O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje abordar um tema que, como médico, já me confrontei várias vezes: a anencefalia de fetos, que faz parte da discussão nacional, inclusive por decisão do Ministro Marco Aurélio.

Estou apresentando hoje um projeto que regulamenta essa questão, dando uma dimensão jurídica e científica ao problema, de maneira que possamos sair do debate filosófico e religioso para entrarmos na questão científica e jurídica.

O debate sobre a interrupção da gestação de fetos anencefálicos instalou-se no País provocado pela recente decisão liminar do ilustre Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a interrupção da gestação quando detectada anencefalia no feto. A decisão atendeu à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

A anencefalia é uma das alterações na formação do sistema nervoso central resultante da falha, em etapas precoces do desenvolvimento embrionário, do mecanismo de fechamento do tubo neural conhecido como indução dorsal. A mais grave das enfermidades produzido por essa falha, a craniorraquisquise total, resulta invariavelmente na morte fetal precoce, nos primeiros meses da gestação.

A próxima etapa em termos de gravidade da lesão é a anencefalia, que se caracteriza pela ausência dos hemisférios cerebrais e de ossos cranianos (frontal, occipital e parietais). O tronco cerebral e a medula espinhal estão preservados, exceto nos casos em que a anencefalia se acompanha de defeitos no fechamento da coluna vertebral (mielomeningocele).

Nos Estados Unidos, essa doença tem incidência de aproximadamente 0,5 em cada mil nascimentos, com variações regionais significativas. Para o Brasil, a incidência estimada é de 2 por mil nascimentos, segundo a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Há que se ressaltar, contudo, que esses números tendem a cair com a prática da fortificação de determinados alimentos com ácido fólico.

Estudos indicam que aproximadamente três quartos dos fetos acometidos têm morte intra-uterina e um quarto deles nascem vivos. Destes, a imensa maioria morre dentro de 24 horas e o resto, no decorrer da primeira semana. Portanto, estão invariavelmente condenados à morte intra ou extra-uterina precoce, ou logo em seguida.

Atualmente, graças ao uso cada vez mais disseminado da ultra-sonografia obstétrica, é possível diagnosticar a anormalidade ainda no início da gravidez. O desfecho final da gestação - morte do concepto ainda no útero ou logo após o nascimento - já passa a ser conhecido desde o seu início.

Dessa forma, por força da inexistência de qualquer tratamento que possa curar ou, pelo menos, amenizar o problema, as futuras mães são submetidas a um profundo sofrimento psicológico por todo o período gestacional, pois têm a consciência de carregar, em seus ventres, fetos sem qualquer possibilidade de vida extra-uterina.

Além do trauma psíquico, a anencefalia fetal enseja sérios prejuízos à saúde materna, tais como o aumento da incidência de eclâmpsia e de anormalidades placentárias.

Com efeito, a justificativa da interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal decorre da conjunção dos fatores materno e fetal - o risco imposto à saúde física e psicológica da mãe somado à completa impossibilidade de o nascituro prosperar na vida extra-uterina.

Quando a gravidez implica risco moderado à saúde da gestante, os obstetras aguardam até que o feto seja considerado viável para induzir o parto - de uma criança que vai nascer morta ou morrer logo em seguida. No caso do anencéfalo, todavia, essa viabilidade nunca é atingida, mesmo que se espere até o termo. Ele tem, por definição, viabilidade igual a zero, independentemente da idade gestacional.

Dessa forma, não faz sentido forçar a mulher a esperar até o final da gravidez para que ela tenha o desfecho há muito prognosticado, a morte do nascituro.

De modo geral, o Poder Judiciário brasileiro tem concordado com os argumentos aqui apresentados e tem concedido liminares favoráveis à interrupção de gestações de fetos com anencefalia. Não raro, contudo, as decisões judiciais são proferidas tardiamente, depois que o parto já ocorreu de modo espontâneo e a mãe passou por sofrimento longo e desnecessário.

Por isso é fundamental que a legislação brasileira contemple a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos com anencefalia, caso seja esse o desejo da gestante e o ato seja praticado por médico habilitado.

Esses são os motivos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por que submetemos à elevada apreciação do Congresso Nacional o presente projeto de lei. Estamos certos do apoio de nossos pares, em razão da relevância que a matéria possui para a mulher e para a família brasileira.

Portanto, Sr. Presidente, muito mais como médico do que como Senador, cumpro um dever para com a minha consciência e faço uma homenagem à mulher brasileira ao apresentar este projeto, que espero ver debatido e aprovado.

            Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que considere como parte de meu pronunciamento não só a leitura que fiz da justificação do projeto, como também o estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado, que é um estudo brilhante e que contempla todos os aspectos dessa questão.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Estudo nº 440, de 2004”.