O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de hipotecar a minha solidariedade ao Senador Demóstenes Torres e a sua família, que, na semana passada, teve sua residência alvejada com cinco tiros. Infelizmente, a polícia ainda não conseguiu descobrir o autor dos tiros. Evidentemente, sei da preocupação de V. Exª como Presidente desta Casa do Congresso Nacional para, junto às autoridades, tentar descobrir quem são essas figuras que desejam intimidar e qual o objetivo de tentar intimidar o Senador Demóstenes Torres.

Também quero comentar que foi uma oração bonita a feita pelo Líder do Governo e, claro, com a preocupação de a Oposição não votar. A Oposição, nesta Casa, nunca se negou a votar nenhuma matéria. Pelo contrário. Sentimos bem a ausência da base do Governo nesta Casa. Esse argumento de que a Oposição não quer votar não é verdadeiro, porque o Governo tem de sobra maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Conseqüentemente, se aqui houvesse a maioria do Governo, se aqui estivessem os Parlamentares que dizem que apóiam o Governo, não haveria para ele nenhuma dificuldade em votar as matérias. O que estranhamos é que passamos todo o primeiro semestre, chegamos ao início do segundo semestre, e o Governo não votou aquelas matérias ditas essenciais ao desenvolvimento do País e, agora, em uma semana, podemos dizer em dois dias, o Governo pretende votar a Lei de Falências, a reforma do Judiciário, a PPP, uma série de matérias, como se fosse obrigação da Oposição aqui chegar, negociar e votar.

Ora, é necessário que haja tranqüilidade. Enquanto alguns viajam pelo Sul maravilhoso, visitam as grandes cidades e as grandes indústrias, dizem que faltam contêineres, que não há condições para exportação. Eu visitei a Paraíba, o Nordeste, e o que vi foi o povo gritando e cobrando o compromisso dos dez milhões de empregos que seriam gerados pelo PT. Na Paraíba, o desespero do povo aumenta a cada dia pela ausência total de ação do Governo para o Nordeste. Lamentamos, mas é o que está ocorrendo. Para o Sul maravilha, tudo. Para o Nordeste, nada. Inclusive os jornais de hoje publicam que a minha Paraíba, talvez um dos Estados mais pobres do País, foi um dos que receberam menos recursos do Governo. Talvez porque o Governador do Estado e o Prefeito da Capital sejam do PSDB. Sinceramente lamento que isso venha ocorrendo.

Estamos aqui exatamente com a finalidade de cumprir o compromisso que assumimos com o Presidente da Casa, de juntos fazermos um esforço. Mas é evidente que o Governo não pode pretender, em dois dias, votar o que não votou durante o ano todo. E a culpa não é da Oposição. A Oposição sempre está presente, discutindo, mas parece-me que o Governo não tem o controle exatamente sobre sua base, que, temos sentido, nos últimos meses, encontra-se ausente. Passa aqui rapidamente, mas na hora de votar ausenta-se. Então nós vamos votar matéria com responsabilidade, mas não vamos votar em dois dias o que o Congresso, o Governo, que tem maioria - há vários partidos que o apóiam -, não tem conseguido fazer. E vai para a imprensa responsabilizar a Oposição. A Oposição é minoria. O Governo, para aprovar essas matérias, não precisa nem da Oposição. Então é só colocar a matéria em plenário. É bom que o povo brasileiro saiba que não tem nada a ver com a Oposição. O que existe é uma base desorganizada do Governo e que não está satisfeita. A própria base não se encontra satisfeita com o Governo. É bom deixar isso bem esclarecido e lembrar que, lamentavelmente, no Nordeste não temos falta de contêineres. Lá falta emprego, falta ação do Governo em área social para oferecer condições ao povo nordestino, principalmente na minha Paraíba.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu pronunciamento de hoje se refere exatamente a que o País assiste, estarrecido, a um desfile de denúncias pela mídia, envolvendo autoridades de suas duas principais instituições financeiras: o Banco do Brasil e o Banco Central. Desta tribuna, já me antecederam, nos últimos dias, diversas vozes qualificadas de Senadores avaliando o drama moral a que o País tem sido exposto perante a sua sociedade e a opinião pública internacional. A elas hoje me associo na tarefa que me cabe como Parlamentar de cobrar esclarecimentos.

É triste e lamentável que o noticiário econômico subitamente se confunda com o noticiário policial. É triste e lamentável que o Presidente do Banco Central, guardião da moeda - um dos símbolos fundamentais da identidade nacional -, esteja envolvido em acusações que o vinculam a doleiros e a atos de sonegação fiscal.

A mídia publicou que o Presidente do Banco do Brasil admitiu ao Presidente da República e seus ministros mais íntimos ter usado doleiros em operações financeiras. Segundo a Folha de S.Paulo do dia 2 de agosto “apesar de julgar isso um incômodo, Lula e principais ministros avaliam que foi um comportamento padrão - vou repetir - um comportamento padrão para pessoas com o patrimônio e a experiência profissional de Meirelles e Casseb”. E ainda: “Na cúpula do Governo, não é visto como anormal alguém com muito dinheiro ter usado o serviço dos doleiros.”

Se fosse pouco dinheiro, iria para a cadeia, mas, como se trata de muito dinheiro, para o Governo PT, pode-se trabalhar o patrimônio com doleiros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não era o que o PT pensava quando era Oposição. Se algum cidadão comum for surpreendido pela Polícia operando com dólares no mercado paralelo, sobretudo enviando-os ao exterior por vias transversas, será indiciado e submetido às normas penais. A menos, claro, que o valor dessa operação seja suficientemente alto para que seja classificado não como contravenção, mas como “comportamento padrão”.

Vejam só a que ponto chegamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores!

Os jornais mostram que o Governo está indignado com o vazamento de informações reservadas. O Presidente Lula atribui tudo a “futricas e intrigas” da Oposição, que estaria motivada por interesses eleitoreiros. O Presidente Lula, Sr. Presidente José Sarney, não pode estar falando sério em relação a essa questão e em relação à Oposição.

Vejamos o que está em pauta, se são meramente “futricas e intrigas”.

A revista Veja desta semana diz que o Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles, enviou, em outubro de 2002, de uma conta que mantinha em um banco norte-americano para uma conta daquele mesmo país, movimentada por um doleiro investigado no Brasil, quantia de pouco mais de US$ 50 mil, que, para o Sr. Meirelles, é pouco, mas para o cidadão brasileiro é muito dinheiro.

Além de negociar com um doleiro, que é uma espécie de contrabandista de dinheiro, há outro problema: a conta, na qual foi realizada a operação não aparece na declaração do hoje Presidente do Banco Central para a Receita Federal.

Já segundo a revista ISTOÉ, Meirelles teria adquirido um terreno em Vassouras, no Rio, em 26 de fevereiro de 1998, e o registrado pelo valor simbólico de R$0,01 - eu não sabia que tinha tanta promoção lá no Município de Vassouras, no Rio de Janeiro. Comprou um terreno e o registrou no cartório pelo custo de R$0,01. Ou nossa moeda valorizou-se muito daquela época para cá.

A certidão do Cartório do 3º Ofício de Vassouras, segundo a revista, informa que o pagamento da transação não teria sido recebido no ato do registro, e sim liquidado em 22 de março de 1989 (o preço efetivamente pago não teria sido mencionado na certidão, conforme a revista).

ISTOÉ diz também que Meirelles teria declarado ao Imposto de Renda em 2001 e 2002 que seu terreno, resultado de desmembramento da Fazenda Santana, com 520.000 m², valeria R$1,00. Segundo a revista, a parte desse terreno comprado em 89 por Meirelles (equivalente a 7% da área total) valeria cerca de R$14,2 mil (valor atualizado à moeda de hoje). Pelos preços de mercado, diz a revista, esse terreno valeria atualmente cerca de R$40 mil. É pouco dinheiro para o Dr. Meirelles. No entanto, para o cidadão, para o povo brasileiro, não é pouco dinheiro.

O antigo proprietário do terreno, Geraldo Gonçalves de Sá, disse à Revista não se lembrar do valor do negócio à época - fazia muito tempo, uns três anos, não dava para lembrar mais por quanto ele havia vendido -, mas afirmou que foi a preço de mercado. Aí, repito: não sabia que em Vassouras estavam os terrenos em promoção - um terreno com 520 mil metros quadrados valendo R$ 0,1! Se soubesse, estaria com certeza no Rio de Janeiro. Está bem mais barato do que na Paraíba, Senador Presidente desta Casa.

Já com relação ao Presidente do Banco do Brasil, está enquadrado em delitos diferentes. Além da denúncia de que sonegou rendimentos ao Fisco e de que operou com doleiros (denúncia admitida por ele ao Presidente Lula, conforme a própria mídia publicou) - quero deixar bem claro que não foi a Oposição que publicou ou veio aqui para falar, estamos falando de coisas publicadas com documentos nas revistas ISTOÉ e Veja, enfim em toda a mídia do País -, Cássio Casseb, Presidente do Banco do Brasil, autorizou o financiamento de um show de música sertaneja em prol da construção da sede do PT. Pior: admitiu o delito, mas não tomou qualquer providência para responsabilizar os que o cometeram.

Há uma ação do meu Partido, o PFL, contra ele e a diretoria do Banco do Brasil na Justiça, exigindo responsabilização dos autores e pedindo demissão de todos os implicados. A Comissão de Fiscalização e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já emitiram convites para ouvi-los - amanhã, estaremos votando - mas tenho a informação de que o Governo não quer que eles deponham, sob o argumento de que haverá exploração eleitoreira por parte da Oposição.

Vejam bem: está provado que tanto o Presidente do Banco Central como o Presidente do Banco do Brasil cometeram delito, mas o Governo não quer que eles venham ao Senado depor, porque vai ser uma “exploração eleitoreira”. Aí pergunto: como fica a sociedade brasileira, o povo brasileiro nessa história? Queria mesmo saber. Mas é normal. Houve o caso do Waldomiro Diniz e acharam que era tudo normal. Houve o caso dos bingos. Tudo normal. Para o PT, tudo é normal. Só não pode fazer CPI porque vai desestabilizar o País. Não pode convocar os companheiros do Banco Central e do Banco do Brasil porque pode ser que a Bolsa caia, o risco Brasil aumente e que o valor do dólar suba. O melhor é deixar o povo sem saber de nada, para que, assim, não vote contra os candidatos do PT.

Não se pode, em hipótese nenhuma, dizer a verdade neste País! Isso porque haverá eleição no dia 03 de outubro e ninguém pode saber; do contrário, ninguém vota no PT.

Veja como mudou! É a grande mudança deste Governo!

Ora, meus amigos que nos ouvem e nos vêem neste momento, Srªs e Srs. Senadores, quem não deve não teme! Não há exploração eleitoreira que resista à veemência da verdade. O Senado tem o dever de ir a fundo nessas questões, sobretudo no que se refere ao Banco Central. Afinal, esta Casa, por imposição constitucional, é co-responsável pela indicação do Presidente e dos Diretores do Banco Central. Não pode, pois, omitir-se no momento em que a conduta dessas autoridades que ajudou a nomear está em cheque.

Considero fundamental que esta Casa use de todo rigor para o esclarecimento cabal dessas questões inquietantes e que ferem o decoro, sobretudo pelos transtornos que produzem em um setor tão vital e delicado da vida nacional, como é a economia e é o sistema financeiro.

Portanto, Sr. Presidente, encerro minhas palavras dizendo que, amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, votaremos requerimento a fim de aprovar a vinda dos companheiros do Banco Central e do Banco do Brasil que cometeram delitos graves, que deverão ser esclarecidos não somente para esta Casa mas também e principalmente para a sociedade brasileira.

Evidentemente, estamos observando que o próprio Governo, o próprio Planalto monta uma blindagem para proteger o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central, da mesma forma que fez no passado, blindando o Ministro José Dirceu, que tinha questão ligadíssima ao Sr. Waldomiro Diniz. Obviamente, o Governo está preocupado em fazer essa blindagem e, para tanto, Senador Ney Suassuna, já está anunciando que o Presidente Lula se manifestará a respeito em cadeia nacional de rádio e televisão, até porque, na próxima semana, terá início a campanha eleitoral, e é preciso tirar isso da cabeça do povo brasileiro. Se a verdade chegar, tenho certeza de que, de uma só vez, vamos instalar a CPI do Waldomiro e descobrir a malandragem do Presidente do Banco do Brasil e do Banco Central, o que ocorrerá pela força do povo paraibano, do povo maranhense, do povo baiano; enfim, todo o povo brasileiro estará fazendo uma CPI desmascarando este Governo, que está jogando para debaixo do tapete o sujo que vem acontecendo nesses dois anos.

Eu dizia, há pouco, quando iniciava o meu pronunciamento, que, quando um Senador aqui reclamava que o Sul maravilha estava preocupado por não ter contêineres para fazer exportação, eu dizia, Senador Ney Suassuna, que na nossa Paraíba - e nós, V. Exª e eu, fomos ao sertão recentemente - assistimos ao desespero, ao desemprego, à falta, à ausência do Governo. Sem dúvida, nós entendemos que o Nordeste continua, para este Governo, em segundo plano.

Lamentamos que isso aconteça, Sr. Presidente. E vamos ficar aqui, enquanto nosso mandato perdurar, enquanto tivermos força para vir a esta tribuna, defendendo os interesses da minoria deste País, como os aposentados que foram massacrados pelo PT, que disse na eleição que não iria taxar aposentados e os taxou, que disse que não iria diminuir os recursos das viuvinhas e diminuiu. Quando aqui aprovamos os R$ 15,00 a mais no salário mínimo, o que aconteceu? O Governo voltou-se para cá e retirou os R$ 15,00.

Fiz uma conta. Por exemplo, na grande João Pessoa, Capital do meu Estado, a Paraíba, tem em média 50 mil aposentados. E somente na querida João Pessoa, o equivalente a R$7,5 milhões circularia na nossa economia.

Mas a decisão do Governo e da base é que aposentados já estão ganhando demais. E Governo que prometeu dobrar o salário mínimo fez aquela proposta indecente. Mas repito: acredito na força do povo brasileiro; acredito que, no dia 3 de outubro, nós, os brasileiros, saberemos agir.

E não vamos precisar dos votos da maioria para a CPI - quero deixar isso bem claro. Não será preciso que a maioria desta Casa indique Senadores e Deputados para a formação da CPI. A CPI será individual: será a CPI do voto. Cada cidadão dará seu voto para dizer que, já que o Governo não deixou passar questão a limpo, já que ética não existe mais neste Governo, só há um caminho: o do voto, voto livre, voto independente. E isso produzirá resultado.

Vou esperar o resultado. Tenho convicção de que o povo brasileiro fará, no dia 3 de outubro, a CPI que o Governo não deixou instalar nesta Casa.