O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/ PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, Srªs e Srs. Senadores, quero anunciar que o Ministro Celso Amorim obteve uma vitória significativa junto à Organização Mundial do Comércio. Os Países da União Européia e os Estados Unidos da América deverão baixar significativamente os subsídios aos produtos agrícolas pagos pelos governos de seus respectivos países. Dessa maneira, nos próximos anos, o Brasil e os demais países em desenvolvimento poderão competir em termos adequados e justos com os produtores agrícolas daqueles países.

Trata-se de uma vitória muito importante, que se soma àquelas que o Brasil vem obtendo na Organização Mundial do Comércio. Primeiro, a de sustar que os Estados Unidos continuem a pagar subsídios tão altos aos seus cotonicultores, cerca de US$3 bilhões anualmente. Também hoje foi anunciada decisão da OMC de que devem ser suspensos os subsídios ao açúcar naquele país. E é necessário louvar os esforços que o Ministério das Relações Exteriores vem fazendo, e o Ministro Celso Amorim, pessoalmente.

Sr. Presidente, quero ressaltar que já era minha intenção convidar o Ministro Celso Amorim para que, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, expusesse suas idéias. E quando eu ia fazer isso, eis que ele próprio disse que gostaria de vir ao Congresso Nacional.

Assim, Sr. Presidente, quero anunciar que na próxima quinta-feira, dia 12, teremos uma reunião regular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para o exame, a argüição, a apreciação e votação da indicação do nome de dois diplomatas que serão designados, respectivamente, para a Turquia e para El Salvador, além de outros itens da pauta. Estou programando para que essa parte da reunião aconteça das 9 e meia até as 11 horas. E às 11 horas, na Comissão, receberemos o Ministro Celso Amorim, que poderá vir acompanhado de outros membros do Governo brasileiro que estiveram à frente dessas negociações, a critério de S. Exª.

Assim, convido todos os Srs. Senadores e Senadoras a estar presentes à reunião durante a exposição que o Ministro Celso Amorim fará sobre as negociações e os resultados das negociações entre Brasil e o Grupo dos 20 na Organização Mundial do Comércio.

Quero ressaltar que o próprio Presidente José Sarney informou-me que tem grande interesse nessa exposição e gostará também de estar presente. 

Sr. Presidente, um outro fato de grande importância internacional ocorreu nesta semana, a vitória de um diplomata brasileiro, do hoje Embaixador do Brasil no Reino Unido, José Maurício Bustani, que havia sido demitido da Direção-Geral da Opaq, por iniciativa dos Estados Unidos, em 2002.

Quero aqui dizer que José Maurício Bustani conseguiu obter, no Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho, a reversão daquela decisão. Assinalo, inclusive, com base em informações que estão hoje na imprensa, que o artigo, muito bom, Direto ao Ponto, do Professor Paulo Nogueira Batista Jr., publicado ontem, na Internet, na Carta Maior, fala sobre a demissão do diplomata brasileiro José Maurício Bustani do cargo de Diretor-Geral da Organização para a Proibição das Armas Químicas, por iniciativa do Governo dos Estados Unidos, em 2002.

Na época, tratou-se de um escândalo internacional, mas poucos haviam tomado conhecimento dos desdobramentos do lamentável episódio.

Depois do seu afastamento do cargo, o embaixador Bustani levou o caso à OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em julho de 2003, o Tribunal Administrativo da OIT considerou que as alegações contra ele eram “extremamente vagas” e concluiu que a sua demissão foi ilegal.

O Tribunal afirmou, em sua decisão, que a independência dos servidores públicos internacionais é essencial ao adequado funcionamento dos organismos internacionais e que o mandato dos diretores desses organismos não pode ser interrompido de forma arbitrária. Determinou que a OPAQ indenizasse o embaixador Bustani por danos morais e materiais. O pagamento por danos morais foi fixado em 50.000 euros, além de 5.000 euros em custos. O pagamento estipulado por danos materiais correspondeu basicamente aos salários que Bustani teria recebido até o fim do seu mandato como diretor-geral em maio de 2005.

O secretariado da OPAQ, contudo, ignorou a decisão. Bustani dirigiu-se novamente ao Tribunal, pedindo a execução da sentença. No último dia 14 de julho, o Tribunal da OIT ordenou o imediato cumprimento da sua decisão, com juros sobre os montantes devidos a título de indenização. Confirmou, também, a obrigatoriedade do cumprimento de sentenças internacionais por parte de organismos como a OPAQ, que reconhecem a jurisdição do Tribunal.

O embaixador Bustani, que não estava buscando nem a sua reintegração ao cargo nem compensações financeiras, confirmou a sua declaração, anexada ao processo que submeteu ao Tribunal da OIT, de que doaria integralmente a indenização por danos morais ao programa de cooperação da OPAQ para países em desenvolvimento. Abriu mão, também, do direito à indenização material e até mesmo à compensação pelos custos legais, que assumirá pessoalmente.

Em retrospecto, ficou evidente que o afastamento de Bustani da OPAQ estava relacionado aos preparativos dos Estados Unidos para a invasão do Iraque. Um dos principais motivos alegados para a invasão era o de que o governo desse país possuía armas químicas e outras armas de destruição em massa. Como se sabe, a existência desses armamentos nunca foi comprovada pelo governo Bush. Na época, Bustani estava procurando obter a adesão do Iraque à OPAQ e, conseqüentemente, a aceitação pelo governo iraquiano do regime de inspeções. Com isso, ficariam enfraquecidos os argumentos dos EUA para iniciar a guerra que, hoje sabemos, estava decidida há muito tempo.

Sr. Presidente, se o Embaixador José Maurício Bustani tivesse continuado à frente da OPAQ, talvez tivesse o Iraque chegado a um entendimento e até mesmo permitisse as inspeções. Quem sabe, verificando que não havia armas de destruição em massa, armas químicas, sobretudo, se tivesse evitado a guerra, que continua a causar tragédias e mortes quase que diariamente no Iraque.

O embaixador Bustani escreveu um relato da crise na OPAQ e das circunstâncias que levaram à sua demissão, após uma intensa campanha liderada por Washington. Esse relato foi publicado na revista do Instituto de Estudos Avançados da USP e está disponível na internet (José Maurício Bustani, “O Brasil e a OPAQ: Diplomacia e Defesa do Sistema Multilateral sob Ataque”...)

Gostaria de ressaltar que, naquele episódio, poderia ter havido um comportamento mais assertivo por parte do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro Celso Lafer que, na ocasião, pela avaliação de muitas pessoas, não se empenhou suficientemente na defesa do embaixador brasileiro.

Ainda que S. Exª estivesse não propriamente no cargo de Embaixador brasileiro - e S. Exª foi designado para o cargo devido a suas qualidades, reconhecidas pelos diversos países da ONU -, ainda assim, seria próprio que a Diplomacia brasileira e o Governo brasileiro se empenhassem. Isso não foi feito com a devida energia. É importante que isso seja registrado.

Felizmente, o Ministro Celso Amorim quis mostrar que o Brasil reconhece o valor extraordinário do Embaixador José Maurício Bustani. Em conseqüência, resolveu designá-lo para ser o Embaixador do Brasil no Reino Unido, onde S. Exª vem desempenhando suas funções muito positivamente.

Quero cumprimentar o Embaixador Bustani por sua vitória, na qual se comportou com extrema dignidade, bem como o Ministro das Relações Exteriores, pelas vitórias alcançadas.

Creio ser importante ouvirmos o Ministro Celso Amorim na próxima quinta-feira, dia 12, às onze horas, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Estou, inclusive, propondo que seja uma reunião conjunta com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, dada a relevância do assunto e o empenho do Ministro em querer, de pronto, esclarecer as relações entre o Brasil, o Mercosul e a OMC; o Brasil, o Grupo dos 20 e a OMC; o Brasil e o Mercosul; o Brasil e as demais áreas com as quais temos procurado desenvolver relações de comércio e outras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.