O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os oito Governadores do meu Partido, o PSDB, que têm a responsabilidade de administrar enorme parcela da sociedade brasileira, fizeram ontem, em Palmas, no Estado de Tocantins, um alerta que se torna necessário repercutir nesta Casa.

Como, aliás, também nós oposicionistas aqui temos enfatizado, os Governadores advertiram essencialmente para dois males que vêm caracterizando o Governo Federal: primeiro, o da febre de arrecadação; segundo, o da centralização de poder e dos recursos nas mãos da União.

Paradoxalmente, quanto mais o Governo arrecada, sacrificando o contribuinte e especialmente a atividade produtiva, menos os Estados e Municípios vêem a cor do dinheiro! Há menos recurso para o Fundef, para o salário-educação, para a recuperação e conservação das rodovias, para a Segurança e o Fundo Penitenciário, para os assentamentos rurais e por aí vai.

Fosse irresponsável e panfletária a oposição que o PSDB faz ao Governo, o alerta dos Governadores poderia ser tomado apenas por mais uma crítica comum. No entanto, sendo o nosso partido conseqüente e sempre preocupado em preservar a estabilidade do País, o sinal amarelo ligado pelos Governadores de Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Pará, Paraíba, Goiás, Rondônia e Tocantins tem de ser levado em conta.

Todos os nossos Governadores, sem exceção, sempre mantiveram cordialidade e até elegância política e pessoal no relacionamento com o Governo e especialmente com o Presidente da República. Portanto, não emitiriam uma nota candente como a de ontem se não tivesse sido ultrapassado o limite da paciência.

Com sua fome de arrecadação, o Governo está fazendo da União a figura folclórica da madrasta insensível que não alimenta direito seus enteados e que elege como filhos apenas aqueles poucos que são governados pelo Partido do Governo e seus aliados. Para esses, tudo! Para os demais Estados ou Prefeituras administradas por partidos da Oposição, pouco ou nada! Mesmo que estes - como é o caso dos Estados governados pelo PSDB - gerem a maior parte do PIB brasileiro.

Ou seja, o Governo centraliza os recursos para dividir a União entre os mais iguais e os menos iguais. Desrespeita assim o princípio constitucional basilar da igualdade dos membros da Federação!

Faltar dinheiro para atender os compromissos firmados entre a União e os Estados e Municípios, na verdade, não falta! Mas, como adverte a Nota dos Governadores, os recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo de Segurança, por exemplo, continuam “sendo utilizados para a obtenção do superávit primário”. Isso apesar da grave situação em que se encontram essas áreas, conforme se estampa todos os dias no noticiário.

Como pude frisar ontem, em pronunciamento desta tribuna, o Governo está mais realista do que o rei na aplicação da cartilha dos fundamentos macroeconômicos. E para segui-la não vale nem mesmo o compromisso firmado pelo Governo Federal quanto ao Fundo de Exportação e ao Fundo do Desenvolvimento Regional, para se compensar os Estados pelas isenções tributárias das exportações.

O atraso no repasse dos recursos desses fundos é uma flagrante contradição no momento em que são crescentes os números da balança comercial. O agronegócio e outros setores dinâmicos da iniciativa privada têm a iniciativa de exportar e gerar cada vez mais divisas. Contudo, os Estados e Municípios onde realmente ocorrem as atividades econômicas não recebem o que lhes cabe como contrapartida aos estímulos fiscais que dão à exportação.

À incoerência entre a geração de divisas e a mesquinhez do Governo Federal no repasse dos dois fundos que mencionei soma-se outra contradição: a do hiperfortalecimento do poder central da União com o enfraquecimento dos Estados e Municípios. Essa hipertrofia do poder tem cheiro do gás asfixiante da centralização a sufocar o ar puro de uma federação realmente democrática.

Por isso, tem plena razão o Governador Aécio Neves, do meu Estado e do meu Partido, quando disse estar ocorrendo no Brasil a mais perversa concentração de renda nas mãos da União de toda nossa história republicana. Igual razão tem também o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando apontou o momento centralizador, ruim, vivido pelo País e o fato de o espetáculo da arrecadação federal não estar sendo partilhado com Estados e Municípios.

Fora o descompromisso do Governo com o Fundo de Exportação e com o Fundo do Desenvolvimento Regional, o que se comentar então da redução de recursos para a Educação? A lei do Fundef não está sendo cumprida e o Governo Federal repassa apenas pouco mais da metade do cálculo atual de R$900,00 por aluno. Os 10% da quota do salário-educação que deveriam ficar com os Estados permanecem retidos. Essa é uma modificação em relação ao Governo anterior. Enquanto isso, continua sempre sendo procrastinada a liberação de recursos do Fust para a informatização das escolas.

A revisão do conceito de receita líquida para cálculo do pagamento da dívida dos Estados refinanciada pela União é outro ponto que precisa ser enfrentado. O projeto do Senador Antero Paes de Barros por mim relatado retira os percentuais constitucionais da Saúde e da Educação do cálculo, precedente já existente no caso do Fundef. Quando foi criado o Fundef, retirou-se o Fundo para depois haver o cálculo do pagamento da dívida. Ou seja, a receita líquida já retirou o Fundef. Portanto, não há obstáculo na retirada também do percentual obrigatório da Saúde, que foi criado após a assinatura dos contratos pelos Estados.

Há ainda a completa miséria de dinheiro para a restauração de nossas rodovias. Embora também tenha sido reclamado pelos Governadores do PSDB, esse é um ponto à parte. Trata-se até de uma questão de responsabilidade. O mau estado das nossas estradas está matando pessoas e comprometendo o futuro da própria economia brasileira. Por maior euforia que se propague hoje, não se realizará o potencial crescimento da produção e da exportação com as rodovias no estado em que se encontram.

Sr. Presidente, o brasileiro é, por tradição, um povo com vocação democrática e espírito livre, que nunca cruzou os braços nem usou de covardia para enfrentar momentos difíceis por que o País atravessou. A isenção deve ser uma meta perseguida pela sociedade para evitar erros do passado, que culminaram em anos de ditadura e governo autocrático.

Lamentavelmente, a reforma política prometida no discurso de posse do Presidente da República vai ficando no esquecimento. Com isso, os partidos de aluguel, sem representatividade, continuam deturpando e confundindo o processo eleitoral e político. Para uma democracia forte é fundamental termos partidos sólidos, com representatividade e programas definidos, com cursos de formação e regras para seus filiados. Os partidos devem ser independentes, respeitando as regras democráticas, aceitando como benigna a renovação no poder. Devem saber distinguir com clareza o que é público e o que é privado.

Depois de experiências nefastas, acompanha-se com preocupação o aparelhamento partidário praticado pelo PT nos órgãos públicos. A questão, por várias vezes ventilada e discutida aqui no plenário, do patrocínio de um show em benefício de um partido é simbólica. A desculpa de não se saber o objetivo da realização do show é simplória e faz pouco caso da inteligência das pessoas.

A Administração Federal foi tomada por militantes que, em muitos casos, não possuem a qualificação que o cargo exige, prevalecendo a questão partidária. Ser filiado ao Partido dos Trabalhadores passou a ser um fator preponderante para a escolha de um candidato a cargo público. De acordo com essa filosofia, o que importa é estar em todos os lugares, ocupando cada espaço possível e impossível.

O discurso ético do PT tomou rumo perigoso. O deslumbramento pelo poder e pelas maravilhas do capitalismo virou motivo de preocupação. A falta de compreensão entre as práticas governamentais e partidárias é exemplar no caso dos canteiros plantados em forma de estrela, símbolo do Partido, no Palácio da Alvorada.

A tentativa de expulsão do jornalista Larry Rohter, do The New York Times, foi medida errada do ponto de vista democrático. Tratou-se, sem dúvida, de um gesto autoritário, ainda que o jornalista não tivesse agido corretamente.

Politicamente, o Governo Lula adota a prática do “toma-lá-dá-cá”, sem titubear. Usa a liberação de recursos orçamentários destinados à base eleitoral dos Parlamentares aliados ao Planalto...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Fazendo soar a campainha) - Há orador na tribuna.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - ..., prática que seu Partido, na Oposição, acusava, mas que, agora, na Situação, passa a utilizar com grande desenvoltura.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o aparelhamento de órgãos federais está se tornando uma rotina. Há uma nítida falta de percepção de que o Partido não é o Estado e que o Estado não é o Partido. Não há dúvidas de que, com o programa de arrecadação praticado pelo Partido do Governo, o PT se transformou no Partido mais rico do Brasil. Com a chegada das eleições municipais, o Partido demonstra muito fôlego para fazer uma campanha milionária. Os partidos de Oposição estão alertas, estão atentos à sua função democrática de fiscalização. As primeiras pesquisas, felizmente, mostram que partido único não é uma alternativa que a sociedade brasileira mais amadurecida possa aceitar.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma política não pode ser esquecida. Ela é urgente e é fundamental que se faça a sua discussão.

Iniciado o processo eleitoral municipal, o que se vê é a continuidade das distorções, é a venda do tempo de televisão e rádio por partidos sem expressão, partidos sem representatividade real, que só existem em épocas de eleição. Partidos são alugados para falar mal de adversários, candidatos mudam de partido como se muda de roupa.

Graças ao sistema do voto proporcional ou de esperteza eleitoral, vereadores e deputados são eleitos com um número muito menor de votos do que outros de partidos maiores, partidos esses verdadeiros, e depois esses candidatos mudam duas, três, quatro vezes de partido.

O que se vê é a corrupção eleitoral ainda presente, é o uso do poder econômico. Até quando - é a pergunta que podemos fazer -, até quando vamos continuar vivenciando uma situação que distorce a vontade popular?

O financiamento público da campanha deve ou não ser implantado? Defendo que sim. A fidelidade partidária deve ou não ser implantada? Defendo que sim.

Falta vontade política ao Governo, talvez já acostumado com o caminho fácil do fisiologismo. A predominância do marketing milionário ilude, prejudica a decisão popular. O que não podemos assistir é ao adiamento da discussão desse tema, de uma reforma tão importante para o aprimoramento democrático. Não deixemos passar mais uma eleição para, depois, lamentarmos a fraqueza dos nossos partidos e, em conseqüência, da democracia brasileira.

Preocupa-nos sobremaneira que a campanha recém-iniciada mostre essa disparidade do uso do poder econômico pelo PT. O PT está presente nas cidades brasileiras com sua campanha na rua, sim. O motivo é muito óbvio: tem muito dinheiro. Os demais partidos ainda estão buscando articular uma candidatura, uma amostra à população daquilo que seus candidatos estão propondo.

É, portanto, preocupante o que trago aqui, o que trago, em nome dos Governadores do PSDB, que ontem registraram na Carta de Palmas a sua preocupação com o centralismo das ações de governo, com a centralização de recursos, com a falta de cumprimento de acordos por parte do Governo Federal. Ao mesmo tempo, é preocupante que a reforma política não seja discutida com seriedade e que, com isso, tenhamos mais uma eleição com essas práticas que deveriam ter saído da nossa vida democrática há muito tempo.

Não posso deixar de registrar, mais uma vez: partidos que ninguém aqui sabe quais são, siglas de que ninguém nunca ouviu falar aparecem em momentos como este, de eleição. Já existem denúncias de candidatos que estão comprando o tempo de partidos menores, e o objetivo nós sabemos qual é. Eu mesmo fui vítima, no passado, de um pequeno Partido de aluguel, que ficava falando mal da minha campanha. Mas a vida é muito interessante, Sr. Presidente, Senador Heráclito Fortes: não é que o candidato laranja que me agredia me ajudou a ir ao segundo turno e vencer as eleições!?

Vejam V. Exªs como é realmente perigoso o uso de partidos de aluguel!

Mas, Sr. Presidente, depois de falar desses temas mais áridos, quero falar de um outro, ainda aproveitando o meu tempo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, antes de mudar de assunto?

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy, com muita honra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Como V. Exª, Senador Eduardo Azeredo, tocou no assunto levantado hoje pelo Senador José Agripino Maia, pelo Líder do seu Partido, Senador Arthur Virgílio, e pelo Senador Sérgio Guerra, relativamente ao Banco Central e ao Banco do Brasil, gostaria de transmitir ao Ministro Antonio Palocci, ao Presidente Henrique Meirelles e ao Presidente Cássio Casseb que será inteiramente normal que compareçam à Comissão de Assuntos Econômicos para prestar os esclarecimentos completos. Existe a hipótese de eles próprios tomarem a iniciativa de falar com o Senador Ramez Tebet. Como o Senador José Agripino já mencionou, pode-se apresentar um requerimento convidando-os para comparecerem à Comissão de Assuntos Econômicos. Se vierem, certamente esclarecerão esses episódios de maneira natural, como fez hoje o Presidente Henrique Meirelles ao Presidente da República, estando presentes os Ministros Antonio Palocci, José Dirceu e Márcio Thomaz Bastos. S. Exª fez sua exposição, e tudo foi considerado perfeitamente de acordo com a legalidade. As outras autoridades, se aqui vierem, certamente conseguirão o respeito dos Senadores. Apenas pondero que, depois de o Senador Arthur Virgílio e de outros terem mencionado que já querem a destituição de um e de outro, seria próprio também ouvi-los primeiro. Como espero que as explicações sejam adequadas e satisfatórias, as coisas mudarão de figura. Em especial, ambos poderão aqui relatar a respeito dos dados positivos que a economia brasileira está alcançando nestes últimos meses, inclusive nas últimas semanas, com a evolução positiva da atividade econômica, com o crescimento das oportunidades de emprego, com uma situação muito especial, favorável nas contas externas e com o controle da estabilidade de preços. Inclusive o Presidente do Banco do Brasil poderá aproveitar a oportunidade para transmitir dos resultados positivos que aquela instituição vem obtendo, por exemplo, com uma expansão notável do microcrédito, como poucas vezes se registrou na história do Banco do Brasil. Avalio, inclusive, que a postura de V. Exª, que transmiti ontem ao Ministro Antonio Palocci, está sendo muito positiva para assegurar o clima de diálogo entre essas autoridades e os Senadores, o que provavelmente ocorrerá nos próximos dias. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Eduardo Suplicy, em relação ao Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, reitero o que disse ontem: mantenho o ponto de vista pessoal, o respeito e a confiança na pessoa de S. Exª. Queremos o que foi explicitado pelo Líder Arthur Virgílio, ou seja, que haja uma explicação convincente acerca das questões levantadas não pela Oposição, mas pela imprensa nacional, para que o rumo das questões ligadas à área monetária possa prosseguir com tranqüilidade.

Além dos assuntos que pude abordar, a carta dos Governadores e a questão da reforma política, trago também um requerimento de pesar, que já entreguei à Mesa, pelo falecimento de um homem bom, ocorrido durante o período do recesso. Falo de Celso Mello de Azevedo, nascido em Belo Horizonte no dia 2 de julho de 1915. Foi o primeiro Prefeito nascido na capital. Administrou a capital mineira entre 1955 e 1959. Sua administração foi um exemplo de dedicação à causa pública.

Foi também Presidente da Cemig, da Açominas e da CDI - Companhia de Distritos Industriais. Dr. Celso foi ainda Secretário de Estado de Desenvolvimento e Secretário de Obras Públicas. Todas essas atuações tiveram notáveis resultados. Ele foi também fundador e Presidente da Associação Mineira de Municípios.

A característica marcante de Celso Mello de Azevedo foi a solidariedade à frente da Santa Casa de Belo Horizonte. Com 75 anos de idade, assumiu essa obrigação difícil de ser cumprida, de ser provedor de uma Santa Casa, principalmente numa capital. Foi responsável pela modernização da entidade, apelando sempre para o caráter social.

Dr. Celso faleceu aos 89 anos de idade, sendo um exemplo de homem público, de homem sempre presente em todas as questões ligadas à área social em Minas, especialmente em Belo Horizonte.

Era ainda um esportista, apaixonado pelo América mineiro, time do qual era patrono e conselheiro benemérito - também sou filiado e conselheiro desse clube.

Com a morte do Dr. Celso, Belo Horizonte e Minas Gerais perderam um exemplo de homem público, um verdadeiro benemérito.

Esse era o registro que queria fazer sobre a perda desse homem importante para Minas Gerais, que foi o Dr. Celso Mello de Azevedo.

Muito obrigado.