O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assisti, agora há pouco, à Senadora Ideli Salvatti, Líder do Bloco de apoio do Governo nesta Casa, anunciar que o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula está concedendo um aumento no valor do repasse da merenda escolar de 13 centavos para 15 centavos de reais.

            Fico muito feliz em ouvir essa notícia vinda do Governo. Por várias vezes, estive na tribuna desta Casa, fazendo apelos ao Governo Federal, tentando sensibilizá-lo para a importância de aumentar o repasse para a merenda escolar. O percentual é muito pequeno, é verdade - de R$0,13 para R$0,15 -, e não compra sequer um chiclete. No entanto, o gesto, a intenção e a resposta do Presidente merecem o nosso aplauso, o nosso respeito e o nosso elogio. Fico muito feliz, muito contente com a notícia que trouxe a Líder do Bloco de Apoio ao Governo nesta Casa.

            Juntamente com os apelos que fiz em relação ao repasse da merenda, por várias vezes usei esta tribuna procurando sensibilizar a equipe de Governo quanto ao programa Fome Zero, que seria, realmente, uma forma de se fazer uma política social adequada para este País, uma forma de atender aqueles que dela necessitam. Falo da união dos programas Fome Zero e Merenda Escolar.

            O Merenda Escolar está devidamente consolidado em todo o Brasil. Trata-se de um programa que tem demonstrado eficiência, que é fiscalizado pelo Conselho Escolar, pela Câmara e pelo Ministério Público, e está implantado no Brasil inteiro, chegando a todos os seus Municípios, a todos os seus rincões.

            Se houvesse uma união do programa Fome Zero, que tem recursos, com o programa Merenda Escolar, que deles não dispõe mas possui estrutura, realmente seria criado um verdadeiro programa social de combate à fome no País.

            Por várias vezes, nesta Casa, apelei para a sensibilidade da equipe de Governo e quero deixar o registro da minha alegria, não pelos R$0,02, mas pelo gesto, pela intenção, pela resposta, que demonstram a sensibilidade da equipe de Governo.

            Espero retornar a esta tribuna para comemorar, Senador Romeu Tuma, a união desses programas. Que o Governo realmente compreenda que, com relação a esses planos, a esses projetos sociais, não deve se preocupar com a digital, com a paternidade, com quem os criou, quem os inventou, mas sim com o resultado político, com o resultado concreto, para que a população possa ter o atendimento que merece.

            Durante longos anos, no País, cada governo tem inventado um programa novo; cada um quer mostrar a sua marca, deixar a sua digital. Tenho certeza de que o Presidente Lula não pensa assim, por isso ainda acredito que o Fome Zero será um grande programa e que alcançará o resultado que Sua Excelência sonhou e prometeu nas campanhas, e em que a população continua confiando.

            Renovo as minhas esperanças de que a equipe do Governo e o Presidente Lula olhem com mais carinho para a proposta que faço, apenas com o apelo e o desejo de que esse programa tão bem intencionado tenha os efeitos necessários, de acordo com os sonhos do Presidente.

            Sr. Presidente, trago à tribuna um outro assunto.

            Compartilho com esta Casa a satisfação de constatar a eficácia da Justiça brasileira. Por força de duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, aqui me posto, Sr. Presidente, de vestes limpas, isentas das nódoas da injustiça, da calúnia vil de adversários políticos, da qual fui vítima no ano de 2000, quando então candidato à Prefeitura de Belém.

            Acusado injustamente, em campanha eleitoral, de ter mais de um CPF e de ser falso advogado, tenho vivenciado, durante esses quatro anos ulteriores, as conseqüências amargas da maledicência, do “denuncismo” irresponsável, da politicagem vil a preceder o momento crucial das urnas, em detrimento da política limpa a que nos obriga a ética e a moral, em que a dissensão surja apenas nos campos das idéias, planos, projetos e ideais.

            Sr. Presidente, tenho em mão, para minha alegria e, a um só tempo, para a frustração de meus detratores, as decisões da mais alta Corte do Judiciário brasileiro, que me inocentam, de forma cabal, das falsas acusações de que me fizeram alvo.

            Passemos, portanto, às decisões do Supremo Tribunal Federal.

            Quanto ao meu Bacharelado em Direito - Relator, Ministro Marco Aurélio:

            (...) são irrefutáveis as observações do Procurador-Geral da República, quer sob o ângulo da incidência temporal, quer considerada a ausência de indícios capazes de conduzir ao prosseguimento do inquérito, quanto ao crime de falsa identidade, em vista da demonstração de que Duciomar Gomes da Costa concluiu o Bacharelado em Ciências Jurídicas. Arquive-se. Publique-se.

            No que respeita à questão dos CPFs - Relator, Ministro Carlos Britto:

            Determino o arquivamento dos autos na forma dos arts. 21, XI e 231, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, bem como do art. 3º da Lei nº 8.038/90.

            Sr. Presidente, nasci no seio de uma família simples, de que me orgulho pela solidez de princípios morais que me legou. Nada devo à Justiça do meu País. Nada devo à minha consciência cristã e cidadã. E, sobretudo, nunca estive em dívida com o povo do meu Pará quanto a uma postura honrada.

            Herdada de meu pai, o íntegro e humilde Antônio Garapeiro, como era conhecido na comunidade de Tracuateua, trago no peito a máxima de que o maior patrimônio de um ser humano é a sua própria honra. A pecha indevida de que fui vítima no ano de 2000 custou-me anos de angústia. Considero-a dano moral inestimável, não pela sua preponderante influência na minha derrota nas urnas para a Prefeitura de Belém, mas, sobretudo, pela dor que essa injustiça fez transparecer.

            Assim, de posse do reconhecimento da minha inocência pelo Supremo Tribunal Federal, procurarei, Sr. Presidente, a tutela jurisdicional do Estado brasileiro, a fim de obter dos autores desse crime de calúnia a devida reparação pelos danos morais que sofri. Quanto ao fruto pecuniário dessa ação, aplicá-lo-ei, na sua totalidade, em obras sociais do Estado do Pará.

            Assumo, pois, Sr. Presidente, da tribuna desta Casa, este compromisso: o dinheiro provindo do reconhecimento, pelo Judiciário, de danos morais pela torpeza que me aviltou, ou seja, pelo crime de uns poucos, penalmente nominado de calúnia, terá, no meu ponto de vista, contrastantemente, um destino nobre, em favor de segmentos carentes e menos assistidos de Belém.

            Quis o destino que me candidatasse novamente à Prefeitura de Belém, concorrendo ao pleito de outubro de 2004. Espero que, desta vez, a ética prevaleça, que as inverdades não prosperem e que a campanha eleitoral se trave no campo limpo das idéias.

            Sr. Presidente, faço este pronunciamento porque nos aproximamos de um processo de eleição municipal em todo o Brasil. Lamentavelmente, o que acontece nos pleitos são denúncias infundadas e não temos mecanismos rápidos na Justiça para que a reparação seja feita. Temos que nos submeter a um processo judiciário lento, moroso, que leva a que, no processo, o eleitor não veja esclarecidas calúnias e injúrias, para poder fazer o seu juízo de valor. No processo eleitoral, não há a resposta rápida necessária para que o eleitor faça seu juízo de valor. Espero que avancemos, para que, um dia, tenhamos uma Justiça célere, capaz de dar resposta, a fim de que o eleitor não seja induzido pela maquiagem e por notícias infundadas e caluniosas a cometer erros em seu voto.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou novamente candidato à prefeitura da minha cidade, porque, como diz o poeta, Senador Romeu Tuma, os sonhos não envelhecem.