O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, ao me dirigir ao Congresso Nacional, ouvia o competente Senador Osmar Dias, da tribuna do Senado Federal, fazer referência à reunião da Comissão de Educação que ocorrerá amanhã e que apreciará o relatório a respeito do projeto de biossegurança e de células-tronco. O Senador Osmar Dias está sendo zeloso de suas atividades e das atividades do Senado Federal. Tenta apressar o processo de aprovação desse grande projeto, que não pode permanecer sem a apreciação desta Casa. Sabemos perfeitamente que, como está, dificilmente poderá fazer um bem maior ao País. Temos que modificá-lo profundamente. E a modificação, Sr. Presidente, fará com que o projeto retorne à Câmara dos Deputados.

Estamos em um momento fundamental para a agricultura brasileira, que é a safra deste ano, cujo plantio começa já agora no segundo semestre. Para este plantio e para a próxima colheita, precisamos da aprovação do projeto de biossegurança, porque a agricultura brasileira não pode mais prescindir de uma legislação que regulamente, com certeza para a iniciativa privada, que os transgênicos podem, sim, concorrer decididamente para o aumento da nossa produtividade e da produção e, em especial, para o baixo custo dessa produção, tão importante para que todo brasileiro possa se sentir um concorrente dos grandes produtores internacionais.

O agronegócio brasileiro tem sustentado a Nação, além de gerar um número crescente de empregos. O agronegócio também tem oferecido a este País o equilíbrio da balança de pagamentos, com um grande superávit na nossa balança comercial. Hoje, a sustentação deste País vem do campo, da agricultura, da pecuária. Naturalmente, a indústria, que começa agora a se aquecer, baseia-se fundamentalmente nessa atividade. Por isso, elogio aqui a iniciativa do ilustre Senador Osmar Dias, Presidente da Comissão de Educação, de já apresentar o seu relatório à Comissão amanhã, às 10 horas, para discussão e votação. S. Exª, além de presidir a reunião, relatará essa emenda substitutiva.

Se aprovada, essa emenda, em primeiro lugar, restabelece definitivamente a autonomia da CTNBio, que trata da questão da pesquisa e da comercialização dos organismos geneticamente modificados no País. Essa autonomia da CTNBio é fundamental tanto para a pesquisa como para a comercialização, para que o País possa ter certeza de qual órgão é responsável pelas grandes decisões na área dos organismos geneticamente modificados.

Parabéns, Senador Osmar Dias. Essa iniciativa foi importantíssima.

Além disso, vi que foi acolhida sugestão minha no sentido de que o parecer técnico da CTNBio pudesse ser, antes da sua decisão final, objeto de recurso dos ministérios incumbidos de licenciamento, de fiscalização, de registro dos organismos geneticamente modificados. E está na emenda substitutiva do Senador Osmar Dias essa possibilidade que a CTNBio oferece, em seu relatório final, inclusive até para o uso comercial de organismos geneticamente modificados.

Os Ministérios que tratam dessas atividades têm o prazo de 15 dias para oferecer à CTNBio recurso fundamentado, que talvez possa até oferecer subsídio para que a Comissão reveja sua decisão anterior, principalmente no que diz respeito à liberação comercial dos transgênicos, dos organismos geneticamente modificados.

            A decisão trazida por essa emenda substitutiva é importantíssima, porque vem democratizar a decisão final, a fim de que não fique apenas a cargo CTNBio, sem que ninguém seja ouvido, a possibilidade de concretizar o licenciamento. O recurso é a oportunidade que têm os Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Agricultura e outros de contrariar o relatório daquela Comissão e oferecer fundamentadamente argumentos fortes para fazer com que o relatório mereça modificação ou não.

Quando se trata da comercialização desses produtos, esse relatório precisa, com muita segurança, ser democratizado, transparente, científica e politicamente aceito, para que a decisão tomada pelo País seja irreversível e represente para nós, na atual situação da economia brasileira, a maturidade da produção nacional.

Por outro lado, a emenda substitutiva do Senador Osmar Dias, pelo que ouvi do relato de S. Exª desta tribuna, oferece também uma inovação fundamental ao projeto que veio da Câmara, que é justamente aproveitar as células-tronco para fins terapêuticos, mas aproveitar aquelas que estão depositadas em laboratórios, as quais não foram utilizadas pelos casais que desejam reprodução in vitro em busca de uma solução até emocional e espiritual.

Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, esse é um assunto que tem - vamos dizer - criado uma polêmica muito grande na sociedade, mas penso que a parte majoritária da população deseja que os avanços científicos aconteçam e que a célula-tronco possa ser um lenitivo a problemas sérios. O ideal é usar a célula-tronco até, no máximo, o décimo-quinto dia, quando o tecido ainda não está especializado e pode-se transformar em qualquer tipo de tecido. Muitos propagam e defendem que seja utilizado o cordão umbilical, onde já ocorreu uma certa especialização e passa a ser menor a probabilidade de transformação em qualquer tipo de tecido. A verdade é que a polêmica é grande. V. Exª estava falando a respeito dos embriões congelados, que serão jogados no lixo. Já ouvi, nesta Casa, alguém dizer: “Não admito o congelamento. Tem que ser na hora da fecundação, quando o embrião é formado”. Perguntei por que, e a pergunta não teve resposta. Simplesmente a pessoa acredita que deve ser assim. É uma questão de convicção. Há também os que professam religiões com mais afinco e não aceitam a idéia por questões religiosas. Creio que a ciência tem que progredir e quero somar-me ao pensamento de V. Exª. Devemos lutar para que seja realmente um avanço, no campo da Medicina, a utilização das células-tronco. Parabéns pelo assunto que V. Exª traz a esta tribuna.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna. O aparte de V. Exª enriquece muito nossa argumentação.

            Tenho observado também que a maioria da população está perplexa, pois, na verdade, não chega a entender o que seja esse problema, que possui um tratamento científico profundo. As pessoas crêem que a formação de um ser será violentada, que a formação do filho de um casal será eliminada com o uso terapêutico das células-tronco. E não é bem assim. Então, é preciso que expliquemos cada vez mais para que a população entenda.

Não uso a linguagem científica, mas a linguagem popular. Quando um casal tem dificuldade para ter filhos, ou um ou outro é estéril, procura-se um laboratório, um especialista, para fazer fecundação artificial, a chamada fecundação in vitro. São colhidos óvulos e espermatozóides para serem fecundados fora do corpo humano, lá no laboratório, aproveitando-se um deles para a fecundação da mulher. Aproveitado um dos óvulos fecundados, os demais se perdem.

A lei diz que esses óvulos fecundados e não aproveitados devem ficar congelados no laboratório ad eternum. Não há prazo estipulado. Não se pode jogá-los fora, não se pode descartá-los. E o projeto que está tramitando diz que, nesses casos, e somente nesses casos, podem ser aproveitadas essas células-tronco para fins terapêuticos.

Isso significa, Senador Ney Suassuna, fazer o aproveitamento dessas células-tronco - que têm um grande poder regenerativo, já que essas células embrionárias possuem uma explosão de força genética -, que são apenas 150 a 200, até o quinto dia da evolução do óvulo fecundado. Isso significa aproveitar essas células que estão congeladas, perdidas e que vão para o lixo - e apenas elas -, para fins terapêuticos.

E para que servem? Daremos um exemplo: ocorre um acidente de carro e a pessoa fica paraplégica por fratura da coluna dorsal. Um tratamento feito com células-tronco pode trazer regeneração ao sistema nervoso central, possibilitando a recuperação motora da pessoa acidentada.

Quem sofre de doenças degenerativas como o Mal de Alzheimer ou o Mal de Parkinson na velhice pode perfeitamente, segundo a ciência, evitá-las por meio de tratamento com células-tronco sendo inseridas organicamente. Quantos brasileiros, quantas pessoas no mundo, Senador Ney Suassuna, quantas famílias têm sofrido o drama de acompanhar pai, mãe, avô degenerando-se fisicamente na cama. Sofrem, todos os dias, tanto a pessoa doente quanto sua família.

A solução está nesse projeto que agora tramita no Senado Federal. Vamos aprovar, sim, a utilização dessas células-tronco - apenas nos casos de congelamento de células de reprodução in vitro, até o quinto dia de fecundação - para que esse poder de regeneração seja utilizado e para que possamos fazer um bem social, por meio da Medicina, o que será uma revolução no País em favor daqueles que precisam, sim, viver a vida com dignidade, com saúde, com prazer de viver, e não com sofrimento e prostração, como vemos nos leitos deste País.

Sr. Presidente, parabenizo o Senador Osmar Dias, que, como Relator, teve sensibilidade destacadamente em dois itens do projeto. O Senador dá à CTNBio plena autonomia, com a possibilidade, inclusive, de os ministérios e instituições que queiram rever a posição da CTNBio, fundamentadamente, oferecer recursos para aproveitarem, em uma revisão da decisão, o que entenderem ser o melhor. Também o Senador Osmar Dias, em seu relatório, contrariando tudo que veio da Câmara Federal - a matéria que veio de lá está proibindo tudo que diz respeito ao uso terapêutico das células-tronco -, faz uma disciplina, por meio de sua emenda substitutiva, que é importantíssima científica e socialmente.

Meus parabéns ao Senador Osmar Dias! Convoco todos os Senadores a votar favoravelmente ao relatório de S. Exª amanhã.