A SRª HELOISA HELENA (Sem Partido - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, já tive a oportunidade, anteontem, na primeira sessão do segundo semestre, de fazer algumas considerações sobre as denúncias de corrupção. De fato, não são apenas denúncias, são indícios relevantes de crimes contra a administração pública, patrocinados por dirigentes políticos do Governo Lula.

Sr. Presidente, sei que não é uma preocupação apenas minha e dos 27 Senadores que assinam comigo uma proposta de emenda constitucional, que apresento hoje, no sentido de possibilitar ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado, convocar outros dirigentes públicos além dos que a Constituição estabelece hoje.

Hoje, o Congresso Nacional só pode convocar para prestar esclarecimentos Ministro de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República. Isso quer dizer que, mediante denúncias envolvendo o Presidente do Banco Central e o Presidente do Banco do Brasil, por exemplo, o Congresso Nacional não pode convocá-los para prestar esclarecimentos.

Essa é uma preocupação antiga de vários Senadores. Estou apenas viabilizando a proposta que se coaduna com a preocupação de vários Senadores da Casa. Portanto, trata-se de uma proposta de emenda constitucional que autoriza o Congresso Nacional a convocar outros dirigentes públicos diretamente subordinados a essas autoridades atualmente abrangidas pelo texto constitucional.

Sr. Presidente, é evidente que a opinião pública, de forma geral, sabe e consegue identificar hoje, com constrangimento, indignação e tristeza, algo que eu pessoalmente vinha identificando desde à época em que tive a oportunidade de ser Líder do PT nesta Casa e Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso, quando havia denúncias gravíssimas de corrupção.

É claro que vejo com profunda tristeza que muitos daqueles que esbravejavam com veemência diante da corrupção do Governo Fernando Henrique hoje silenciam, de forma não apenas irresponsável, mas omissa e cúmplice, diante das denúncias de corrupção do Governo Lula. É com tristeza que identifico que, da mesma forma que acontecia no Governo anterior, onde toca o atual Governo secreção purulenta sai. Portanto, o velho odor fétido da corrupção exala e chega aos narizes indignados de milhares de pessoas neste País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que, no Brasil, os presídios são abarrotados com os filhos da pobreza. Quando o filho do pobre rouba, mata, patrocina um crime, ele o faz sob risco, porque já viu um irmão, um parente, um amigo de infância apanhar nos presídios, ser torturado, estuprado, e já sabe qual é o seu risco. Muitas vezes ele vai para a criminalidade, para a marginalidade, porque não tem para onde ir, não tem outro refúgio. Às vezes ele é forçado pela vida, que desumaniza os filhos da pobreza cada vez mais, a ir para a marginalidade como último refúgio. O rico, não. O político rico, o empresário rico, estes roubam sem risco.

Embora cientes de que essa proposta de emenda à Constituição não é capaz de resolver o problema da corrupção no País, pretendemos ao menos minimizá-lo com essa autorização constitucional para que o Congresso Nacional possa convocar os dirigentes públicos - como no caso dos Presidentes do Banco Central e do Banco do Brasil - para que sejam obrigados a prestar esclarecimentos a esta Casa, que tem a obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.

Como já dizia uma das mais importantes mulheres da história da humanidade no campo da filosofia, Hannah Arendt, a recusa e a incapacidade de julgar convidam o mal a entrar e a infeccionar o mundo. Infelizmente isso é o que vemos no mundo, especialmente no que se refere à política.

Portanto, essa proposta de emenda à Constituição - já assinada por V. Exª, Senador João Ribeiro, pelos Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e todos os Senadores que se encontram na Casa - é uma contribuição para que os dirigentes públicos, os agentes públicos sejam obrigados a comparecer e a prestar depoimentos, que não se destinam apenas ao cumprimento da nossa obrigação no Congresso Nacional, mas a dar explicações à opinião pública.

Sr. Presidente, quero novamente registrar que vejo com tristeza, mais do que com indignação e constrangimento, não apenas a metamorfose ideológica e política de um partido e de um Governo, como o do Presidente Lula, que disputou no imaginário popular, durante décadas, a figura da ética na política e que hoje é um Governo que, onde toca, secreção purulenta e odor fétido da corrupção infelizmente saem.