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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTA NA SESSÃO DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2004, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um prazer muito grande retornar aos trabalhos depois do recesso parlamentar.

            Eu gostaria, inicialmente, de chamar a atenção do Plenário para as notícias que a imprensa vem publicando, os indicadores de que o País está apresentando e sobre os quais as ruas, sobretudo onde temos a origem da nossa legitimidade, estão se manifestando.

            Começo por algumas manchetes de jornais publicadas nesse período de recesso: Folha de S.Paulo, 29 de julho: “Setor industrial está mais otimista. Supermercados registram alta do faturamento no primeiro semestre”; Folha de S.Paulo, 30 de julho: “Indústria de São Paulo amplia vendas em 22% ao ano. Faturamento do comércio aumenta 6,3%. Consumo se mantém em julho”; Valor Econômico, 27 de julho: “Vigor da recuperação surpreende as empresas”; Estado de S.Paulo, 1º de agosto: “Investimento das empresas cresce 30% no semestre. Segundo o levantamento total, chega a R$47 bilhões sem contar a Petrobras”; Folha de S.Paulo, caderno Dinheiro: “Confiança faz crescer procura por crédito. Bancos emprestaram aos consumidores e às empresas R$ 446 bilhões no primeiro semestre, maior volume desde 2001”; Estado de S.Paulo: “Crédito cresce 16% e deve bater novo recorde”; Folha de S.Paulo, quarta-feira, 28 de julho: “Indústria tem a menor ociosidade desde 1995”; Estado de S. Paulo, 31 de julho: “Superávit de 5,76% do PIB no semestre bate recorde. Dívida chega ao menor patamar dos últimos dezenove meses”; Gazeta Mercantil: “Desemprego cai e renda cresce, diz Dieese e Seade”. Segundo essa matéria, trata-se da maior queda no índice de desemprego desde que o índice foi constituído, em 1985. Folha de S.Paulo: “Desemprego na Grande São Paulo cai pelo segundo mês consecutivo. O nível de ocupação da região metropolitana - nível de emprego - foi o maior desde que a pesquisa começou a ser feita, em 1985, chegando a 8,095 milhões de trabalhadores empregados”; O Globo: “Impulso nos salários”. É a manchete de 1º de agosto. “Criação de vagas e recomposição da renda podem fazer PIB crescer mais de 4%.” Diz a matéria: O entusiasmo é tanto que economistas já apostam que o PIB poderá ultrapassar este ano o resultado de 2000, quando o País registrou a maior taxa de crescimento desde a implantação do Plano Real, em 1994.

            Podemos pegar também a sondagem empresarial, realizada anualmente pela FGV, com 945 empresas, do mês de julho: otimismo só encontra paralelo ao ano de 1995. Utilização da capacidade instalada de julho foi de 84%, feito o ajuste sazonal, alcançando o maior nível desde abril de 1995. E ainda: o otimismo dos empresários deve atingir, de forma significativa, o mercado de trabalho, enquanto 35% das empresas pretendem contratar no próximo trimestre.

            Eu poderia seguir apresentando manchetes que expressam os dados mais relevantes da economia e da sociedade brasileira. Em primeiro lugar, o Brasil bateu novo recorde de exportações neste mês. Praticamente US$90 bilhões de exportações, com crescimento expressivo, para várias regiões do mundo. O superávit comercial é de US$30,8 bilhões, novo recorde histórico. E qual a importância deste dado? É que atualmente não estamos financiando a economia vendendo o patrimônio público. O Governo atual não privatizou nenhuma empresa estatal, enquanto 76% foram vendidas nos últimos oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Trinta bilhões e oitocentos milhões de dólares que não geram passivo, não exigem repagamento de juros, remessa de lucro ou royalties para o exterior, que ficam aqui e são produto do trabalho do povo brasileiro, da competência das empresas, da exuberância que apresentam os dados da agricultura, do agronegócio e da indústria brasileira. Superávit comercial que aumenta as reservas do País e diminui a volatilidade e a dependência da especulação e do capital externo. Superávit comercial que é produto, sim, da mudança da política externa e de novos parceiros comerciais que vieram, à medida que fomos diversificando as relações comerciais, estabelecendo uma nova atitude política e liderando os países em desenvolvimento nos diversos fóruns da economia mundial.

            A Newsweek proclama: “Todos amam o Brasil”. Para a revista americana, o Presidente Lula é um dos responsáveis por paixão do mundo pelo País. A invasão verde-amarela em comida, artes e moda, mostrando a força que tem hoje o imaginário do País. E, como me dizia o Presidente Sarney - que viajou agora para diversos países da Europa -, o Presidente Lula é um patrimônio, hoje, absolutamente decisivo para esse reconhecimento que existe no Planeta em torno da sociedade brasileira.

            A utilização da capacidade produtiva da indústria: 84%. E o crescimento da economia - quantas vezes disseram neste Plenário que não aconteceria neste País, que as metas de emprego jamais seriam cumpridas, que as máquinas não voltariam a produzir e que o País não tinha rumo, não tinha definição em relação à política econômica? -, o PIB cresceu nos últimos 12 meses 4,7%. É maior do que o melhor ano do Plano Real, que foi o ano 2000, em termos de crescimento econômico, quando o PIB cresceu 4,36%. Maior do que os oito anos de Governo, e só temos um ano e meio e assumimos uma situação extremamente difícil.

            O emprego, assunto tantas vezes debatido neste plenário, por que não volta à baila para um debate mais aprofundado sobre a dimensão social do desenvolvimento? Um milhão e trinta quatro mil empregos com carteira de trabalho assinada, sem contar a empregada doméstica, sem contar os trabalhadores rurais. É recorde histórico. E é mais que qualquer ano do Governo anterior. Carteira de trabalho assinada, direito trabalhista e previdenciário, que há muito tempo trabalhadores do Brasil não viam nesse volume. Isso significa que, mantendo o ritmo atual, teremos mais de dois milhões de empregos na economia formal, sem contar o mercado informal, que também cresce nesses momentos de crescimento acelerado da economia.

            A dívida pública caiu na relação com o PIB. E caiu sem vender patrimônio público e sem criar carga tributária no ano passado. E não vamos aumentá-la este ano. O Governo deve, essa é a nossa posição - e tem sido a orientação do Presidente -, aguardar a acomodação da Cofins, mas se tiver aumento de carga, devemos devolver por meio do setor de bens de capital, para estimular a produção de máquinas e equipamentos e, assim, sustentar o crescimento da economia. Ou devolver em relação ao Imposto de Renda, que é uma reivindicação antiga, buscar estimular o alongamento das aplicações financeiras. Temos, portanto, os instrumentos que devem ser usados para manter o nível da carga tributária, pois este era o nosso compromisso. Mas a dívida pública cai porque a confiança aumenta. A dívida pública cai porque o PIB está aumentando, a produção do País na agricultura e na indústria estão aumentando, melhorando a relação entre a dívida e o setor produtivo. Portanto, melhorando a qualidade de crédito no Brasil.

            Eu queria dizer aos nossos Senadores e Senadoras que o grande desafio deste Plenário é como dar sustentabilidade a esta trajetória, porque 84% de capacidade produtiva ocupada significa que alguns setores já estão operando a 100% de sua capacidade efetiva. Hoje, temos problemas: aumentaram 52% as vendas das exportações de automóveis e 35% as vendas internas; alguns veículos estão sendo entregues sem o pneu, porque as fábricas não dão conta de produzir à velocidade do crescimento das vendas internas e externas. Existe uma fábrica nova sendo implantada na Bahia, a Continental. As fábricas antigas, históricas do Brasil, estão aumentando a produção. Mas, isso mostra qual é a nossa agenda: é a agenda do desenvolvimento, é a agenda do crescimento, é a agenda do emprego e da produção. Esse deveria ser o debate prioritário, neste Plenário, nesse momento da história do Brasil.

            Consigo entender as críticas da Oposição ao PPP. E o Governo sempre diz que está aberto a negociar. Vamos aprimorar a responsabilidade fiscal no PPP, vamos discutir como estabelecer uma parceria entre público e privado. O que não pode é as exportações, hoje, não terem contêineres, por causa do tempo de embarque e desembarque dos nossos portos, que precisam de investimentos. Serem prejudicadas porque as estradas e as ferrovias não andam há tanto tempo neste País. Precisamos dessa parceria. Vamos nos debruçar sobre isso e não simplesmente utilizarmos este momento para o embate eleitoral, para viabilizar o investimento em logística e infra-estrutura.

            Precisamos concluir a reforma do Judiciário, que é essencial à agilidade da economia, como está fazendo hoje o Presidente do Supremo Tribunal Federal, esse grande Ministro Nelson Jobim, buscando aprimorar a Justiça no Rio de Janeiro, e ver medidas que possam dar mais agilidade, mais justiça e mais eficiência, porque o País cresce com esta pauta.

            Vamos aprovar o Projeto de Biossegurança para que a agricultura continue produzindo com segurança, sim, mas com regras claras em relação à utilização dos organismos geneticamente modificados.

            Temos, aqui, nesta Casa, uma pauta para o crescimento, e a Câmara tem de concluir a reforma Tributária. Os governadores não têm o direito de impedir que isso avance. A unificação do ICMS significa simplificação, significa racionalidade, significa mais investimentos. O que dificulta o investimento é a carga tributária do País, que não pode aumentar; o que dificulta o crescimento é os juros não caírem. Por isso, precisamos que a Lei de Falências seja aprovada para que possamos recuperar as empresas e reduzir o crédito. Só o crédito pessoal, nesse semestre, aumentou R$8 bilhões por meio do crédito vinculado à folha. É o menor nível de inadimplência e o maior crescimento do crédito na história. Os trabalhadores estão pagando 2% ao mês, e não 10%, 12%, 14%, como pagavam antes. É o que vamos fazer com as empresas, por meio da Lei de Falências. Temos uma agenda que vai empurrar o País para a frente.

            É evidente que a Oposição tem o direito de cobrar dos homens públicos atitudes e posições. Creio que isso faz parte da democracia. O Presidente do Banco do Central, Henrique Meirelles, é homem de longa experiência no setor financeiro. Foi Presidente de um grande banco no Brasil - evidentemente, sempre fiscalizado pela Receita e pelo Banco Central -, e durante cinco anos foi Presidente de um banco internacional, que era fiscalizado pelo banco central americano, pela Receita Federal americana. Foi candidato pelo PSDB. Foi eleito Deputado e abriu mão do seu mandato para servir ao País como presidente do Banco Central. Portanto, pedir a renúncia sem o direito de defesa?! Pedir a renúncia sem que uma prova tenha sido apresentada?! Quem tem que se pronunciar sobre matéria fiscal é a Receita Federal. Ela deve se pronunciar, debruçar-se. São muito açodadas e muito apressadas algumas afirmações que estão sendo feitas. Vi comentários sobre como ele pode passar o patrimônio de pessoa jurídica para pessoa física? Isso é ocultar patrimônio. Desculpem-me. Mas tal afirmação é desconhecer o que é a questão fiscal. Transformar o patrimônio pessoal de uma pessoa jurídica para uma pessoa física é revelar o patrimônio. É o contrário do que está sendo dito! Então, vamos aguardar o pronunciamento da Receita Federal, vamos aguardar que o Presidente do Banco Central possa comparecer a uma audiência. Que o Senado faça o convite. Seguramente S. Exª aceitará e virá para o debate, mas não apenas desse assunto, mas também do resultado da política monetária que diziam que não iria acontecer, da redução da taxa de juros que hoje incomoda parte do sistema financeiro, que nunca quis isso, porque os lucros eram muito maiores com a política anterior.

            Vamos chamar o Presidente do Banco Central e o do Banco do Brasil, para discutir com transparência.

            Vamos chamar o Presidente do Banco do Brasil para que S. Exª preste esclarecimentos e também discuta como o Banco hoje força a concorrência com o sistema financeiro privado, reduzindo juros, aumentando o crédito para a agricultura, o microcrédito, e ajudando a impulsionar essa agenda do desenvolvimento.

            Por isso, entendo a preocupação da Oposição, entendo. Fui para as ruas essas semanas, neste último fim de semana viajei por 25 municípios. Não são as pesquisas que dizem que nossos candidatos crescem pelo Brasil. São as ruas que aplaudem a volta do emprego, o barulho das máquinas, o campo brasileiro colhendo, produzindo e exportando. Só peço a V. Exªs que este caminho continue avançando por este Plenário, que o debate político eleitoral se faça em torno de propostas, que sejamos capazes, como aconteceu na reforma tributária, de construir um projeto suprapartidário para o PPP, porque é convênio para 20, 30, 40 anos, que precisa dar estabilidade ao investidor e segurança ao Estado. Vamos discutir o mérito dessas matérias. Vamos concluir a reforma de Judiciário. Vamos implantar a reforma tributária que está parada na Câmara dos Deputados. Diziam que não faríamos a PEC paralela e ela foi aprovada. Vamos continuar com esse tipo de cobrança no Plenário, políticas públicas que façam o País produzir, crescer e gerar emprego. Não vamos abdicar da ética, da transparência e do direito de fiscalização da Oposição, mas não me venham reduzir a agenda nacional a apenas esse debate, a dois meses das eleições, não porque temos um calendário, mas porque não podemos perder mais dois meses para produzir, crescer e resolver os estrangulamentos do País.

            Sr. Presidente, termino dizendo que a maior preocupação dos empresários hoje - e é só andar pelo País - não é quanto eles vão exportar. É que não há contêineres. A preocupação é o porto, é que a frota de caminhões não dá resposta ao volume de demanda existente. Essa agenda do crescimento passa pelo Plenário, pela reforma do Judiciário, pelo projeto de biossegurança, pelo PPP, pela reforma tributária, na Câmara, pela Lei de Falências. Vamos concluir agora essa agenda e, evidentemente, cobrar atitudes dos homens públicos, com transparência, com todo tipo de exigência, com as instituições se pronunciando, como a Receita Federal e a Justiça brasileira, com direito de resposta, que é fundamental em qualquer processo político. Não vamos condenar açodadamente, prejulgar sem direito de resposta. Vamos discutir essa matéria, mas não vamos reduzir a agenda do Brasil, porque o povo está, fundamentalmente, neste momento, pedindo a esta Casa que preserve a ética sempre, mas não abdique de cumprir a sua responsabilidade porque parte dos entraves que aí estão não será solucionada se os Senadores não comparecerem às votações, se a Oposição não se debruçar sobre essa agenda, não apresentar propostas concretas para votarmos seis medidas provisórias e uma lei com urgência urgentíssima e resolvermos esses grandes projetos que são essenciais.

            A Oposição tem muito espaço na imprensa nacional, o que é legítimo e democrático, assim como o Governo. Olhei jornais de todas as correntes. Não briguem com os fatos. O País está crescendo mais agora do que em qualquer ano do governo anterior. O País gerou mais emprego neste semestre do que em qualquer ano do governo anterior. Os salários cresceram mais neste semestre do que há muitos anos o povo brasileiro não assistia. O crédito cresceu mais com a inadimplência caindo, as falências se reduziram e o Brasil bate recorde no comércio exterior, gerando autonomia e menos vulnerabilidade.

            Esse é o sentido maior deste Plenário. O meu mandato passa, o deste Governo passa, mas o que fica para a história é a obra que fomos capazes de fazer para milhões de brasileiros, que querem Carteira de Trabalho assinada, que querem salário, que querem sobreviver com dignidade. Parte dessa agenda depende da nossa grandeza política.

Concluo o meu convite dizendo: vamos sim à discussão das matérias e da fiscalização. Mas não transformem isso em obstáculo ao desenvolvimento do País, porque essa é a bússola que este Senado não pode perder se quiser andar nas ruas de cabeça erguida, como nós andamos. Tenho certeza de que os que fizeram campanha sentiram o clima da população neste momento da história deste País.

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