O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sobre o atentado à residência do Senador Demóstenes Torres, assinei junto com o Senador Líder do PFL, José Agripino Maia, requerimento de solidariedade que, logo mais, será por nós amplamente discutido.

Chamo a atenção da Casa para o fato de que algo de grave se passa neste País. Relatarei aqui alguns tópicos que, imagino, devam merecer a preocupação dos democratas brasileiros.

Vejo uma escalada autoritária - e isso tem que ficar marcado nos Anais da Casa e tem que ser debatido pela sociedade - que já começa a ser debatida pela sociedade, pela imprensa, e já faz parte da preocupação cotidiana das Srªs e Srs. Senadores. Identifico os pontos que lastreiam a minha preocupação. Estamos vendo a postura intervencionista do governo em relação à questão do audiovisual. Estamos presenciando essa tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa.

A propósito, leio o que diz o Ministro Gushiken: “Gushiken defende liberdade, mas faz ressalva”. A liberdade não deve ter ressalvas. A ressalva à liberdade, no máximo, seria acionar o Poder Judiciário para os ofendidos prestarem as suas queixas. Fora disso, a liberdade, neste País, tem que ser ampla, geral e irrestrita. Estamos vendo o Governo imaginando uma modelagem que enquadre jornalistas e imprensa a certos limites.

Vejo outro item de enorme relevância também: monta-se, a partir dos arraiais palacianos, uma verdadeira máquina de propaganda, condenando o que chamam de denuncismo.

Denuncismo, Senador Pedro Simon, significaria V. Exª e eu termos preocupação com não se deixar andar facilmente a corrupção no País. A tentativa é de inibição. Sou denuncista porque percebi irregularidade, com ela não compactuei e a respeito dela não me omiti. A imprensa cai, a partir de certas penas, vorazmente, fortemente em cima de quem faz a denúncia. O denunciado vira vítima, e o denunciante vira denuncista.

Identifico um terceiro ponto nessa escalada autoritária: a recente quebra de sigilos de empresas de comunicação brasileiras, a pedido do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado; a quebra de sigilos fiscal, telefônico, bancário, os sigilos enfim, de executivos e acionistas das principais instituições do sistema financeiro brasileiro.

Alguém poderia dizer: é para se fazer justiça. Não é verdade. Não havia, no banco de dados da CPMI, nada que autorizasse a quebra desses sigilos. Poderia alguém mais malicioso do que eu dizer: isso significaria, quem sabe, a perspectiva da chantagem econômica. Alguém menos malicioso diria, no mínimo, o que eu estou dizendo agora. Senador Pedro Simon, pode ser a tentativa de se armazenar dados para, a partir deles, pressionar figuras que têm perspectiva de influenciar e decidir sobre os destinos do País.

Vejo a escalada autoritária no aparelhamento do Estado, na nomeação de figuras ligadas aos poderosos, com ou sem competência, para ocuparem os postos sábios da República, com recursos substancialmente aportados a partir dos seus salários e dos dízimos que pagam para os cofres do Partido dos Trabalhadores.

Tudo isso me leva à constatação do Senador Cristovam Buarque, que disse que não se implanta uma ditadura de uma hora para outra. Uma ditadura não se implanta apenas porque o candidato a ditador assim o quer. É um passo autoritário aqui, é uma omissão da sociedade acolá, é mais outro passo contra as liberdades adiante, é outra omissão, é a tentativa de se olhar boa intenção ou até mesmo ingenuidade quando, na verdade, haveria malícia e deliberada perspectiva de criar um clima para que não se denuncie corrupção neste País, para que não se tenha a perspectiva do amplo eco na imprensa das denúncias porventura pronunciadas nas tribunas das Casas.

Todo esse quadro me dá a impressão de que, embora com projeto de governo incompleto, haja, talvez, um projeto de poder muito bem elaborado, muito bem composto, com começo, meio e fim, constituindo passos de sua implantação a sufocação de liberdades, o aparelhamento do Estado brasileiro, a lavagem cerebral para se conformar a figura do pensamento único no Brasil, enfim, tudo aquilo contra o que nós tanto lutamos ao longo de nossas vidas - o Presidente Lula à frente, junto como Ulysses Guimarães e tantos democratas.

Queríamos liberdade, queríamos democracia. Podemos hoje bater no peito e dizer que o Brasil, mais do que uma democracia grande - de quase 200 milhões de habitantes -, é uma grande democracia pela qualidade de suas instituições, já testadas na crise de Fernando Collor, na transição de Fernando Henrique para Lula, em momentos graves como o da CPI do Orçamento. São instituições que, com seus defeitos e com sua necessidade de renovação, mostraram sua força e sua pujança.

A democracia brasileira é uma grande democracia sim. Não a vejo, portanto, ameaçada por um esgar governamental aqui ou por uma tentativa partidária de aparelhamento acolá. Vejo que temos de tomar conta da democracia, adubar essa plantinha que, à época de Octávio Mangabeira, era tenra, e tomar muito cuidado para que não cresçam forças capazes de arranhá-la de morte, capazes de impedi-la de vicejar. Não haverá desenvolvimento econômico, crescimento econômico sustentável, distribuição de riqueza, justiça social, equilíbrio para o nosso povo e futuro para os nossos filhos, se esse futuro, esse equilíbrio, esse crescimento não forem buscados nos quadros da democracia e nos limites da nossa luta para consolidar as liberdades públicas.

Portanto, denuncio, da tribuna, que está em marcha, a meu ver, um plano autoritário. Encerro, dizendo algo muito simples. Ontem, reunido com dez Senadores, e com meu celular na mão, perguntei a todos eles - acabo de perguntar o mesmo ao Senador César Borges e ao moderadíssimo Senador Eduardo Azeredo: V. Exªs acham que seus telefones estão grampeados? Em uníssono, todos disseram que sim, que pensavam que seus telefones estavam grampeados; Parlamentares da Base do Governo, da Oposição, do PSDB e do PFL.

Repito essa pergunta a cada Senador e aproveito para perguntar ao Senador Aloizio Mercadante se acredita que seu telefone possa estar sendo grampeado. Confio na sua convicção democrática. Tenho certeza de que essa idéia do aparelhamento não passa pelo democrata que reconheço em S. Exª. Novamente pergunto a todos os Senadores: consideram ou não real a possibilidade de, no Brasil de hoje, seus telefones estarem grampeados? Perguntei isso ontem também ao Senador Pedro Simon e repito.

Sem o menor temor, afirmo que penso que o meu o seja. Digo isso muito tranqüilo, considerando o fato de que a absoluta maioria dos Senadores haverá de ter a mesma tranqüilidade que tenho em relação aos meus sigilos. Refiro-me à violência de alguém poder estar praticando ilegalidade para fins políticos.

Sr. Presidente, faço esta denuncia e espero não ser voz isolada. Espero sinceramente que me desmontem o discurso, que me desmontem os argumentos, que arrasem, aniquilem com tudo aquilo que estou a proferir nesta tribuna. Espero que o meu discurso seja um delírio e que não seja, na verdade, ligado à conseqüência e à coerência, pois temo que estejamos vivendo uma escalada autoritária que, passo a passo, mostra o cerne de um Governo que demonstra cada vez menos compromisso com a democracia e cada vez mais com o projeto de poder que, a meu ver, de Senador, de cidadão, de brasileiro, é um projeto autoritário, sim, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.