Discurso durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Informa a impossibilidade de estar presente no Plenário para acompanhar a aprovação dos projetos que tratam das carreiras de Estado. Defende a necessidade de o Congresso Nacional e o Executivo solucionarem problemas para garantir direitos dos servidores.

Autor
Heloísa Helena (S/PARTIDO - Sem Partido/AL)
Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. POLITICA SALARIAL.:
  • Informa a impossibilidade de estar presente no Plenário para acompanhar a aprovação dos projetos que tratam das carreiras de Estado. Defende a necessidade de o Congresso Nacional e o Executivo solucionarem problemas para garantir direitos dos servidores.
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2004 - Página 22525
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • INFORMAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, PRESENÇA, ORADOR, ACOMPANHAMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DISPOSIÇÃO, CARREIRA, ESTADO, DEFESA, NECESSIDADE, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, ESPECIFICAÇÃO, PARIDADE, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA, AUSENCIA, RESPEITO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, INTEGRIDADE, FALTA, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTO BASICO.

A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por motivos outros, terei que me ausentar do plenário.

Assim, desejo apenas assinalar rapidamente que não vou criar nenhum obstáculo, pois sei que o Plenário é unânime em relação à aprovação dos projetos que tratam das carreiras de Estado, mas, infelizmente, alguns pontos fundamentais não estão incluídos nesse projeto.

Espero que, posteriormente, o Congresso Nacional e o Executivo superem esses problemas gravíssimos, como a falta de respeito ao princípio da paridade remuneratória entre servidores ativos, aposentados e pensionistas; a ausência de respeito ao princípio constitucional da integralidade; a ausência de incorporação da GAT ao vencimento básico a partir de 2005; a ausência de inclusão de metas de fiscalização para recebimento de gratificação. Chamo a atenção também para a solução que deve ser dada ao chamado fosso salarial, para o reajuste do vencimento básico, para a unificação das gratificações.

Sr. Presidente, sei que V. Exª está sendo sensível, permitindo que eu faça este registro, uma vez que não poderei ficar em plenário para acompanhar a aprovação dessas matérias. Apenas deixo consignado que espero que esta Casa e o Governo possam solucionar problemas gravíssimos como esses, que beiram à inconstitucionalidade e que mostram a insensibilidade do Governo com os trabalhadores do setor público.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2004 - Página 22525