Pronunciamento de Heloísa Helena em 08/07/2004
Discurso durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Informa a impossibilidade de estar presente no Plenário para acompanhar a aprovação dos projetos que tratam das carreiras de Estado. Defende a necessidade de o Congresso Nacional e o Executivo solucionarem problemas para garantir direitos dos servidores.
- Autor
- Heloísa Helena (S/PARTIDO - Sem Partido/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
POLITICA SALARIAL.:
- Informa a impossibilidade de estar presente no Plenário para acompanhar a aprovação dos projetos que tratam das carreiras de Estado. Defende a necessidade de o Congresso Nacional e o Executivo solucionarem problemas para garantir direitos dos servidores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/07/2004 - Página 22525
- Assunto
- Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. POLITICA SALARIAL.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, PRESENÇA, ORADOR, ACOMPANHAMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DISPOSIÇÃO, CARREIRA, ESTADO, DEFESA, NECESSIDADE, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, ESPECIFICAÇÃO, PARIDADE, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA, AUSENCIA, RESPEITO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, INTEGRIDADE, FALTA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTO BASICO.
A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por motivos outros, terei que me ausentar do plenário.
Assim, desejo apenas assinalar rapidamente que não vou criar nenhum obstáculo, pois sei que o Plenário é unânime em relação à aprovação dos projetos que tratam das carreiras de Estado, mas, infelizmente, alguns pontos fundamentais não estão incluídos nesse projeto.
Espero que, posteriormente, o Congresso Nacional e o Executivo superem esses problemas gravíssimos, como a falta de respeito ao princípio da paridade remuneratória entre servidores ativos, aposentados e pensionistas; a ausência de respeito ao princípio constitucional da integralidade; a ausência de incorporação da GAT ao vencimento básico a partir de 2005; a ausência de inclusão de metas de fiscalização para recebimento de gratificação. Chamo a atenção também para a solução que deve ser dada ao chamado fosso salarial, para o reajuste do vencimento básico, para a unificação das gratificações.
Sr. Presidente, sei que V. Exª está sendo sensível, permitindo que eu faça este registro, uma vez que não poderei ficar em plenário para acompanhar a aprovação dessas matérias. Apenas deixo consignado que espero que esta Casa e o Governo possam solucionar problemas gravíssimos como esses, que beiram à inconstitucionalidade e que mostram a insensibilidade do Governo com os trabalhadores do setor público.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
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