O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje para tratar de importante assunto que diz respeito ao Brasil e em especial ao meu Estado, Mato Grosso.

Quero tratar deste assunto em forma de denúncia porque entendo que há um grande complô, com interesses internos, com lobbies principalmente do setor rodoviário e até com disputas internas econômicas em nosso País, mas há principalmente o interesse internacional contra algo que considero o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.

A revista inglesa The Economist publicou, semana passada, ampla reportagem sobre o desmatamento da Floresta Amazônica. A reportagem que mereceu capa dessa respeitada publicação aponta o asfaltamento da rodovia BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, como uma grande ameaça à floresta, identificando o Governador de meu Estado, Blairo Maggi, como comandante do processo de destruição do ecossistema amazônico.

Deixo muito claro ao Senado e ao Brasil que sou adversário político do Governador Blairo Maggi, com quem disputei as eleições para o Governo do Estado. O fato de ter perdido as eleições não me impede de defender S. Exª, o meu Estado e o Brasil.

Essa reportagem é profundamente injusta porque querem, na verdade, atacar a construção da BR-163. Estamos defendendo o asfaltamento da BR-163. Essa é uma obra que se relaciona muito mais com o Estado do Pará que com o Estado de Mato Grosso. Faltam apenas 67 quilômetros a serem pavimentados em Mato Grosso. O restante da obra tem que ser construído no Estado do Pará.

Mas essa é uma rodovia do Brasil e preocupa os americanos porque a nossa soja - o Mato Grosso é um campeão nacional de produção de soja, e o Governador Blairo Maggi é o maior produtor de soja do mundo - vai chegar com mais competitividade aos portos internacionais.

Para se ter uma idéia, a pavimentação da BR-163 não implica a derrubada de galho de árvore algum ou de árvore alguma. Por quê? Porque a estrada existe. Ela apenas não está asfaltada. Estamos defendendo a pavimentação da rodovia que já está aberta. Feita essa rodovia, vamos economizar 2.400 quilômetros de estrada de terra. Em vez de tirar a produção da região do Campo Novo do Parecis*, no nortão, e trazê-la ao Porto de Santos, vamos entregá-la no Porto de Santarém, economizando 2.400 quilômetros de distância.

Não é verdade que estamos longe do mundo. Ao chegar ao Porto de Santarém, a nossa soja estará cinco mil milhas marítimas mais perto do mundo. Isso significa, no cálculo atual dos produtores de Mato Grosso, um ganho de US$30 por tonelada de soja que vai ser entregue nos portos internacionais, na Europa e nos Estados Unidos. Está claríssimo o interesse.

No Governo de Jaime Campos, iniciou-se, em Mato Grosso, o Programa de Desenvolvimento Agroambiental, que quase foi concluído pelo Governo Dante de Oliveira. Semana passada, o Governador acusado de ser o destruidor das florestas entregou à Assembléia Legislativa de Mato Grosso um projeto de desenvolvimento agroambiental.

Queremos a rodovia e a utilização dos recursos naturais da Amazônia de forma sustentada. Não desejamos a agressão ao meio ambiente, mas não queremos que seja essa uma área contemplativa, apenas para a criação de passarinhos, uma vez que ela pode ser uma área de produção nacional.

Não estou exagerando. Vou repetir uma frase do ex-Governador Garcia Neto: “Mato Grosso é o Estado-solução”. Mato Grosso sozinho, daqui a 15 anos, vai produzir o que o Brasil produz hoje nacionalmente. Mato Grosso já é o campeão do algodão, da soja, o segundo produtor de arroz, o primeiro rebanho bovino do Brasil - e vai continuar sendo. Precisamos agora melhorar a infra-estrutura, pois esse é um projeto que interessa ao Brasil.

Estou, portanto, apresentando da tribuna do Senado a minha solidariedade ao Governador, pois esse assunto não nos divide em Mato Grosso, Oposição e Situação. Somos Oposição ao Governo Blairo Maggi, mas esse assunto une para o desenvolvimento do Estado. Esse assunto deve ser visto como interesse nacional. Esse é um dos poucos assuntos, Senador Heráclito Fortes, que serão viabilizados com a participação da iniciativa privada, que vai correr riscos, por meio do Projeto de Parceria Público-Privada, que é importante para o Brasil e que deve ser aprovado, mas não do jeito que veio para o Congresso Nacional.

Do jeito que está nesta Casa para ser votado, pretende-se criar o paraíso para o capitalismo, o capitalismo sem riscos, com a possibilidade de o Estado ficar com todos os riscos e de os empresários não terem risco algum. Não é o que queremos para o projeto de desenvolvimento de Mato Grosso, e sabemos que essa rodovia pode se viabilizar num projeto como esse, porque os produtores, exatamente em função do ganho da produtividade, têm interesse em bancar um projeto que interesse ao Mato Grosso, ao Pará, ao Amazonas, que viabilize a Zona Franca e o Brasil, tornando-o mais competitivo e mais respeitado em nível internacional.

Deixo o nosso apoio a essas intenções do Governo de Mato Grosso, que não são aquelas divulgadas na revista The Economist. Aliás, Mato Grosso é uma vítima disso.

A hidrovia Paraguai-Paraná, que também viabiliza o meu Estado com a proximidade com o Mercosul, necessita da construção de um porto em Morrinhos, que até agora não foi liberado pelo Ministério Público Federal, e não foi liberado de uma forma que tecnicamente não se justifica. Para o porto de Morrinhos, não será necessária nenhuma obra no rio; não é preciso fazer nenhuma obra. Sem fazer obra alguma, a hidrovia estará viabilizada. Aliás, sem estar regulamentada, sem ter o porto, sem ter o projeto, sem estar de forma oficializada, essa estrada natural, que é a hidrovia, já é utilizada. As usinas que fazem a geração de gás em Mato Grosso e que vieram dos Estados Unidos chegaram a Cáceres por essa hidrovia, que é perfeitamente viável e que não precisa de obra nenhuma.

As publicações internacionais baseiam-se num projeto que existia em 1800, quando as pessoas previam construir um porto não em Morrinhos, que se situa 80 quilômetros abaixo da região de Cáceres, o coração do Pantanal de Mato Grosso. O projeto anterior previa um porto em Cáceres, que ecologicamente seria insustentável porque o Pantanal é uma planície. Não existe o desnivelamento entre as águas do Pantanal, que correm lentamente. Para construir o porto em Cáceres, aí sim, teriam que ser feitas correções na sinuosidade do rio, o que aceleraria as águas do Pantanal e causaria problemas ao meio ambiente. Mas não é isso o que se pede. Pede-se a autorização do porto em Morrinhos, a 80 quilômetros rio abaixo. Se se autorizar o porto em Morrinhos, Mato Grosso será a grande porta de negócio também com o Mercosul.

Não é possível que esses temas sejam tratados com irresponsabilidade. Temos o dever, sim, de zelar pela questão do meio ambiente. A Ministra Marina Silva terá sempre em mim um aliado. Aliás, essa luta não é dela. Quem preserva o Pantanal Mato-Grossense somos nós, são os pantaneiros de Mato Grosso.

Há um projeto naquele Estado que tem a melhor das intenções, referente ao Sistema S do Sesc, que criou um hotel belíssimo, que comprou mais de 100 mil hectares, que tem uma visão preservacionista. Mas o Ministério do Meio Ambiente precisa discutir esse assunto, porque essa visão está errada. Eles compraram a área, retiraram todo o gado do local e acham que, dessa forma, estão ajudando a preservar o Pantanal. Isso não é verdade.

Alerto novamente que a retirada do gado pode provocar um grande incêndio no Pantanal. O Pantanal precisa do gado, pois o boi, com o seu pisoteio, acaba sendo o bombeiro do Pantanal - não é cientista que constata isso, mas quem vive lá, quem o sustentou até hoje. O Pantanal cria aquelas macegas, aqueles capins secos, que podem provocar combustão espontânea. Já houve incêndios trágicos no Pantanal. Essa região não tem acesso a corpo de bombeiro. Assim, o grande bombeiro do Pantanal é o boi.

O Sesc agiu com a melhor das intenções, mas talvez não esteja fazendo o que é ecologicamente correto e que não é ensinado por cientista, mas pelos homens que vivem e convivem no Pantanal de Mato Grosso.

Aproveito esta sexta-feira para me solidarizar com o Governador Blairo Maggi.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antero, parabenizo V. Exª pela maneira altiva como aborda a questão, deixando de lado disputas eleitorais ou quaisquer divergências tidas no passado recente, remanescentes de enfrentamento de urnas, estabelecendo como prioridade o interesse do seu Estado e do País. Não conheço pessoalmente o Governador Blairo, mas, pelas informações, pelo que observo, inclusive de investidores de soja de Mato Grosso que estão levando para o meu Estado, Piauí, a tecnologia e a experiência ali adquiridas, trata-se realmente de um homem empreendedor, corajoso e que - já que o Governo não comparece -, por intermédio da participação privada, tem feito uma série de obras visando dotar o Estado de infra-estrutura mínima necessária para o escoamento dessa produção toda de que o Brasil já começa a tomar conhecimento e que vem ocorrendo ano após ano em Mato Grosso. Mas V. Exª tem razão absoluta ao se queixar das dificuldades que Mato Grosso enfrenta para crescer. Se lembrarmos um passado muito recente, um empresário que nasceu do carreto de pedras no interior de São Paulo e que depois se transformou num grande construtor de estradas no Brasil investiu com a sua própria empresa e com a iniciativa privada num projeto ferroviário que foi boicotado de todas as maneiras e que foi atrasado. O Projeto Ferro Norte, que também beneficiaria e que faria essa interligação no Governo do Presidente Sarney, foi sabotado antes do início. Ontem mesmo, Senador Antero Paes de Barros, a Ministra Dilma Rousseff protestou contra o emperramento das hidrelétricas, que atinge o Estado de V. Exª, Sr. Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti, e principalmente o Mato Grosso. V. Exª falou das riquezas, da potência do Mato Grosso. É exatamente lá que existe o maior número de pequenas usinas que irão juntar-se às usinas existentes no Brasil e evitar um “apagão” no futuro próximo. Esses projetos de investidores que vieram de outros países e também de investidores brasileiros que estão parados em virtude de discussões teóricas, na maioria das vezes, entre técnicos que não se entendem, para não chegarmos à possibilidade de admitir má-fé. V. Exª está coberto de razão. Faz um discurso preventivo. Acho que deve voltar à tribuna mais vezes para tratar desse tema. Cachorro picado por cobra corre com medo de salsicha. V. Exªs já foram vítimas, em passado recente, desse tipo de boicote e não podem permitir que isso volte a ocorrer. Parabenizo V. Exª e, acima de tudo, Mato Grosso, por ter o seu representante na tribuna nesta sexta-feira e lamento que não haja Parlamentares do partido do Governo no plenário para trocarmos idéias e informações. V. Exª está defendendo o seu Estado e, acima de tudo, o Brasil. Parabéns.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Senador Heráclito Fortes, agradeço-lhe o aparte.

Quero fazer justiça ao ex-Governador de Mato Grosso Dante de Oliveira. Esse desenvolvimento do Estado deve-se principalmente ao fato de que Mato Grosso investiu em pesquisa. Mato Grosso cobrava sobre o algodão uma carga tributária que girava em torno de 25% do ICMS. Com o Governo Dante, isso foi reduzido para 2%, 3%. Ao reduzir a carga tributária, o Mato Grosso, que produzia 4% do algodão brasileiro, atraiu investimentos e hoje é responsável por 56% da produção nacional.

Com o aumento da produção evidentemente aumentou também a receita da Secretaria de Fazenda, mesmo cobrando um imposto infinitamente menor e parte dele foi utilizado num fundo de apoio à pesquisa no Estado de Mato Grosso, em que havia a participação do Estado e a participação dos empresários. As pesquisas feitas em Mato Grosso, associadas à luminosidade da região, que é muito boa -- no Estado chove na época certa -- fazem com que tenhamos a melhor soja e o melhor algodão do Brasil. Mato Grosso produz hoje um algodão de fibra longa de muitíssima qualidade, porque o Estado é parceiro da iniciativa privada no investimento na área de pesquisa. Creio que essa explosão do agronegócio em Mato Grosso ocorreu exatamente por isso.

O Governador Blairo Maggi, o maior produtor de soja do mundo, entende disso e vem trabalhando no sentido de que o agronegócio, importante peça no desenvolvimento nacional, cresça a cada dia. Agora, precisamos fazer o caminho inverso. O Senador Heráclito Fortes toca em outro tema importante, do qual trataremos em outro pronunciamento.

Quando o Governador Dante de Oliveira assumiu o Governo, em Mato Grosso havia escassez de energia. Das 126 cidades existentes à época, 46 tinham racionamento de energia elétrica de 10 a 12 horas por dia. Hoje, Mato Grosso é exportador de energia, apesar de sua capacidade de PCHs ser inteiramente inexplorada. Mato Grosso, que tem riquezas extraordinariamente abundantes para a produção de pequenas hidrelétricas. Mato Grosso - repito a frase do Dr. Garcia Neto - é um dos Estados-soluções para esse problema que tem preocupado a Ministra Dilma Rousseff. Agora, a grande questão do nosso Estado é a de que não devemos nos contentar apenas em ser produtores de commodities. Com a nossa vocação, devemos nos transformar na capital agroindustrial do Brasil. Nós temos de atrair indústrias para verticalizar a produção, para gerar mais empregos e para gerar as exportações com valor agregado, com a produção que pode ser feita no próprio Estado de Mato Grosso.

Hoje o meu objetivo ao usar da tribuna era esse. Quero apresentar a minha solidariedade ao Governador e ao povo de Mato Grosso e dizer que aqui no Senado vamos continuar lutando pela pavimentação da BR-163, evidentemente, respeitando as regras ambientais vigentes no País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.