foram dispensados antes da conclusão do serviço militar.

           Essa medida drástica e extrema foi motivada pelo bloqueio de 42% do orçamento de R$5,2 bilhões que havia sido previsto para as Forças Armadas naquele ano. A dispensa antecipada dos recrutas foi apenas uma das inúmeras medidas que os militares tiveram de tomar para conter despesas e acomodar-se ao novo e reduzido orçamento.

           Srªs e Srs. Senadores, lembro-me que, à época, ouvi, de muitas pessoas, o mesmo questionamento: todo o barulho que os militares fizeram a respeito dessa dispensa antecipada não seria tempestade em copo d’água? Afinal, a antecipação da dispensa em alguns meses não teria todo esse impacto na vida dos 44 mil recrutas liberados.

           Sr. Presidente, esse raciocínio não poderia ser mais equivocado. Nesse particular, faço minhas as palavras ditas, à época, pelo General Luiz Gonzaga Lessa, presidente do Clube Militar: “Quando se libera prematuramente um soldado, estamos deixando, na sua formação, grandes lacunas.”

           A verdade contida nessas palavras pode ser comprovada por uma simples conversa com qualquer pessoa que tenha cumprido o serviço militar obrigatório. Eu, particularmente, desconheço pessoa que tenha servido e não tenha avaliado o tempo passado na caserna como uma experiência essencialmente positiva.

           Para não precisarmos ir muito longe, peço licença a V. Exªs para dar meu próprio depoimento de reservista.

           Fui um dos brasileiros que tiveram o privilégio de servir às Forças Armadas do seu País. Servi como tenente R2 no Município de Marabá, no Pará, e posso afirmar que foi uma das experiências mais marcantes, satisfatórias e gratificantes de toda a minha vida.

           Somente hoje, observando em retrospecto meu tempo na caserna, é que percebo a dimensão da importância que o serviço militar teve na minha formação moral.

           Sr. Presidente, é triste constatar que a educação, no Brasil, ainda apresenta falhas graves. Há muito a caminhar antes de atingirmos níveis ideais no que diz respeito à formação intelectual de nossos cidadãos.

           Nesse particular, as Forças Armadas estão, há décadas, contribuindo de forma relevante para a educação do nosso povo. A experiência do serviço militar é determinante para vários níveis da formação do jovem brasileiro, complementando a educação formal das escolas tradicionais com a transmissão de ensinamentos práticos e de valores essenciais para a vida em comunidade.

           Um desses valores é a prática da democracia. Durante o serviço militar, não há qualquer tipo de distinção entre os recrutas. Negros, brancos, ricos, pobres, todos têm os mesmos deveres e os mesmos direitos, todos se sujeitam às mesmas tarefas, todos vestem a mesma farda. Todos são iguais perante as normas. Esse tipo de experiência ensina, como me ensinou, a ver no próximo um igual e a enxergar o outro como ele é, para além do poder econômico, do nível educacional e da cor da pele.

           Outro valor é a responsabilidade. Antigamente, o jovem arrimo de família fazia jus à dispensa do serviço militar. Hoje, com o quadro de escassez de emprego que enfrentamos, a situação se inverteu: o recruta, muitas vezes, é, ele próprio, o arrimo de sua família, com o parco soldo que recebe durante o serviço militar.

           Em outras palavras, Sr. Presidente, o serviço militar tornou-se, no Brasil de hoje, uma opção de emprego e de formação profissional para o jovem brasileiro.

           Essa nova faceta da caserna foi percebida e está sendo explorada pelo Palácio do Planalto. Recentemente, o Presidente Lula anunciou que, neste ano, o Governo pretende viabilizar a incorporação de cem mil novos recrutas, numa tentativa de combater o desemprego e afastar o jovem da criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos.

           Essa iniciativa vem somar-se ao Projeto Soldado Cidadão, que promoverá, neste ano, a incorporação especial de 24,5 mil pessoas em todo o País. Poderão participar, além dos jovens que completam 18 anos em 2004, os jovens que foram dispensados a partir de 2001.

           Por meio do Projeto Soldado Cidadão, as Forças Armadas estão oferecendo um programa de treinamento profissionalizante e de noções de civismo e cidadania aos jovens incorporados, com a possibilidade, havendo disponibilidade de vagas, de estender a oferta a jovens não incorporados.

           Para desenvolver o programa, o Ministério da Defesa conta com a parceria do Senai, do Senac, da Confederação Nacional do Comércio, da Confederação Nacional da Indústria e da Fundação Centro Federal de Educação Tecnológica. Os cursos oferecidos cobrem várias áreas profissionais, como telecomunicações, mecânica de automóveis, construção civil, preparação e conservação de alimentos, confecção, eletricidade, comércio, informática e saúde.

           Srªs e Srs. Senadores, as Forças Armadas, como pudemos verificar, desempenha importante papel educativo na formação moral do jovem brasileiro. Recentemente, e por motivos conjunturais, somaram-se aos tradicionais benefícios cívicos do serviço militar o combate ao desemprego e o afastamento do jovem da criminalidade.

           Não obstante a importância das recentes iniciativas do Governo Lula que tentam associar o serviço militar à formação profissional e ao emprego, não se deve perder de vista o bem maior proporcionado pelas Forças Armadas aos jovens: uma forte base moral e cívica, que prepara o jovem para a vida em sociedade e para o pleno exercício da cidadania.

           O próprio Presidente fez questão de frisar esse ponto quando disse: “Eu não estou preocupado apenas com a formação profissional. Estou preocupado, também, com a formação do homem, porque hoje há um processo de desagregação familiar conduzido pela pobreza”. Ao fazer tal afirmação, o Presidente Lula ecoa as palavras do Papa João Paulo II, que assim se pronunciou acerca do serviço militar: “O serviço militar aprimora e fortifica o caráter das pessoas, preparando-as para enfrentar com mais segurança e coragem as provas da vida.”

           De fato, as Forças Armadas têm se consolidado como as guardiãs de valores cruciais como a disciplina, a hombridade, a solidariedade, a democracia e o amor à Pátria. E têm, ao longo dos anos, transmitido esses valores a todos os jovens que passam por seus quadros.

           Minhas congratulações, portanto, às Forças Armadas brasileiras, que, sem alarde, tanto fazem pela educação em nosso País. E meus votos de sucesso ao Projeto Soldado Cidadão, que acrescenta a formação profissional ao extenso rol de benefícios proporcionados pelo serviço militar ao jovem brasileiro.

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, muito obrigado.