O SR. AELTON FREITAS (PL - MG. Pela liderança do PL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Senador João Ribeiro, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. brasileiros que acompanham nossos trabalhos pela TV Senado e pela Rádio Senado, venho a esta tribuna fazer apelos ao Governo Federal e aos demais órgãos públicos em favor da criação de políticas específicas voltadas para facilitar o ingresso de pessoas que estejam acima dos 40 anos no mercado de trabalho.

Sr. Presidente, a realidade dessas pessoas no mercado de trabalho brasileiro é, e tem sido, bastante dolorosa e compromete a dignidade de vida de milhares e milhares de famílias.

Já havia abordado esse tema desta tribuna em pronunciamentos anteriores, mas decidi voltar a ele em virtude de duas cartas que me foram enviadas recentemente por uma cidadã do Município mineiro de Uberaba, moradora de um bairro de classe média baixa.

As palavras da auxiliar administrativa uberabense Maria Lúcia Vidal Gomes, remetente das cartas e desempregada há mais de três anos, sensibilizaram-me profundamente e refletem com precisão a dramática situação dos brasileiros que anseiam por postos de trabalho e convivem diariamente com o fechamento das portas, seja em órgãos públicos ou empresas privadas.

Sr. Presidente, Maria Lúcia lembra que a discriminação por idade, cor e sexo, apesar de proibida constitucionalmente, ainda é observada diariamente nos processos de contratação e seleção de muitas empresas. Além disso, predomina, segunda a mesma, a conhecida prática do “QI”, Quem Indica. De fato, existe hoje uma tendência geral no mercado em que os jovens de 18 a 25 anos são considerados inexperientes e os com mais de 40 anos já são considerados incapacitados para o trabalho.

Srªs e Srs. Senadores, ouçam a história de Maria Lúcia. Trabalhando há 15 anos na mesma empresa, foi demitida exatamente aos 40 anos de idade. De lá para cá, Maria Lúcia explica:

Três anos depois desse episódio, eu ainda me pego entregando curriculum e, em certos casos, omitindo que tenho um curso superior, pois, em alguns lugares, tenho excesso de qualificação e, em outros, a qualificação falta. Temos todo o tempo do mundo para estudar e prestar concurso, ou fazer um curso de especialização, de línguas e o que mais for preciso. Mas e o dinheiro? Tudo isso tem um custo muito alto e nos falta no presente momento.

Maria Lúcia termina com um desabafo:

Depois de tudo isso, cheguei à conclusão de que o voto deveria deixar de ser obrigatório não a partir dos 70 anos, mas, sim, a partir dos 30 anos. Não conseguimos um trabalho digno que nos garanta o que a Constituição determina, então, o nosso voto também está com prazo de validade esgotado.

Diante desse relato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos assistem, constatamos que a população brasileira está desiludida. Podemos imaginar quantos brasileiros vivem situação semelhante. Resolver essa questão não é fácil, tampouco depende apenas do Poder Público. Mas será que realmente estamos nos empenhando para mudar essa situação que determina a crescente exclusão de pessoas mais velhas do mercado de trabalho? Será que fazemos a nossa parte?

Além de renovar, neste pronunciamento, apelo ao Ministério do Trabalho para que estabeleça planos específicos de incentivo para trabalhadores com mais de 40 anos de idade, quero também informar à D. Maria Lúcia, a quem agradeço o envio das correspondências, e aos nobres Pares, que tramita nesta Casa uma proposição de minha autoria relativa a essa questão. Encontra-se parada na Comissão de Assuntos Econômicos, aguardando designação de relator. Trata-se do PLS nº 372, de 2003, por meio do qual proponho que as pessoas jurídicas possam deduzir do Imposto de Renda de suas empresas despesas com salários pagos a funcionários com mais de 40 anos de idade.

Sei que a proposta por si só não resolve o problema, mas apresentei-a convicto de que seria um incentivo ao ingresso dessas pessoas ao mercado de trabalho ou, quem sabe, à sua manutenção.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, além de solicitar o apoio de V. Exª^s para que brevemente possamos aprovar esse projeto, faço um apelo a todos os Srs. Senadores para que outros projetos voltados para a população brasileira com idade superior a 40 anos, em dificuldade de mercado de trabalho, como a maioria se encontra, sejam apresentados nesta Casa. Temos uma responsabilidade enorme no aperfeiçoamento de políticas públicas e na determinação de um mercado de trabalho mais justo e menos discriminatório.

Desculpe-me pelo excesso.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.