O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à Tribuna é o fato de a revista Veja ter colocado agora no seu site a seguinte matéria:

           CPI do Banestado

            Henrique Meirelles usou doleiros

            investigados por lavagem de dinheiro.

            05 de agosto de 2004

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, tem um novo problema para resolver. Nos arquivos da CPI do Banestado, que investiga a evasão de divisas, descobriu-se uma nova operação financeira de Meirelles realizada no dia 18 de outubro de 2002. Nesta data, Meirelles, então recém-eleito Deputado Federal pelo PSDB de Goiás, remeteu, a partir de uma conta pessoal nos Estados Unidos, pouco mais de 50.000 dólares para uma conta titulada por doleiros também nos Estados Unidos. A transação apresenta dois embaraços. Primeiro: Meirelles enviou dinheiro a doleiros que estão sob investigação por lavagem de dinheiro. Segundo: a conta pessoal da qual Meirelles retirou 50.000 dólares não aparece em sua declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal. Procurado por Veja On Line, Henrique Meirelles promete esclarecer a operação ainda hoje.

A quantia remetida -- exatos 50.677,12 dólares -- saiu de uma conta em nome de Henrique de Campos Meirelles, de número 4029218701, nos Estados Unidos. O documento de posse da CPI do Banestado registra a conta bancária de Meirelles do Goldman Sachs cujo nome aparece associado a uma instituição identificada apenas como Mellon Pit. Dessa conta, os 50.677,12 dólares foram parar na conta 030102375, que pertence a offshore Biscay Trading Ltd. Conforme um relatório de cerca de 50 páginas em poder da CPI, a Biscay Trading é de um grupo de doleiros de São Paulo que está sob investigação por suspeita de lavagem de dinheiro.

A conta dos doleiros, inicialmente, fora aberta no MTB Bank, em Nova York, que está sob investigação das autoridades americanas sob a suspeita de ter se transformado numa central de lavagem de dinheiro. Há três meses, o chefe da promotoria de Nova York, Robert Morgenthau, encaminhou à CPI do Banestado um CD com 700.000 operações suspeitas realizadas no MTB Bank. Em 2000, o MTB mudou de nome e passou a chamar-se CBC.

Na declaração de Imposto de Renda que Meirelles entregou à Receita Federal, em abril de 2003, referente, portanto, ao ano de 2002, o Presidente do Banco Central afirmou ter cinco contas bancárias e apenas uma ficava no exterior. Tratava-se de uma conta no FleetBoston Bank, nos Estados Unidos. Sua declaração não faz menção alguma à conta 4029218701 do Goldman Sachs/Mellon Pit.

São essas as informações trazidas pela revista Veja, sobre as quais quero fazer alguns comentários.

Usei a tribuna ontem para comentar os recentes episódios envolvendo o Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, e o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Disse daqui desta tribuna: “os fatos noticiados pela revista IstoÉ com relação ao Dr. Meirelles são graves, mas quero dizer também...” - aliás usei uma expressão - “não há nem meio documento que transforme o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em objeto de investigação da CPMI do Banestado”. Portanto, quero refutar inteiramente que isso tenha saído da CPMI do Banestado.

Hoje, pela manhã, dei uma entrevista coletiva no meu gabinete. Os jornalistas me perguntaram: “O Dr. Henrique Meirelles será convocado?” Respondi: “Não!” E eles então perguntaram: “Por que, Senador?” Ao que respondi: “Porque os fatos que estão sendo atribuídos a ele não têm absolutamente nada a ver com a CPMI do Banestado”.

Era essa convicção que tinha até o instante em que saiu a matéria da revista Veja, que considero uma revista de credibilidade nacional. Desde o momento em que soube, em meu gabinete, por intermédio de uma jornalista do jornal Folha de S.Paulo que a revista Veja havia colocado isso em seu site, solicitei de minha assessoria a imediata checagem nos documentos em posse da CPMI do Banestado a fim de saber se as informações correspondiam ao que consta dos documentos. Até ontem, minha assessoria dizia que não existia nada que envolvesse o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A revista Veja traz riqueza de detalhes. É importante checar isso e, neste momento, é importante manter a mais absoluta calma e precaução por se tratar de uma autoridade, o Presidente do Banco Central do Brasil.

A matéria traz uma informação da Declaração do Imposto de Renda que o Sr. Henrique Meirelles entregou à Receita Federal em abril de 2003. A CPMI só requisitou Declarações de Imposto de Renda de pessoas quando requerimentos foram apresentados e aprovados na Comissão. E não há Declaração de Imposto de Renda do Sr. Henrique de Campos Meirelles na CPMI do Banestado. É a informação segura que tenho de nossa assessoria.

A matéria traz também uma outra informação que considero relevante. Procurado por Veja on-line, o Presidente do Banco Central diz que se pronunciará a respeito do assunto. Portanto, digo, com toda calma, que devemos, em primeiro lugar, checar as informações na base de dados da CPMI; em segundo lugar, conhecer as explicações do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; em terceiro lugar, reafirmar ao País que a CPMI do Banestado possui informações do MTB Bank, mas que a assessoria da Presidência não detectou nada.

Causa-me muita surpresa um outro detalhe que a revista publica:

Dessa conta, os US$50.677,12 foram parar na conta 030102375, que pertence à offshore Biscay Trading Ltd. Conforme um relatório de cerca de 50 páginas em poder da CPI...

Não conheço relatório nenhum de 50 páginas em poder da CPMI. E é a primeira vez que ouço falar nesta empresa offshore Biscay Trading, embora alguns jornalistas me tenham dito que é conhecida, por ser utilizada principalmente no Estado de São Paulo.

Dito isso, mais uma vez deploro a atitude do Governo brasileiro. É uma injustiça histórica com Stálin comparar os métodos sugeridos pelo Ministro-Chefe da Casa Civil com os do ex-líder soviético. Esses métodos não são stalinistas, mas fascistas.

            No site do jornalista Ricardo Noblat, ele publica algumas questões:

Se arrependimento matasse, o ministro José Dirceu estaria morto. E é ele mesmo quem o admite em conversa com amigos.O ministro não se perdoa pelo fato de ter concordado com a indicação do senador Antero Paes de Barros, do PSDB do Mato Grosso, para a presidência da CPI do Banestado que investiga a remessa ilegal de dinheiro para o exterior.Foi o deputado Sigmaringa Seixas, vice-líder do PT na Câmara, quem avalizou o nome de Antero junto ao ministro.Quando encontra Sigmaringa e se lembra do episódio, José Dirceu cobra irritado:- Viu o que você arranjou, viu? 

A indicação do Presidente da CPMI do Banestado cabia ao bloco majoritário nesta Casa, PSDB e PFL. Não sou Presidente da CPMI do Banestado por nenhum favor do Ministro José Dirceu. Sou porque, regimentalmente, cabia ao PFL e ao PSDB a indicação. Como fui o autor da proposta da CPMI, o PFL, que tem mais Parlamentares no Senado que o PSDB, abriu mão da indicação para que eu fosse o Presidente da Comissão. Portanto, não me sinto em nada devedor do Sr. José Dirceu por ser Presidente da CPMI do Banestado.

Diz ainda:

O ministro identifica no senador Antero o mais pernicioso e traiçoeiro adversário do governo. Foi Antero quem detonou o caso Waldomiro.

Traiçoeiro? Eu seria criminoso se prevaricasse e não revelasse ao Brasil o documento que recebi anonimamente do caso Waldomiro. A lealdade à ética e aos bons costumes é que me obrigou a não agir levianamente e a mandar às autoridades brasileiras aquela fita do Waldomiro, que não é um exemplo. Aliás, fica mal para o Governo do PT, quando quer defender ações que maculam a ética, colocar o Ministro José Dirceu e atrás dele a Bandeira do Brasil, como se ele pudesse ser um professor de Ética a dizer ao País que isto é assim ou assado. O jornal O Globo divulgou que um dos motivos pelos quais o Advogado-Geral da União pediu demissão e está saindo do cargo é o fato de a Casa Civil ser contra a quebra do sigilo bancário do Sr. Waldomiro Diniz. É esse cidadão que vai se postar agora diante da Bandeira do Brasil para dar aulas de Ética ao País?

Mas o site diz mais:

O senador não perde por esperar, segundo se ouve dentro do PT e do governo.A vida dele está sendo microscopicamente investigada com o objetivo de se tentar descobrir o que possa deixá-lo mal na foto. Antero diz que não tem nem aí para isso. Acumula muito chumbo para disparar contra o governo.

Aqui é a opinião do jornalista.

Quero dizer que essa prática é fascista. O cidadão acha que é o Estado e que pode pôr o Estado - e não esconde isto - para investigar um Senador da República. Ontem, no jornal Correio Braziliense, foi publicada uma matéria que afirmava que o Chefe da Casa Civil se reuniu com o Deputado José Mentor para investigar minuciosamente a minha vida.

Não tenho dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: não estou sendo investigado; eu já fui minuciosamente investigado. É evidente! Jornalistas tiveram suas contas bancárias invadidas, quanto mais um Senador da República que é visto com esses olhos pelo Ministro José Dirceu, fato que ele não esconde!

Essa não é uma boa prática, não é uma prática democrática. Creio que não há, no Brasil, na democracia - ao menos não deveria haver -, quem não merecesse uma rigorosa investigação, como merecem Waldomiro Diniz, o Ministro José Dirceu e como merece esse episódio do Banco do Brasil.

Não dá para aceitar que o Governo queira esconder o episódio do Banco do Brasil. Esse aparelhamento, essa utilização, esse retrocesso que é fazer o Estado voltar à condição de patrimonialista. É como se o Estado fosse uma propriedade do José Dirceu e do Delúbio. Não é. O Banco do Brasil é dos brasileiros, não é do José Dirceu nem do Delúbio. É por isso que eles não podem demitir o Casseb, porque ele estava na Presidência do Banco do Brasil cumprindo ordens para angariar fundos para a construção da sede do PT.

Essa democracia não serve!

Vou propor ao Senado da República, na semana que vem, um projeto para dirimir quaisquer dúvidas sobre a Constituição da República. Nós - e quando digo nós não me refiro apenas à Oposição, aos Parlamentares, mas à sociedade brasileira - não podemos deixar que o Ministério Público perca seu poder de investigação. O Ministro da Justiça, a quem cabe mandar investigar por ser o chefe da Polícia Federal, já isentou essa turma, já falou que está tudo bem. Isso não cabe na democracia. Durante o processo de investigação, deve-se agir in dubio pro societate; na hora do julgamento é que se deve agir in dubio pro reu.

Sinceramente, apesar de acreditar na revista Veja, apesar de considerar a situação do Dr. Henrique Meirelles imensamente desconfortável, independentemente do conteúdo da matéria da revista Veja, como brasileiro, torço para que esses dados não batam. Porque, se houver uma coincidência entre esses dados e a verdade, mais do que nunca, o Brasil estará a reclamar providências urgentes.

Mas penso, com muita franqueza, que o que já foi divulgado - reafirmo a opinião de ontem - seria motivo suficiente para providências do Governo brasileiro. Não havendo providências, há conivência, o que é muito ruim para a democracia brasileira.

Vamos aguardar o pronunciamento do Dr. Henrique Meirelles. E depois de analisar se existem ou não os documentos, na semana que vem, com muita calma e tranqüilidade, pensando em não deixar a verdade enterrada e pensando no Brasil, decidiremos o que fazer.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.