O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um prazer retornar aos debates de nossa Casa, o Senado Federal, no momento em que o Brasil observa o acesso da sociedade brasileira, representada nas tribunas populares, nas câmaras de vereadores nas prefeituras. Há um belo e amplo debate nacional em um momento de retomada da confiança do povo brasileiro no processo democrático, no processo da governabilidade.

O que me traz hoje ao Senado é a afirmação de uma certeza de acerto, de reconhecimento e aplauso ao Governo do Presidente Lula pela política nacional de saneamento que está sendo implantada. Do mesmo modo um aplauso efetivo ao Ministro Olívio Dutra pelo trabalho que vem desenvolvendo na política de saneamento junto ao Ministério das Cidades.

O nosso Ministro trouxe ao conhecimento do Brasil, por meio da grande imprensa, um importante e oportuno artigo no último final de semana, analisando o crescimento dos investimentos para a área de saneamento básico e o mérito disso para a qualidade de vida do povo brasileiro e do mesmo modo a interdependência direta que existe entre saneamento básico e saúde pública no Brasil.

A boa notícia a ser dada à sociedade brasileira é o investimento, em menos de um ano de oito meses de Governo, de 4 bilhões e 268 milhões de reais, recurso provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do FGTS; isso encontra uma contrapartida direta, uma comparação muito interessante, porque de 1995 a 2002, ou seja, nos oito anos do Governo anterior, tivemos investimentos acumulados inferiores a 3 bilhões de reais, e agora, em menos de 18 meses de Governo, conseguimos aplicar mais recursos do que o anterior em oito anos.

O mais importante a ressaltar é um aumento da aplicação da execução de recursos superior a 40% em relação ao Governo anterior, em toda a sua trajetória de oito anos, comparada aos 18 meses do nosso Governo. Isso significa uma demonstração inequívoca de responsabilidade social e política do Presidente da República, o Presidente Lula, do Ministério das Cidades com a política nacional de saneamento; R$1,6 bilhão liberado no ano passado, R$2,6 neste semestre, atendendo com isso cidades de vinte Estados brasileiros e o próprio Distrito Federal. A Região Sudeste foi contemplada com 1,7 bilhão; a Região Nordeste, 1,2 bilhão; a Região Sul, 527 milhões; a Região Centro-Oeste, 363 milhões; e a Região Norte, 349 milhões. Do Orçamento geral da União, um compromisso e aplicação de recursos da ordem de R$1,7 bilhão.

Vale ressaltar nosso cenário quando assumimos, no Governo do Presidente Lula, o projeto Um País para Todos. Quando se fala apenas em água tratada, a Região Sul tem uma cobertura de 70,5%, num contraste com a Região Nordeste, de 52,9%. Na Região Norte, a cobertura é de apenas 44,3%, segundo dados do último levantamento feito pelo IBGE.

A produção diária de lixo no País, dado preocupante quando se fala em saneamento básico, é da ordem de 125.281 toneladas, com mais de 70% desse montante jogados a céu aberto todos os dias, além dos 14,5 milhões de metros cúbicos de esgoto, com igual destino, na mesma proporção. Temos um quadro dramático global quando falamos em saneamento básico: o registro pela própria Organização Mundial de Saúde -- já não é apenas um registro nacional -- da confirmação de 3,4 milhões de mortes todos os anos em função da crise de saneamento, ou seja, da crise proveniente da falta de prevenção de doenças que são veiculadas pela água, pelo esgotamento, por vetores vinculados à crise da qualidade de vida posta à população.

            Segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada R1,00 investido em saneamento, estaremos diante de uma economia de R$5,00 com saúde.

Então, nada justifica a ausência do Estado, a omissão dos setores responsáveis pela saúde pública, pela qualidade e vida e pelo setor de infra-estrutura, tão fundamental como é o de saneamento básico ao longo dos últimos anos.

É dado por qualquer analista da área de saúde pública e de medicina sanitária no mundo que 25% de todas as internações hospitalares, em países com as características socioeconômicas e o perfil epidemiológico do Brasil, têm íntima vinculação com a qualidade dos serviços de saneamento.

É dito e reconhecido também por dados do Sistema Único de Saúde, por meio do Datasus, que 888 mil internações que ocorrem em todos os anos no Brasil - são dados confirmados no último levantamento de 2001 - têm vínculo direto com a crise de água e de saneamento básico. São 888 mil internações que poderiam ser evitadas todos os anos, se tivéssemos o efetivo investimento em saneamento básico.

O dado alarmante com que nos deparamos é que 20 milhões de crianças perderão a vida nesta década, em todo o Planeta, em função da crise da água e do saneamento básico.

Por essa razão, uma decisão política como a tomada pelo Presidente Lula interferirá diretamente nos indicadores da saúde pública, na qualidade de vida, sobretudo na qualidade das crianças brasileiras.

Acredito que esse é um dado fundamental de reconhecimento e de justiça que se faz a essa conciliação de responsabilidade política e social do nosso Governo.

Temos saudade do último grande projeto nacional de saneamento básico, que foi o Planasa - Plano Nacional de Saneamento Básico, elaborado ainda nos anos 70, com o propósito de assegurar, entre outras coisas, cobertura de 2/3 da população em termos de coleta de lixo, em um período de dez anos. Desde então, não se falou mais em um plano nacional de saneamento para o nosso País, em diretrizes para uma política formuladora de saúde pública e saneamento básico, a não ser a Constituição de 1988, quando o Constituinte aprovou e reconheceu que o Sistema Único de Saúde seria responsável também pela formulação e execução das políticas de saneamento.

            Trata-se de um dado que muito nos preocupa porque há vácuo histórico e confirmação da omissão da ausência das responsabilidades do Estado.

Fomos vítimas também, na década de 90, da chamada onda neoliberal, que apregoava a presença do Estado mínimo, a ausência das responsabilidades em investimentos fundamentais do Estado nas áreas públicas. O verdadeiro desmonte das instituições públicas se consolidou na década de 90 com verdadeira crise da qualidade de vida do povo brasileiro, e os investimentos ficaram como conseqüência apenas do bom humor ou de decisões estratégicas de lucro do setor privado, que entendia o saneamento básico como uma forte fonte de receita e acumulação de riquezas e, evidentemente, um tipo de prestação de serviço que pudesse ser assegurado aos Estados brasileiros e às regiões do Brasil que tivessem relação garantida de aplicação do investimento, qualidade de investimento e retorno financeiro. Não é seguramente o entendimento que havia para investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

Vale lembrar que, do ponto de vista da memória do processo legislativo brasileiro da década de 90 para cá, quando se afirmou o modelo neoliberal pretendendo a privatização do saneamento básico, foi elaborado o chamado Projeto de Lei da Câmara nº 199, de 1993, de autoria da Deputada Irma Passoni, que dispunha sobre a política nacional de saneamento e seus instrumentos. Foi apresentado em 1993, aprovado em 1994 no Congresso Nacional e em 1995, nos primeiros dias de janeiro, na gestão do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi vetado porque o entendimento do Governo era o de que o Estado deveria ausentar-se dessa responsabilidade e deixar que o setor privado tomasse suas decisões juntamente com os Estados e com os Municípios no que diz respeito ao saneamento básico.

Em 1996, o então Senador José Serra apresentou um projeto de lei, intitulado PLS 266, estabelecendo as diretrizes para o exercício do poder concedente e para o inter-relacionamento entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, em matéria de serviços públicos de saneamento. Era a chamada tese do poder concedente, quando o Estado brasileiro entendia, mediante o Governo, mediante a União, que a execução e a aplicação de política de saneamento básico ficariam por conta das Prefeituras municipais; a fiscalização e o controle ficariam por conta dos Estados, e a União teria apenas um papel fiscalizador e centralizador. Criou-se, então, a Sedur - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República.

O resultado, tendo em vista o investimento, foi mais uma tragédia, com as responsabilidades inerentes ao Poder Público, para a qualidade de vida da sociedade brasileira nesse setor. Um exemplo disso é aplicação na coleta de lixo. Em 1999, a aplicação nesse setor foi da ordem de R$ 12 milhões, aprovada no Orçamento Geral da União, como aplicação prevista, e a execução de apenas R$ 500 mil de todo o compromisso que se tinha pela Sedur, com a coleta de lixo em nosso País.

Então, não se trata de matéria nova, mas que impõe sempre uma reflexão e uma responsabilidade ao Parlamento.

Houve depois, no ano 2000, a chamada reativação, a reedição do Projeto de Lei da Deputada Irma Passoni, chamado Projeto de Lei da Câmara nº 2.763, de autoria de dois Deputados federais, que o apresentaram. Nada mais era do que a reedição do Projeto da Deputada Irma Passoni, repito.

Esse projeto não obteve a devida evolução e, em 2001, o então Governo Fernando Henrique apresentou um projeto de lei mais condensado, sob o nº 4.147, afirmando que o Estado deveria deixar a função executora dos serviços, passando a ser, de fato, o controlador e fiscalizador dos serviços prestados pela iniciativa privada; e que isso ficaria apenas sob o comando de execuções pontuais pela Sedur, como já disse antes. Até hoje essa matéria não foi definida.

Assim, o Governo do Presidente Lula, além de ter dado um passo objetivo e concreto, assegurando o financiamento e o acompanhamento de investimentos, bem como a parceria e a divisão de responsabilidade entre os Estados, os Municípios e a própria União, assegura o investimento de R$ 4,268 bilhões para reduzir a crise da qualidade de vida, sobretudo das crianças pobres brasileiras; pensando nas pequenas e nas médias cidades do Brasil, permite o acesso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dessas unidades federadas a recursos do FGTS e está diante de um grande desafio.

Do ponto de vista técnico, o desafio da saúde pública brasileira, aos olhos da medicina sanitária brasileira, é que, para recuperar o déficit de saneamento básico no Brasil, é preciso um investimento regular de aproximadamente R$ 5 bilhões ao ano, durante pelo menos 20 anos. Esse dado preocupa muito, porque demonstra o tamanho da crise de saneamento básico que enfrenta o nosso País.

O Governo do Presidente Lula se contrapõe a essa crise, mostrando responsabilidade e sensibilidade em relação ao investimento numa área tão nobre, na qual o Governo passado investiu menos de R$ 3 bilhões ao longo de 8 anos. Em 18 meses de gestão, este Governo consolida investimento superior a R$ 4 bilhões, o que demonstra coragem, determinação e responsabilidade social, sem contar os benefícios diretos na geração de empregos. Essa é uma ação nobre, geradora de muitos empregos e que absorve mão-de-obra.

            Essa decisão significará um pacto federativo justo e correto, porque será executada pelo Município, mas o Estado também participará das ações de infra-estrutura na área e da formação dos consórcios políticos para a aplicação das políticas de saneamento e planejamento. As ações serão partilhadas, e a União assumirá seu papel controlador e fiscalizador em matéria tão nobre. Devemos apenas encontrar uma sintonia entre o Governo Federal e o Parlamento brasileiro, porque, na história do Legislativo do Brasil, existem projetos corretos tendo em vista o conteúdo, a responsabilidade social e o bom senso. Por isso é justo que a União, por meio do Ministério das Cidades, que está formulando um plano nacional para apresentar as novas diretrizes de saneamento básico para o País, promova uma aproximação, um diálogo, e não sejamos apenas receptores de um projeto do Poder Executivo brasileiro, vinculando a tese do saneamento ao atual entendimento da União. É preciso que se valorizem o conteúdo, a responsabilidade e o que já se tem elaborado pelo Parlamento brasileiro, para fazermos o melhor, já que o Governo assumiu, com determinação e grande coragem, a responsabilidade de investir naquilo que é tão fundamental para o nosso País.

Não é ruim lembrar que a França e o Reino Unido são dois países que têm uma concentração efetiva de investimento por parte da iniciativa privada na área de saneamento básico, enquanto Bélgica, Dinamarca, Grécia, Luxemburgo, Áustria, Portugal e Suécia têm investimentos privados inferior a 10%, com responsabilidade direta do Estado. A Espanha tem um investimento inferior a 20%, com responsabilidade da iniciativa privada.

É justo que o Brasil reflita sobre isso, entenda suas responsabilidades e reflita sobre o significado de termos mais de 800 mil internações por ano em decorrência de não-investimento anterior numa área tão nobre. Temos 25% de todas as internações do País geradas pela crise da água e pela crise do saneamento.

Vale a pena lembrar um conceito de saneamento muito mais amplo. Além do acesso à água tratada, do tratamento e do apoio à coleta de lixo e do tratamento dos dejetos e esgotamentos como um todo, há também a drenagem pluvial e o controle de doenças causadas por vetores como um conceito amplo e correto de saneamento básico no Brasil.

Fico muito feliz e muito orgulhoso de o nosso Governo estar dando passos de responsabilidade, à altura do que foi o seu compromisso de tentar consolidar e construir um País que, de fato, precisa ser um país de todos.

Muito obrigado.