O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa legislação, às vezes, traz algumas incoerências. Ficamos sem entender o porquê. Quando a analisamos com profundidade, chegamos à conclusão de que fizemos apenas a cópia do que ocorreu em outros países, sem a devida redução técnica às necessidades do nosso País.

Uma dessas leis, Sr. Presidente, é a do armamento. Nos demais países onde houve campanhas para o desarmamento, como Itália e França, as armas apreendidas foram destruídas. Copiamos isso somente porque foi assim nos outros países, sem considerar que nesses países a polícia tem armamento de primeira qualidade. Aqui quem tem armamento de primeira qualidade são os bandidos. Quando apreendemos as armas, nós as destruímos, em vez de passá-las à mão da polícia para combater os bandidos em pé de igualdade.

Inconformado com essa situação, Sr. Presidente, apresento um projeto visando à modificação, a fim de que o armamento que for moderno e estiver em condições de uso, a critério da polícia, possa ser registrado, posto na carga sob responsabilidade da polícia. Em vários Estados Ar-15, M-16 e pistolas de tecnologia de Primeiro Mundo estão sendo apreendidas e destruídas, enquanto os nossos policiais continuam usando velhos revólveres 38, que muitas vezes não funcionam bem.

É esta a razão do projeto que apresento: modificar esse item para que nos permitam permanecer com as armas que estiverem em condições de uso. Apresentarei o projeto esta semana no Senado da República.

Espero que, pela sua clareza e objetividade, ele seja aprovado pelos meus Pares.

Sr. Presidente, eu disse que ia falar pouco, mas não queria encerrar este meu discurso sem, mais uma vez, pedir pela Sudene. A situação do órgão dá pena, Sr. Presidente. O Senador Efraim Morais, por ser da Oposição, tem um discurso diferente do meu e pode fazê-lo. Entretanto, como nordestino, não posso deixar de pedir, mais uma vez, ao Governo que olhe pela Sudene.

É uma lástima, Sr. Presidente, pois a Sudene seria uma alavanca importante para o nosso Nordeste, pois muito fez pelo Maranhão, pela Paraíba, por todos os Estados nordestinos. Dá pena ver um prédio daquele tamanho parecendo um cemitério. Recentemente, até mesas de diretores foram tiradas. Não sei qual fim estão dando a esses equipamentos, mas a verdade é que a Sudene já não tem recursos nem para consertar elevadores. Até o telefone celular dos diretores foi retirado para fazer economia. É uma pena que um órgão com tantos serviços prestados, com tanta experiência acumulada seja tratado como se fosse dispensável. E o que é pior é que a Constituição Federal determina um tratamento diferenciado para o Nordeste, para o Norte e para o Centro-Oeste, ou seja, para regiões que não têm o mesmo poder, o mesmo nível de vida, os mesmos salários, a mesma economia do Sul e do Sudeste.

Constrangido, mais uma vez, faço este apelo: é hora de olhar pela Sudene e de fazer com que ela volte a existir, para criar a diferenciação de que tanto precisamos e que pode trazer ao nosso Nordeste alguns diferenciais que nos permitam soerguer nosso nível.

Nobre Senador Efraim Morais, V. Exª tem o aparte.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Ney Suassuna, quero solidarizar-me com V. Exª em relação à Sudene e lembrar que, no último dia 28 de julho, completou um ano a criação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene. Queríamos aqui urgência - já que o Governo pediu urgência para a tramitação do projeto -, para que a própria Sudene, como V. Exª se refere, continuasse sendo um caminho mais perto para que os recursos chegassem ao Norte e Nordeste. Mas, lamentavelmente, isso não aconteceu. V. Exª tem sido vigilante nesse assunto, tem cobrado, dessa tribuna, uma ação mais efetiva, com maior determinação do Governo. Sou solidário com V. Exª, parabenizo-o por essa preocupação e digo-lhe que tive a oportunidade de, no dia 28, fazer um pronunciamento pelo programa a Voz do Brasil, no qual manifestava essa mesma preocupação de V. Exª, que não é só de nossa Paraíba, é claro, mas de todo o nosso Nordeste.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Efraim Morais.

Sr. Presidente, mal passe a hora da eleição, que torna tão esparsa nossa freqüência, pretendo fazer uma reunião de toda a nossa Bancada nordestina e aconselhar que os do Norte façam o mesmo. Precisamos revitalizar nossa velha Sudene, a atual Adene.

Muito obrigado, Sr. Presidente.