O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Heráclito Fortes, que representa o Estado-irmão do Piauí, em nome da bancada do Estado do Tocantins, quero expressar nossos votos de profundo pesar e o nosso lamento, principalmente porque perde a vida um representante do povo.

Sr. Presidente, só quem já foi prefeito, deputado federal, quem está na vida pública e está hoje no Senado Federal da República sabe dizer o quanto é difícil buscar, junto à população, o crédito, a confiança para exercer a representação daquilo que é mais sagrado para o ser humano, daquilo que tornam iguais todos aqueles que têm o direito de expressar o seu voto, do mais rico ao mais pobre. Obter o voto de alguém é obter a confiança, é obter o crédito para se fazer representar. Portanto, é muito pesaroso, para o Senado e para a Câmara, a perda de um dos seus integrantes.

O fato é ainda mais grave, Sr. Presidente, por se tratar do Estado do Piauí. Para nós que nascemos nas regiões de menores rendas per capita, nas regiões dos maiores vazios na ocupação dos espaços, nas regiões menos desenvolvidas do ponto de vista industrial e social, nas regiões cujos resultados para o IDH são piores, ainda é mais pesarosa a perda de alguém de origem que não poderia ser melhor: um advogado, um cidadão que passou pelo Ministério Público.

Sr. Presidente, que este fato provoque, entre outras coisas, uma profunda reflexão sobre o papel do Ministério Público e da imprensa, neste momento, quando o Brasil discute questões, a meu ver, não prioritárias e um pouco perigosas. Toda vez em que o Estado vem discutir o papel da imprensa e do Ministério Público, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente e meus nobres Pares, todos somos tomados por um receio.

Sr. Presidente, ninguém mais do que eu talvez tenha vindo à tribuna desta Casa toda vez em que se sentiu atingido por uma ação de um integrante seja do Ministério Público Federal, seja do Estadual. Do ponto de vista pessoal, considero muito mais fácil reparar todos os defeitos que possam ocorrer na atuação de um integrante do Ministério Público ou de um jornalista. É muito mais fácil que saibamos viver democraticamente e aperfeiçoemos nossas instituições do que buscar a Lei da Mordaça ou a criação de conselhos que possam vir a intervir na opinião e no livre arbítrio do exercício da imprensa. Para mim, isso requer profunda reflexão e pode passar a ser perigoso para o estágio democrático que estamos atingindo.

O Brasil é um país pacífico e que detém o carinho de todas as outras nações exatamente pelo tom da sua população, pela aceitação das diversas raças, etnias e pela nossa integração. Tudo isso está caracterizado no nosso futebol, na nossa cultura, na nossa música. Portanto, o Brasil por demais respeitado e, sem dúvida nenhuma, um candidato fortíssimo ao Conselho de Segurança da ONU exatamente por ter essas características.

Por isso, Sr. Presidente, faço essa reflexão quando perdemos um Parlamentar que tem sua origem no Ministério Público, para que o Congresso Nacional continue a ser o guardião da Constituição, dos direitos e das nossas garantias de que todos os segmentos possam, com sua responsabilidade e peculiaridade, ser respeitados e que tenham o mais amplo espaço na democracia.

Portanto, Sr. Presidente, é hora de reafirmarmos o importante papel e a responsabilidade do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais, que têm as mais amplas garantias para sua atuação, para que haja punição quando houver aquilo que exceda o papel de um dos seus integrantes.

Quanto à imprensa, Sr. Presidente, é mais importante ainda. A imprensa tem um papel fundamental na democracia brasileira. Não quero ver prosperar qualquer debate que possa parecer cerceamento ou ameaça à liberdade de expressão.

Em nome dessas duas importantes causas e em homenagem ao Promotor Afonso Gil e ao povo do Piauí, deixo prestada a solidariedade do povo tocantinense e da Bancada do Tocantins por este momento doloroso por que passa o Estado do Piauí e a família do valoroso Deputado que perde sua vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.