O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro do artigo intitulado “De marcha a ré”, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado no jornal Correio Braziliense de 1º de agosto do corrente.

Em seu artigo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso trata da “volta atrás” no respeito às regras da federação e à diminuição do zelo republicano com a transparência e o controle. Segundo o autor, a proposta do governo de criação das parcerias público-privadas, hoje em tramitação no Senado Federal, dá margem à licitação dirigida e a uma contabilidade paralela, abrindo espaço para que o governo, empresários e partidos entrem em estranhas e perigosas ligações, sob a condução de um poderoso Comitê Gestor.

Concluindo, Senhor Presidente, requeiro que o artigo publicado no jornal Correio Braziliense de 1º de agosto do corrente seja considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO AZEREDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“De Marcha a ré”.

Correio Braziliense, 1º de agosto de 2004

De marcha a ré

Fernando Henrique Cardoso

Há um velho ditado que diz: "quem avisa, amigo é". Pois bem, gostaria que este artigo fosse tomado como um alerta amistoso e não como crítica "a tudo isso que se está fazendo", que não é do meu estilo. Mas alerta de quem está seriamente preocupado com os rumos do país.

Não quero referir-me à conjuntura econômica, que vai bem, obrigado, começando a desanuviar o fantasma do desemprego e aumentando o consumo interno. Bom para o povo e para o país. Menos ainda à discussão sobre se o Brasil recuou ou não no ranking recente do Índice de Desenvolvimento Humano. O IDH brasileiro melhorou razoavelmente, a despeito da escolha questionável dos dados entregues à ONU. Sempre haverá quem, de maus bofes, coloque um adjetivo, "lentamente" ou "pouco", diante dos avanços ocorridos, sem comparar com qualquer dado do passado ou com avanços sociais em outros países. Isso faz parte da índole de quem, não pondo a mão na massa, mas sendo torcedor do povo e do país, tem pressa. Eu também a tenho e me junto sem dificuldade a esse clamor. Não sem dizer: não consegui fazer tudo o que era necessário, mas fiz bastante nas condições dadas. A própria ONU, por intermédio do PNUD, reconheceu os esforços, dando ao Brasil em 2002 o prêmio Mahbub ul-Haq como o país de melhor desempenho relativo nessa matéria. Minhas preocupações são outras. Levamos muitos anos lutando contra o regime autoritário e agora, pouco a pouco e sem prévio aviso, vamos retomando práticas administrativas que lhe eram próprias. Não tanto no aspecto do que se chama de "aparelhamento" da máquina pública por forças partidárias, pois o regime autoritário tinha horror aos partidos, mesmo ao que o apoiava. Nesse aspecto, a administração atual está mais próxima do que foi chamado nos Estados Unidos de spoil system , ou seja, o butim do estado que os partidos de lá praticavam nos áureos tempos da corrupção dos Tammany Hall, mudando toda a administração depois de cada vitória eleitoral. Sistema não muito diferente do que faziam (e fazem) aqui os mandões locais quando ganham uma prefeitura.

Refiro-me à volta atrás na administração descentralizada, no respeito às regras da federação e, de cambulhada, à diminuição do zelo republicano com a transparência e o controle, que se verifica tanto em coisas supostamente menores, como a escolha de dados estatísticos, quanto em coisas sabidamente maiores.

Custou caro desfazer as máquinas burocráticas enlaçadas com interesses privados (os anéis burocráticos, como os chamei) ancoradas nos grandes ministérios, sobretudo nos sociais, como o da Educação e o da Saúde, mas não só neles. Descentralizar a merenda escolar, dar mais voz à comunidade para controlar o uso das verbas, endereçar os recursos diretamente às escolas, ou, no caso do Ministério da Saúde, colocar de pé o SUS, que existia só no papel e, respeitando os estados, entrosar os municípios com a União, sem transformá-la em feitora e sem estabelecer uma relação clientelística com os prefeitos. 

Pois bem, ao ler a proposta em discussão no Congresso que cria a possibilidade de constituir "consórcios públicos", fica-se com a pulga atrás da orelha. Ela dá novo sentido à organização federativa, sem anunciar que está fazendo isso. Pela Constituição de 1988 o Brasil se compõe de três entes federados: União, estados e municípios. O novo na Constituição foi a força dada aos municípios: tributação própria, faculdade de legislar privativa ou concorrentemente com os estados e a União, tribunais específicos para prestar contas, etc. A luta pela redistribuição dos impostos e pela autonomia das decisões foi constante durante o regime autoritário. Embora não se tenha logrado uma redistribuição organizada de recursos e obrigações, a tendência até agora, pelo menos no papel, era a de avançar na descentralização e no respeito à autonomia dos estados e municípios.

O projeto de lei em causa reverte isso. Os chamados "consórcios públicos" passam a ser uma "associação pública" (uma inovação) que junta dois ou mais entes da federação e ganha o estatuto de pessoa jurídica de direito público, integrando a administração indireta dos entes associados. Resultado: a União poderá formar com um município qualquer, à revelia dos estados e dos outros municípios (estes também poderiam, só que não dispõem dos recursos financeiros), uma nova entidade federativa, como se fosse uma autarquia ou uma sociedade de economia mista, e passará a canalizar recursos diretamente a ela.

            Tudo isso já seria muito complicado. Mas tem mais e é neste ponto que o republicanismo cora: as associações públicas poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras e serviços públicos e suas atividades podem ter dispensa de licitação! Não contentes com criar novos entes federativos, dá-se-lhes poderes que são privativos de outros entes federativos (por exemplo, o de definir uma microrregião ou quem sabe uma região metropolitana) e a faculdade de operar com regras de licitação não-específicas.

A isso se juntam os clamores já ecoados no editorial de O Estado de S. Paulo de 19 de julho último, "Ligações Espúrias", sobre as Parcerias Público-Privadas, as PPP. Elas darão margem eventualmente à "licitação dirigida" e a uma contabilidade paralela, abrindo espaço para que governo, empresários e partidos entrem em estranhas e perigosas ligações, sob a condução de um poderoso Comitê Gestor. As propostas para acelerar os investimentos em saneamento, também em discussão no Congresso, vão na mesma linha de "inovação", permitindo laços diretos entre a União e municípios escolhidos.

Se somarmos a tudo isso as propostas do BNDES de alavancar grandes projetos de infra-estrutura com dinheiro público ou de empresas públicas, favorecendo, queira-se ou não, os agentes econômicos escolhidos, a sensação é de marcha batida à ré depois do grito de "direita, volver!".

Parece que se busca o que tanto combatemos na época do general Geisel, o mais operoso dos presidentes militares com a mesma inspiração arbitrário-estatal-desenvolvimentista. Tomara nos livremos desse entulho outra vez. E que o PT e seus dirigentes se lembrem de sua própria história, quando coisas do tipo das acima indicadas eram vistas como um retrocesso autoritário e um escândalo moral.