O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem tive a oportunidade de abordar o tema sobre o desenvolvimento da Amazônia e disse, naquela ocasião, que o Governo precisava ter um plano estratégico de desenvolvimento para a Amazônia.

Sr. Presidente, lendo os jornais O Globo, de domingo, e Folha de S.Paulo, de hoje, vejo matéria muito interessante, cuja manchete estampa: “Projeto de lei prevê privatização da Amazônia”. A reportagem é do jornal O Globo e diz: “Proposta é abrir licitações e repassar exploração de áreas públicas na região para ONGs e empresas privadas”.

Sr. Presidente, lerei um trecho dessa matéria que, realmente, é muito interessante:

O Governo Federal está finalizando o texto de um projeto de lei que promete atiçar o debate entre os que defendem a preservação integral da Amazônia e aqueles que pensam num projeto econômico para a floresta. A proposta, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e que agora está sendo ajustada na Casa Civil, prevê a privatização de áreas de floresta localizadas em terras públicas, seja do Governo Federal, de Estados ou Municípios.

A idéia é mapear as faixas de floresta que estejam fora de unidades de conservação e dividi-las em blocos que serão concedidos à iniciativa privada por licitação. Qualquer empresa poderá participar, inclusive as estrangeiras que têm seus braços no Brasil. O Ministério do Meio Ambiente calcula que, para produzir de forma sustentável os 30 milhões de metros cúbicos de madeira consumidos atualmente na Amazônia, será preciso abrir à iniciativa privada algo em torno de 50 milhões de hectares de florestas. Ou seja, 15% de toda a região amazônica - uma área quase igual à da Bahia e maior do que os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo somados.

Diz mais:

O Governo pretende cobrar das concessionárias pelo volume dos produtos retirados da floresta. Apesar de ter como foco a extração da madeira, a proposta prevê ainda a exploração de outros bens naturais, como frutos, resinas e plantas ornamentais, por exemplo. Já existe até uma conta preliminar de quanto as concessões gerariam para os cofres da União: algo em torno de R$200 milhões por ano, metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente.

Pela última versão do texto a que O Globo teve acesso, os vencedores das licitações teriam direito a explorar os recursos naturais das florestas, mas não ganhariam a propriedade da terra. O Ministério diz que as regras serão rígidas e que, em qualquer tempo, o Governo poderá cancelar o contrato se o concessionário estiver extrapolando os limites previstos no edital de licitação.

Um dos entusiastas da idéia, o Secretário Nacional de Floresta e Biodiversidade, João Paulo Capobianco, rechaça o uso da palavra “privatização” para definir o modelo proposto pelo Governo.

- Não é privatização. Pelo contrário, é a soberania total da Amazônia - diz.

- O mais importante dessa estratégia é que hoje não existe um mecanismo sustentável de terras públicas e agora passaremos a ter - reforça o Diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério, Tasso Azevedo.

Sr. Presidente, quero, antecipadamente, requerer a transcrição, na íntegra, dessas duas matérias, porque julgo da maior importância que possamos, efetivamente, debater o assunto, já que virá sob a forma de projeto de lei. Espero que venha dessa forma e não por medida provisória. Esse é um tema da mais alta significação para a soberania do País. O que se está fazendo? Um proprietário qualquer na Amazônia, tanto faz se tem 100 hectares ou mil hectares, só pode explorar 20% da sua área. E aqui o Governo está propondo licitar terras para ONGs, para empresas nacionais ou estrangeiras, a fim de explorar madeira e outros bens naturais da Amazônia.

Portanto, é uma matéria que deve ser muito bem analisada pela Câmara e pelo Senado, considerando a complexidade e os riscos que representa para a nossa soberania. Será praticamente uma autorização para uma pesquisa mais aprofundada da nossa região e para o descaminho de matérias que, infelizmente, o Brasil não domina, como o controle exato da nossa biodiversidade. O Brasil ainda não conhece de fato toda a biodiversidade existente na Amazônia. E considero um contra-senso abrir dessa forma a exploração das nossas florestas. Vejam que o Ministério do Meio Ambiente tem uma preocupação excessiva com o meio ambiente e agora propõe que o Brasil possa arrendar, sob qualquer título, suas terras para que empresas, diretamente ou camufladas pelo rótulo de ONGs, possam fazer isso.

A princípio, fico até arrepiado, Sr. Presidente, de pensar nesse projeto. Mas, como o projeto ainda não chegou ao Congresso, espero que, na Casa Civil, se façam realmente os ajustes capazes de garantir ao País que a sua soberania e a propriedade sobre o patrimônio da Amazônia não estejam definitivamente agora à mercê dos grandes interesses internacionais, sob o pretexto de explorarmos as nossas potencialidades, tanto da madeira quanto de outros bens naturais da Amazônia. Isso me preocupa muito. Espero que principalmente o Senado Federal se debruce sobre a matéria de maneira muito profunda e responsável, pois não podemos pensar que, após tanta pregação com relação a manter a Amazônia intocada, feita exatamente pelo Ministério do Meio Ambiente, exista uma brecha desse tamanho, permitindo a exploração das florestas por empresas que, com certeza, serão predominantemente estrangeiras ou camufladas de outras empresas.

Assim que o projeto chegar à Câmara dos Deputados, quero antecipar o debate no Senado Federal. Espero que os Governadores da Amazônia estejam atentos para a questão. Espero que todos os brasileiros responsáveis também estejam atentos. Não apenas nós, da Amazônia, mas todo o Brasil deve estar atento para a iniciativa, que pode até redundar em algum benefício, mas que é um paradoxo. Atualmente, os 25 milhões de habitantes da Amazônia não podem adequadamente explorar a madeira, não podem desenvolver qualquer tipo de produto agrícola ou mesmo manter uma atividade pecuária, pois há uma fiscalização severa do Ibama e do Incra. E agora vemos exatamente o Ministério do Meio Ambiente apresentar proposta desse tipo.

Não pretendo prejulgar essa iniciativa, mas gostaria de dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que isso me causa muita estranheza e que, portanto, merece de minha parte - e tenho certeza que de todos os Parlamentares, tanto Deputados Federais quanto Senadores - um estudo acurado, a fim de que possamos, se houver algum benefício, realmente aproveitá-lo. Mas vamos, pelo menos, compatibilizá-lo com o que interessa efetivamente ao Brasil e à Amazônia. Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO:

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Governo Quer alugar Floresta para Empresa”;

“Projeto de lei prevê privatização da Amazônia”.