O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para protestar contra uma decisão tomada pelo governo americano, que estabeleceu um dumping, pelo menos em termos preliminares, para a exportação da nossa produção de camarão para aquele país.

Até dezembro, Sr. Presidente, poderá haver uma sentença que vai além da sentença preliminar, uma sentença definitiva, dando condições ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos de cobrar uma sobretaxa de camarão da ordem de até 67%, mas que foi fixada de forma preliminar em 36,9%. O processo é movido por empresas pesqueiras norte-americanas que acusam os produtores brasileiros de praticarem concorrência desleal, por jogarem o camarão no mercado norte-americano a preços muito mais baratos que os praticados pelos produtores e criadores locais.

O Brasil ostenta a maior taxa de produtividade do crustáceo do mundo e vem apresentando crescimento vertical de produção, já que a maioria do camarão brasileiro é proveniente das fazendas de cultivo, o que não ocorre nos Estados Unidos, onde o camarão é pescado no oceano, em águas de grande profundidade, necessitando de grandes investimentos.

Ora, Sr. Presidente, há pouco tempo, ouvimos aqui a palavra do Senador Eduardo Suplicy, que falava de uma decisão tomada pela Organização Mundial do Comércio, amplamente favorável a países como o Brasil, que não podem concorrer com países da Europa e com os Estados Unidos, sobretudo, diante dos subsídios ofertados aos produtores. Aqui, acontece algo diametralmente oposto. Não há qualquer forma de apoio aos produtores de camarão por parte dos governos. Não há incentivos, não há uma política voltada para esse setor. Então, não há como existir essa prática de dumping, até porque o que vem proporcionando essa produtividade é a tecnologia obtida pelos produtores brasileiros.

Trata-se de uma questão, Sr. Presidente, que merece ser melhor analisada pelo governo americano, para que se faça justiça aos produtores do Brasil, aos que estão localizados no Nordeste, sobretudo no Rio Grande do Norte, onde hoje há a maior produção e também a maior exportação.

Ficamos, de certa maneira, tranqüilos pelo fato de que, pelo menos, o Governo vai se mobilizar no sentido de defender essa tão promissora atividade econômica. Segundo informou o Secretário de Aqüicultura e Pesca, além do recurso junto ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos a ser proposto pela ABPC, representando os produtores, o Governo brasileiro dará todo apoio aos produtores por se tratar de uma medida protecionista que apenas tem como objetivo compensar os produtores locais de camarão que apresentam alto custo de produção.

Sr. Presidente, falamos em mercado globalizado com grande entusiasmo, com admiração, a qual, muitas vezes, se deixa quedar diante daquilo que representa a globalização quando tomadas medidas como essas. Não podemos permitir que a globalização venha a nos envolver com argumentos como os da igualdade. Não podemos colocar em pé de igualdade fatos que não são iguais.

Faço este pronunciamento em defesa dos produtores do Brasil, por saber que os produtores do Nordeste estão profundamente penalizados. Se em Santa Catarina, onde se produz camarão, os produtores vão sentir a repercussão dessa medida, no Rio Grande do Norte, no Nordeste, eles sentirão muito mais. Por isso, trago uma palavra de encorajamento à Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, ao seu Presidente, Dr. Itamar, para que continue nessa luta até dezembro, visando reverter esse quadro e fazer com que não encerremos uma atividade que vem proporcionando tantos dividendos ao nosso País, ao nosso Estado e, sobretudo, ao Nordeste, onde vem criando milhares e milhares de empregos.

Com estas palavras, agradeço a compreensão de V. Exª. Tenho confiança de que essa luta vai continuar em favor das empresas do Nordeste, do Rio Grande do Norte e do Brasil, sobretudo em favor de uma atividade que tem muito a ver com a vocação natural do povo nordestino, que é a pesca da lagosta, do camarão, do peixe, que tanta riqueza - para atenuar tanta pobreza - vem trazendo à nossa região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.