O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de trazer ao conhecimento desta Casa uma correspondência que me foi enviada pelo Exmº Sr. Ministro da Saúde Humberto Costa. Para os mais preocupados, informo que ela não diz respeito a nenhum dos assuntos que mais polêmica têm trazido a este plenário nos últimos dias, nem mesmo às explicações sobre a Operação Vampiro que o Ministro deve ao Congresso há meses. Mas diz respeito, sim, e muito bem, ao modo petista de governar, à inoperância deste Governo, ao desprezo com os mais pobres, que - esperava-se - seriam sempre os primeiros a serem atendidos.

Enquanto o PT se preocupa e se atrapalha recolhendo donativos, entre o público e o privado, para construir suas suntuosas sedes, a resposta do Governo para o atendimento aos desabrigados das enchentes - que, vejam bem, aconteceram no início deste ano, há oito meses, portanto - é zero. Exatamente isso, Srªs e Srs. Senadores.

A singela correspondência do Sr. Ministro, datada de 23 de julho, em resposta a requerimento de 04 de maio, é a seguinte:

Informamos que não foram localizadas em nossas planilhas qualquer liberação (sic) de verbas federais em caráter emergencial para o Estado do Piauí no exercício de 2004.

Nada mais foi dito. Com a resposta, vieram cópias de algumas páginas do Diário Oficial, uma delas assinada em 2000 pelo ex-Ministro José Serra sobre repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para Pernambuco. Sinceramente, ainda não consegui entender por que estava ali.

Outra, igualmente interessante, dava conta da criação de um grupo de trabalho para acompanhamento e gerenciamento das ações governamentais. Ou seja: além do grupo de trabalho criado pelo Governo Federal, que se desdobrava em dois, o Ministério da Saúde criou mais um. Provavelmente, se fizessem economia em papel, água, cafezinho, luz, telefone e jetons - que não sei se esses funcionários receberam -, nas reuniões desse grupo que o Governo tanto preza, teria sobrado dinheiro para atender aos desabrigados.

Em resumo, da parte do Ministério da Saúde não saiu nada para o Piauí, pelo menos para esse Estado, que foi dos mais atingidos pelas chuvas no início do ano. Não vejo como a situação pode ter sido muito diferente para os outros Estados, pois o que se anunciou em recursos para o Piauí foi em torno daquilo que o PT pretende gastar com a sua nova sede: R$15 milhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já havia recebido, com agilidade bem maior - diga-se de passagem -, outra resposta a requerimento de minha autoria por parte do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que me chegou às mãos no início de junho.

Nela, o Ministério informava o anúncio de mais de R$15 milhões para a reconstrução de 2,7 mil casas em 83 Municípios do meu Estado - que corresponderiam a 15% do total destinado para todo o País -, embora os dados apontassem mais de 3 mil casas destruídas e quase 12 mil danificadas. Os Prefeitos desses Municípios continuam aguardando a chegada desses recursos.

Na nota técnica enviada pelo Ministério, também se dizia que ficou definido um montante para antecipações de transferência da Cide para reconstrução de estradas e pontes e para a operação tapa-buraco, enfim, para a recuperação da infra-estrutura. Ressalvava, porém, que a antecipação era de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Defesa. Estamos todos aguardando até hoje, enquanto o Governo trabalha nesse jogo de empurra-empurra.

Enquanto isso, muito constrangido, o Governador do Piauí, Wellington Dias, ainda nesse último fim de semana, visitava casas que ainda não estão acabadas, mas que foram ocupadas pelos desabrigados de Teresina em situação de desespero. E prometia a entrega das demais para daqui a 90 dias. Promessas!

Se demorar um pouco mais, os moradores ainda estarão sem teto quando as próximas chuvas vierem. Mas vamos todos torcer para que não ocorram com a mesma intensidade deste ano.

A confusão e o desconhecimento da máquina burocrática estão presentes ao longo das respostas que recebi. Há dados conflitantes em todos os níveis, desde o número das vítimas fatais até a participação do próprio Ministério da Saúde, que, segundo o relatório do comitê gestor, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, participou do esforço inicial de atendimento - pouco, mas participou.

O mais triste, porém, é ver que essa questão caiu no esquecimento. Como eu disse, até na capital, onde situações como essas recebem maior visibilidade, muito pouco foi feito. Existem até famílias, inclusive algumas visitadas pelo Presidente Lula, acampadas em frente ao Palácio de Karnak.

No interior do Estado, então, o quadro é pior. Não há casas, escolas ou estradas. Quase nada do que foi prometido chegou até lá.

Quem está falando não é um Senador da Oposição que, aliás, tem tentado como pode ajudar o seu Estado, inclusive alertando para o abandono que o Governo Federal tem relegado ao seu companheiro de Partido. Quem está falando são as autoridades federais.

Pois bem. Estamos em agosto. A essa altura, no ano passado, o Presidente Lula havia dito que não havia prevenção contra as enchentes, por isso elas ocorriam, deixando tantos estragos. Elas vieram, apesar dos avisos, e o estrago foi grande.

Estamos dizendo agora que, além de a situação deste ano não ter sido resolvida, não estão tomando providências para evitar que ela se repita no ano que vem.

Sr. Presidente, deixo aqui a correspondência enviada pelo Ministério a respeito deste assunto.

Por dever de justiça, quero ainda associar-me ao Deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, que hoje protesta, de maneira clara, contra o esforço que o Partido faz para a compra da sua sede em São Paulo, criando constrangimentos aos seus membros e à sua história, sem dar prioridade aos mais pobres e necessitados, que foram, durante 20 anos, a bandeira do PT.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Resposta ao Requerimento de informações nº 262, de 2004”.