O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso País ainda vive sob a predominância do transporte rodoviário, que responde por cerca de 60% do movimento de cargas brasileiro. Entretanto, cada vez mais, fica demonstrada a importância de revitalizarmos e ampliarmos o transporte ferroviário nacional. Segundo estimativas feitas pela Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), a redução do chamado “custo Brasil”, com a modificação da matriz de transportes, seria da ordem de R$10 bilhões por ano.

As primeiras ferrovias no Brasil surgiram na segunda metade do século XIX, majoritariamente financiadas pelo capital britânico. Até 1930, houve um crescimento acelerado em nosso parque ferroviário, chegando a deter mais de 60% da distribuição modal de transportes. Mas, desde então, adotou-se em nosso País uma política desenvolvimentista essencialmente voltada para o modal rodoviário, levando-nos a um quadro de declínio e grave crise no setor ferroviário.

Em 1996, engendrou-se o processo de desestatização de nossas ferrovias por meio de concessões e arrendamentos, com prazos que vão até 30 anos. Tida como um estorvo a ser eliminado, em razão do acúmulo de déficits e da falta de investimentos e visão estratégica, a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) foi, então, repassada mediante modestas quantias, até mesmo irrisórias para os valores de mercado.

Se é verdade que a utilização das ferrovias cresceu durante os últimos oito anos, o arrendamento açodado da Rede Ferroviária Federal, por outro lado, trouxe sérios prejuízos de ordem social e econômica, causando considerável desvalorização do patrimônio público ao seguir unicamente a perversa lógica de mercado.

É fato que existem linhas naturalmente deficitárias, notadamente aquelas que cobrem áreas economicamente menos desenvolvidas de nosso País. Esse é o caso, por exemplo, da Companhia Ferroviária do Nordeste. Devemos, então - orientados exclusivamente pela busca natural de dividendos por parte das empresas concessionárias -, abandonar essas ferrovias, deixá-las ao deus-dará”?

Não, Sr. Presidente! Reputamos como dever inequívoco do Estado a busca do desenvolvimento equilibrado de nosso País. Não podemos ser guiados pela míope lógica contábil do caixa, própria dos empreendimentos privados, mas nefasta para os fins públicos.

A Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários, em manifesto publicado recentemente, fez graves denúncias sobre a má condução de todo o processo de arrendamento e concessão da Rede Ferroviária Federal, estando inconcluída e sub judice a liquidação de seu acervo. Afirma a entidade que o passivo da Rede tem sido superestimado, acarretando prejuízos ao Erário público e reduzindo os valores a serem pagos pela iniciativa privada.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, está mais do que clara a importância estratégica de se investir no transporte ferroviário e a sua viabilidade econômica. Por que, então, repetir que a revitalização da RFFSA é inviável, quando esta ainda possui o segundo maior patrimônio imobiliário do País, tendo créditos de quase R$1 bilhão somente com a Companhia Vale do Rio Doce?

Enfrentamos, agora, um gargalo na malha ferroviária brasileira. Para dar melhor vazão às nossas exportações, e, sendo um meio mais barato e menos problemático que o rodoviário, estima-se que haja necessidade de um aumento de 57% da capacidade de nossa rede de ferrovias. E quem é chamado para pagar a conta e alimentar o lucro das concessionárias? O Tesouro Nacional, a “viúva”, meus caros Colegas!

É claro que os investimentos públicos em infra-estrutura são extremamente necessários. Imprescindíveis, diria melhor. Mas deve-se fazê-los dentro de um modelo equilibrado e justo, que respeite o patrimônio e os cofres públicos. Diante da forma que aí está, poderemos estar financiando apenas a ganância exorbitante do capital privado.

É por essa razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que pedimos ao Governo que repense o atual modelo de arrendamento da Rede Ferroviária Federal. A forma como vamos gerir o sistema de transportes nacional, principalmente no que tange ao incremento do modal ferroviário, será fundamental e terá implicações diretas não só no desempenho de nossa balança comercial, mas na economia como um todo. A Rede Ferroviária Federal é um patrimônio da Nação que não mais pode ser negligenciado, sob pena de o perdermos para sempre.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.