O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Brasil é um país que tem a pretensão de colocar-se, num futuro não muito distante, entre as nações desenvolvidas e, por conseguinte, mais influentes do planeta.

            Entretanto, em alguns aspectos, passa por situações vexaminosas, inexplicáveis para os dias em que vivemos. É o caso do “puxão de orelhas” recebido recentemente da Organização Mundial da Saúde - OMS, devido ao estado de abandono a que foram relegadas ações voltadas para a eliminação da hanseníase.

O jornal O Globo noticiou, em matéria do dia 2 de julho próximo passado, que o embaixador da OMS para a eliminação da hanseníase, Yohei Sasakawa, afirmara, na véspera, que o Brasil é um dos seis países do mundo que ainda não conseguiram reduzir a doença ao patamar aceitável de menos de um caso para cada dez mil habitantes, enquanto outros 116 países que tinham o problema conseguiram atingir essa meta.

Trata-se de uma doença que, sem a menor sombra de dúvida, requer maior empenho do governo e da sociedade, porque, como afirmou o embaixador Sasakawa, “ao contrário de outras doenças, em que o paciente procura o médico, na hanseníase nós é que temos de ir atrás do doente”.

O mais grave, Srªs e Srs. Senadores, é que o Governo não gasta nada com os remédios contra a hanseníase, uma doença plenamente curável e cujo tratamento dura de seis meses a um ano. Isso, porque o medicamento contra a hanseníase é distribuído gratuitamente, em escala mundial, pelo laboratório Novartis. E antes que esse laboratório assumisse tal compromisso, a Fundação Nippon, que tem Sasakawa como seu presidente, já fornecia os medicamentos para a doença. A gratuidade dos medicamentos torna ainda mais injustificável a situação da doença no País.

Agora, depois da vergonha a que fomos submetidos com a reprimenda da OMS, o Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Expedito Luna, informa que o Governo pretende cumprir, até o ano que vem, a meta de reduzir a hanseníase a menos de um caso para dez mil habitantes, taxa estabelecida como aceitável pelo organismo internacional da saúde. Atualmente, a taxa brasileira é a maior do mundo e situa-se em 3,88.

A situação se afigura muito mais grave nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Mato Grosso, por exemplo, a taxa de infectados, conforme os dados disponíveis do ano de 2003, era de 22 para cada dez mil habitantes. Mas não apenas naquelas regiões. No Rio de Janeiro, pasmem os nobres Colegas, a taxa era de 3,98, ainda acima da média nacional.

No Brasil todo, o número de pessoas em tratamento é de 79.900, sendo que, só no ano de 2003, foram 49 mil infectados. É preciso salientar que são os casos em tratamento e que não representam a totalidade, já que muitas pessoas escondem a doença por vergonha ou por temor de discriminação. Outros não engrossam as estatísticas do Ministério da Saúde por desinformação ou por viverem em lugares isolados, sem acesso aos serviços sanitários. Por isso, os estudos de prevalência oculta da doença apontam para algo em torno de dez mil casos não notificados por ano, segundo informações coletadas na página da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, na Internet.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a hanseníase é uma doença que atormenta os seres humanos há milênios e já poderia estar totalmente erradicada. No Brasil, ela persiste devido à falta de atenção do Governo, colocando-nos na mais triste situação: o País com maior incidência desse mal no mundo, tomando-se a ocorrência de casos por dez mil habitantes.

Essa triste liderança pode ser decorrente, entre outras coisas, das deficiências da rede de saúde pública, da falta de pessoal qualificado para diagnosticar e do desconhecimento da população sobre a doença, fatores que são agravados pelo estigma que se costuma impingir às pessoas acometidas pela hanseníase. Quando numerosos casos finalmente são diagnosticados, os doentes já apresentam incapacidade física, passando a necessitar de reabilitação.

Precisamos acreditar no compromisso assumido pelo Brasil de eliminar essa doença do rol dos problemas de saúde pública. O Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase é um conjunto de ações descentralizadas, sob a responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde, Coordenação de Doenças Endêmicas, área técnica de Dermatologia Sanitária, envolvendo, também, os centros de referência nacional - entre eles, o Laboratório de Hanseníase da Fiocruz -, as secretarias estaduais e municipais de saúde, Organização Pan-Americana de Saúde - Opas, OMS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - Conasems, Movimento de Reintegração do Paciente Hanseniano - Morhan e algumas ONGs que se dedicam a combater os males que essa doença traz.

Mas, para que se consigam resultados efetivos, é imprescindível a conscientização da sociedade, ressaltando a necessidade de tratamento imediato das pessoas assim que apresentem sinais desse mal.

A Chefe do Laboratório de Hanseníase do Instituto Oswaldo Cruz -IOC, da Fiocruz\, Maria Eugenia Noviski Gallo, esclarece que “não existe vacina específica, porque o Micobacterium Leprae, o bacilo que causa a hanseníase, não cresce em nenhum meio de cultura conhecido, o que inviabiliza a metodologia técnica para a produção de vacina. A prevenção baseia-se no exame dermatoneurológico e aplicação da vacina BCG em todas as pessoas que compartilham o mesmo domicílio com o portador da doença e que são chamados ‘comunicantes intradomiciliares’ e em educação em saúde com divulgação dos sinais e sintomas da doença através de todos os meios de comunicação, para toda a população”.

            Tudo isso nos leva a apenas uma conclusão: não havendo descaso do poder público, é possível o Brasil superar a triste situação de liderança mundial em número de casos de hanseníase relativamente à população. Há, sim, necessidade de utilização efetiva da estrutura do sistema de saúde existente, mas, como vimos, não há despesas com os medicamentos, fornecidos pelo laboratório Novartis.

O empenho deve ser de todos os brasileiros, para que consigamos cumprir a meta estabelecida de baixar a proporção de casos de hanseníase entre a população para o padrão fixado pela OMS.

Era o eu que tinha a dizer, Sr. Presidente.