O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, as Regiões Sul, Sudeste, Nordeste e parte do Centro-Oeste correspondem a 40% da área do nosso País. A maior parte, 60% do Brasil, correspondem à Amazônia. Falo da Amazônia e tenho reiteradamente trazido esse assunto à tribuna. Vou continuar fazendo-o à exaustão, porque entendo que o Brasil tem que definitivamente incluir na sua agenda a questão da Amazônia.

A Amazônia não pode continuar sendo vista como um problema para o País, sendo pintada no exterior e na grande mídia nacional como um lugar onde existem bandidos, depredadores do meio ambiente, onde existem pessoas que não se preocupam com o meio ambiente, não se preocupam com os índios, não se preocupam com os animais. Criam um verdadeiro estigma para a Amazônia e para a população que lá vive; desprezam os 25 milhões de habitantes da região e o trabalho que executam. Ora, a presença física desses brasileiros constitui, por si só, um trabalho de ocupação e defesa cuja utilidade já seria suficiente para que o Governo brasileiro desse uma medalha para cada um. Se nossas fronteiras hoje ainda estão intocadas tal como foram defendidas pelo Barão do Rio Branco, isso se deve muito mais à presença anônima de milhões de brasileiros espalhados por aquelas regiões fronteiriças com países problemáticos do que à presença do Governo brasileiro, do Estado brasileiro. Logicamente, faço aqui uma honrosa menção às Forças Armadas, notadamente o Exército Brasileiro. Destaco também a Força Aérea Brasileira, que antigamente, por intermédio do Correio Aéreo Nacional, percorria todas aquelas localidades abandonadas da Amazônia, e a Marinha, que policia e guarda os nossos grandes rios da Amazônia. Além disso, louvo a Polícia Federal, que, embora tenha pouca gente, pouco pessoal, pouco equipamento e seja mal remunerada, cumpre seu papel de defesa, principalmente no que tange ao narcotráfico, ao descaminho.

Tirando essas instituições, Sr. Presidente, os outros órgãos governamentais têm feito pouquíssimo mesmo ao longo desses cinco séculos de existência do nosso País. Muito mais fizeram os portugueses quando conquistaram a Amazônia para o Brasil, quando efetivamente marcaram a presença do Brasil naquelas regiões todas.

Hoje, Sr. Presidente, estamos vivendo e temos que viver a Amazônia do século XXI. Mas existem setores que teimam em engessar a Amazônia; teimam em cantar a Amazônia apenas como uma grande reserva ecológico-indígena, como uma grande reserva florestal.

Quero hoje ler, Sr. Presidente, um artigo que está publicado no site da Fundação Getúlio Vargas, que diz:

A Amazônia pode responder por 40% do PIB, diz cientista.

Brasil precisa tratar a região como prioridade, como fez com o agronegócio e a indústria aeronáutica, afirma o pesquisador. R$300 milhões em investimento bastariam.

            A Amazônia tem potencial para responder por 30% a 40% do Produto Interno Bruto brasileiro em um prazo de 100 anos, se o Governo brasileiro estabelecer um plano de investimento de longo prazo e incluir a região entre as suas prioridades, afirma o pesquisador Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Cerca de R$300 milhões bastariam para implementar um plano científico para a região, segundo Nobre.

Para ele, a Amazônia precisa ser tratada como “ocorreu com o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) e com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) no passado”, disse ele à agência Fapesp. “Esse (investimento) seria o nosso grande sonho. Temos que ter de quatro a seis instituições de pesquisas fortes na Amazônia para que a região possa ser bem estudada”.

Ele lembrou que já existem o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e o Museu Emilío Goeldi, o primeiro em Manaus e o segundo em Belém, “que poderiam ser ainda mais fortalecidas”. E ele defende que o Brasil mantenha a liderança do LBA (sigla em inglês para Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia), do qual também é diretor científico.

            Cálculos aproximados pelos dirigentes do LBA indicam que o programa custou US$80 milhões até hoje. O Brasil participou com 40% desse total, os Estados Unidos, com outros 40%, e a Europa, com 20%.

            Ora, Sr. Presidente, fazendo um parêntese, Estados Unidos e Europa participaram com a maior parte desses recursos para pesquisar a Amazônia. Será que é de boa vontade? Será que é porque esses países estão interessados efetivamente em ajudar o Brasil a ter a Amazônia brasileira? Ou será que eles estão pesquisando de perto - porque, de cima, já pesquisam há muito tempo, pelos satélites -, para, no futuro, poderem ter mais elementos para explorarem a Amazônia?

            Continuando, Sr. Presidente:

Os salários dos pesquisadores são pagos por agências de fomento brasileiras, entre as quais a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Nobre avalia que seriam necessários do Brasil mais R$ 15 milhões ao ano em um período de cinco anos a partir de 2006, para manter os custos do programa. Segundo ele, esses recursos poderiam financiar aproximadamente 30 estudos científicos de grande porte.

Para o cientista, as iniciativas oficiais para estimular a pesquisa na região ainda são modestas. “Não adianta apenas bolsas para a região, é preciso ter política de fixação de pesquisadores”, afirma.

Sr. Presidente, esse artigo nos leva a refletir de maneira séria e moderna sobre o futuro da Amazônia, porque precisamos conhecer a Amazônia cientificamente, porque hoje muito do que se fala da Amazônia é de um ponto de vista ideológico ou conduzido por questões de interesses financeiros internacionais, defendidos principalmente pelas ONGs que estão a serviço das corporações financeiras, como as grandes mineradoras internacionais, a indústria farmacêutica, de cosméticos e a indústria espacial. Muitos dos minerais da Amazônia são de terceira geração utilizados nessa indústria, como o urânio, que temos em abundância, e o nióbio. Segundo estudos, a Amazônia detém 80% desse componente existente no mundo.

Sr. Presidente, a par dessa questão, vemos o que o Governo Federal está pensando para a Amazônia no momento. Há um projeto, segundo o jornal O Globo, para aproveitar as florestas da Amazônia que são devolutas, isto é, que não estão legalmente ocupadas, mas que de fato estão e, assim sendo, são consideradas devolutas, portanto podem ser da União, do Governo Federal, ou dos Estados ou dos Municípios. O que pretende esse projeto, segundo publicou o jornal O Globo numa matéria muito importante? Pretende, na prática, entregar a floresta amazônica a empresas privadas para exploração, mediante o mecanismo de arrendamento, aluguel, etc, durante um período de anos. Alguns produtos e subprodutos são a madeira, resinas etc. Ao mesmo tempo, vão pesquisar outras riquezas da Amazônia. Lá diz claramente que esse projeto teve a participação de várias ONGs.

Sr. Presidente, farei a leitura de duas matérias sobre essa questão das ONGs e sobre esse projeto de privatização das florestas da Amazônia.

ONGs defendem projeto de criação de concessões de uso para áreas públicas na Amazônia.

O projeto de lei que trata da exploração de áreas públicas da Amazônia por organizações não-governamentais e empresas privadas se encontra na Casa Civil para ajustes.

Espero, Sr. Presidente, que haja realmente ajustes nacionalistas.

A informação é da assessoria do Ministério do Meio Ambiente. Divulgado pela imprensa como um “projeto de privatização da Amazônia”, entidades ambientais questionam essa visão e apóiam a proposta como forma de desenvolvimento sustentável.

Segundo a ONG SOS Mata Atlântida - que deveria estar preocupada com a mata Atlântida do litoral brasileiro - não se trata de privatização mas de garantir o “controle público sobre terras públicas” [Quer dizer, controle público entregando para empresas privadas, ONGs ], evitando, com isso, grilagem e o avanço de madeireiras na região. Outra organização ambiental, o famoso Greenpeace - que de verde não tem nada -, também considera o projeto uma forma de o Governo “retomar o controle da região”.

“Este processo de concessão florestal está escrito há anos e conta com a participação das 24 principais ONGs ligadas à floresta”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bom que toda a Nação brasileira fique atenta. Esse processo de concessão florestal está escrito há anos e conta com a participação das 24 principais ONGs ligadas às florestas. Essa matéria está escrita no site de uma entidade: www.amazônia.org.br. Portanto, trata-se de um site ligado a várias ONGs.

“Trata-se de uma tentativa de regulação das concessões na Amazônia, criando indicadores de sustentabilidade, áreas de parques, de espécies ameaçadas e as que podem ser disponibilizadas. É uma tentativa de garantir o controle público sobre terras devolutas”, disse Mário Mantovani, Diretor de Relações Institucionais do SOS Mata Atlântica. Pelo visto, está avançando sobre a Floresta Amazônica.

Ele acrescentou que se trata de uma concessão para exploração de produto sem degradação ambiental. “Precisamos fazer esse marco regulatório”, enfatizou ao lembrar que as áreas públicas precisam de legislação.

Paulo Adário, coordenador do Greenpeace na Amazônia [de novo o Greenpeace], diz que a ONG também acompanhou as discussões sobre o projeto de lei.

Quer dizer, a ONG já acompanhou a discussão sobre o projeto de lei, mas, que eu saiba, nenhum Senador a acompanhou. Como Senador da Amazônia, nunca fui convidado para participar dessas discussões.

Segundo ele, 30% da Amazônia é protegida - vejam bem que é palavra dessa ONG -, mas com sérios problemas. Além disso, 24% é área privada.

Apenas 24% da Amazônia é de propriedades privadas. Portanto, 76% da Amazônia não está em área privada. E eles querem avançar sobre os 76% que não são de área privada.

O Greenpeace estima que 10% das áreas particulares foram privatizados com base em títulos falsos de propriedade. Sobram 46% de terras públicas, que pertencem ao governo federal [Sr. Presidente, estou até admirado com o fato de 46% da Amazônia ser de terras federais, fora as reservas ecológicas e indígenas] e que não têm proteção alguma. “Não se trata de parques ou florestas, mas de terras devolutas, que estão sendo invadidas por madeireiros e grileiros. A indústria madeireira está na vanguarda da invasão. O governo pretende, com isso, recuperar o controle sobre uma gigantesca área da Amazônia sem nenhum status de proteção”, explicou [o Sr. Paulo Adário, coordenador do Greenpeace].

Segundo ele, a ausência do governo causa invasões e privatizações. “O governo tenta estar presente criando este projeto de lei. Com ele, o governo recupera o controle sobre as áreas e define aquelas que precisam ser conservadas e as que são de alto valor ambiental. As que sobrarem, deve planejar e oferecer à iniciativa privada para a exploração sustentável, recebendo royalties”, disse. “Com isso, pode fortalecer instituições de controle e garantir a governância sobre o território. Se o governo vai conseguir fazer isso é uma outra questão.”

O artigo é assinado por Keite Camacho.

Sr. Presidente, este é um artigo que realmente se contrapõe aos interesses da Nação. Não é possível que o Governo agora tenha como seu porta-voz, na Amazônia, organizações não-governamentais, dizendo o que deve ou não fazer naquela região do País. Está dito aqui claramente quem elaborou esse projeto, que, na prática, diz que brasileiro não merece confiança; que brasileiro está acabando com a Amazônia e que não é capaz, portanto, de merecer o incentivo do Governo para fazer esse trabalho que dizem querer fazer: explorar racionalmente as madeiras e as riquezas da Amazônia.

Mas, entre essas 24 ONGs que participaram, devem estar o Greenpeace, o WWF, o Isa e várias outras que comandam hoje esse processo e o Ministério do Meio Ambiente. Realmente essa é uma interferência clara dessas instituições na soberania do País. É preciso chamar a atenção para essa realidade, que não pode prosperar.

Espero que, com a vinda desse projeto ao Congresso Nacional, nós possamos mudar radicalmente esse enfoque para priorizar a atuação dos Governos estaduais e municipais, das empresas brasileiras localizadas na Amazônia ou das que queiram atuar na região, e só depois alguma empresa estrangeira, caso haja comprovado interesse legítimo. Antes, essas ONGs que não têm regulamentação de atuação eram apenas instituições de voluntariado que defendiam idéias, minorias, meio ambiente, mas agora querem ser empresas. Aliás, são empresas.

No ano passado, o Governo Brasileiro transferiu para as organizações não-governamentais R$1,3 bilhão - só da área ministerial, sem contar as fundações, as autarquias -, e ocorreram muitos escândalos praticados por ONGs, começando pela Ágora, seguida de cerca de outras oito, na Fundação Nacional de Saúde, que pegavam dinheiro para cuidar da saúde indígena e desviavam para o bolso dos seus membros, o que já foi constatado pela própria Fundação. Mas a CPI das ONGs já havia constatado isso anteriormente, apesar das enormes dificuldades de se apurar algo em relação à atuação delas, porque o próprio Tribunal de Contas da União já disse que os contratos com essas organizações são feitos sem licitação, sem levar em conta capacitação técnica, sem investigar a capacidade de atuação dessas instituições. E fico preocupadíssimo porque, além disso, enquanto se pretende entregar a Amazônia para ONGs e empresas estrangeiras, o mesmo Ministério do Meio Ambiente age atrasando o desenvolvimento do País.

E ressalto, Sr. Presidente, o que publicou ontem a Folha de S.Paulo:

“SALTO NO ESCURO. Segundo a ministra, dificuldade para conseguir licenciamento ameaça a construção de novas usinas.

Atraso de licença ambiental traz risco de apagão, diz Dilma”.

E ela diz aqui claramente:

Terá de haver uma adequação entre o ritmo dos licenciamentos ambientais [pelo Ibama] e as necessidades do setor elétrico.

Ora, Sr. Presidente, um órgão do Governo, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Ibama, vem realmente dificultando ao Governo e à iniciativa privada fazer com que o Brasil seja um país desenvolvido, que gere empregos e possa competir no âmbito internacional.

O Jornal O Globo do mesmo dia ressalta:

“País corre risco de apagão por atraso de licenças ambientais, alerta Dilma”

Ministra pede solução para 17 usinas a serem licitadas e 24 já vendidas.

O Jornal O Estado de S. Paulo também noticia:

“Dilma alerta sobre risco de novo apagão”

Vai faltar energia se não forem resolvidos os problemas de licença ambiental, avisa ministra.

Sobra de eletricidade dura só até 2007.

O Jornal do Brasil publica:

“Ministra admite risco de novo apagão e culpa leis ambientais”

Sr. Presidente, requeiro a V. Exª a transcrição desses documentos que li, para que constem do meu pronunciamento. Quero fazer justamente este alerta quanto ao projeto de exploração das florestas da Amazônia. Segundo as notícias, o Ministério do Meio Ambiente já enviou o projeto para a Casa Civil para conceder áreas de floresta da Amazônia para ONGs e empresas estrangeiras também.

Ao mesmo tempo em que escancara essa porteira, o Ministério do Meio Ambiente fecha a oportunidade de o Brasil crescer, usando mecanismo de licenças ambientais para travar, por exemplo, a construção de usinas hidrelétricas, de hidrovias, de ferrovias, de estradas. Enfim, no Ministério do Meio Ambiente está o contra-senso de tudo o que se pode pensar do discurso do Presidente Lula, que prega o desenvolvimento, a geração de emprego, e diz que a Amazônia não pode continuar sendo um santuário ecológico indígena. No entanto, a Ministra Marina Silva e seu corpo de assessores agem como se fossem um Governo à parte ou um representante de interesses outros que não são o do Governo brasileiro.

Portanto, deixo aqui registrado mais uma vez, com esses detalhes, esta questão seriíssima que tange ao desenvolvimento da Amazônia e do Brasil.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Amazônia pode responder por 40% do PIB, diz cientista”;

“ONGs defendem projeto que cria concessão de uso para áreas públicas da Amazônia”;

“Folha de S.Paulo: Atraso de licença ambiental traz risco de apagão, diz Dilma”;

“O Globo: País corre risco de apagão por atraso de licenças ambientais, alerta Dilma”;

“O Estado de S. Paulo: Dilma alerta sobre risco de novo apagão”;

“Jornal do Brasil: Ministra admite risco de novo apagão e culpa leis ambientais”;

“Jornal do Brasil: Dilma alerta para risco de apagão”.

“Jornal do Brasil: Modelo elétrico em xeque”.