O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estava inscrito para discutir o relatório da Senadora Roseana Sarney sobre o estímulo ao primeiro emprego. Como o espaço que me é concedido garante-me que fale sobre o mesmo tema, rapidamente abordarei a questão do desemprego, entendendo que o relatório garante políticas de emprego, principalmente para os jovens.

É fato, Sr. Presidente, que a economia brasileira apresenta uma recuperação consistente - eu diria: a mais consistente dos últimos dez anos -, como bem demonstram os indicadores econômicos: a produção industrial acumula um crescimento de 12% nos últimos 13 meses; a balança comercial tem saldo superior a US$30 bilhões; e o mercado de trabalho garantiu nesse período que mais de um milhão de trabalhadores tivessem, enfim, um emprego com carteira assinada.

Combater o desemprego é a nossa meta. Sem sombra de dúvida, este Governo está também perseguindo esse caminho. Se não fosse verdade esse fato, não estaríamos saindo do estado de marasmo em que nos encontrávamos até há pouco tempo.

O pacote de renúncia fiscal que acaba de ser anunciado com o objetivo de desonerar a produção aponta, podemos dizer, para essa mesma direção.

Com efeito, a criação de um regime tributário especial para estimular investimentos nos portos, a redução do IPI sobre máquinas e equipamentos, a modificação do Imposto de Renda para as aplicações vão contribuir para o aumento da exportação, da produtividade da indústria, do aumento de investimento e da redução da taxa de juros - esperamos nós. Tudo isso deve refletir-se na elevação do número de empregos.

Por outro lado, Sr. Presidente, as precárias condições dos portos brasileiros, ao lado do péssimo estado das rodovias ou da deficiência da rede ferroviária do País, constituem, sem sombra de dúvida, o que o empresariado nacional acostumou a chamar de custo Brasil.

Digo isso porque o custo Brasil não é encargo sobre a folha de pagamento. Este, sim, é um custo Brasil: uma espécie, Sr. Presidente, de imposto adicional pago pelo produto nacional em relação ao similar estrangeiro.

Por falta de equipamentos adequados, as operações portuárias no Brasil tornam-se exageradamente onerosas quando comparadas àquelas que são feitas em portos europeus, por exemplo, elevando, e muito, o custo da nossa exportação.

Com vigência até o final de 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano, o regime especial para estimular investimentos em portos tem como eixo principal a desoneração tributária na aquisição de máquinas e equipamentos a eles destinados. Entendemos, então, Sr. Presidente, que isso deve contribuir para a reversão desse quadro, tornando assim mais competitiva as operações das empresas brasileiras em nossos portos. Os equipamentos originados à modernização dos portos não pagarão IPI, Cofins, PIS/Pasep e o Imposto de Importação, o que, sem sombra de dúvida, é um estímulo tributário.

Sobre a redução do IPI sobre máquinas e equipamentos para a indústria, o Governo reduziu de 3,5 para 2% a alíquota do IPI incidente sobre os bens de capital e ampliou a lista de máquinas e equipamentos desonerados em mais de vinte e nove linhas e produtos. Isso vai possibilitar o reequipamento do nosso parque industrial. Isso vai contribuir para o aumento da produtividade e, em conseqüência, da competitividade dos nossos produtos manufaturados, o que deverá ajudar a agregar valor à nossa pauta de exportações, na qual ainda prevalecem os produtos primários.

Além disso, a redução de 5,0% para 3,5% da alíquota do IPI incidente sobre esses bens de capital, iniciada este ano, tem como objetivo a desoneração total até o final de 2006. Além disso, a partir de outubro, o prazo de apuração e recolhimento do IPI será ampliado, passando de quinzenal para mensal. Essa ampliação de prazo estava prevista na legislação para janeiro de 2005, mas foi antecipada.

Finalmente, a adoção, a partir de 1º de janeiro de 2005, de novas alíquotas de Imposto de Renda para aplicações de renda variável e de renda fixa no País certamente servirá de estímulo, Sr. Presidente, para as aplicações de longo prazo no mercado financeiro.

Como principal tomador do mercado, o Governo ganhará fôlego para o pagamento dos seus compromissos e poderá promover reduções mais acentuadas - esperamos nós - e consistentes da taxa de juros.

De acordo com o pacote de renúncia fiscal anunciado, a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em ações no mercado à vista e em fundos de ações passará dos atuais 20% para 15%.

Entendemos, Sr. Presidente, que esse conjunto de medidas no campo tributário vai criar um ambiente favorável à continuidade do atual processo de recuperação da atividade econômica, mas ainda aquém das nossas necessidades, particularmente no que tange à abertura de novos postos de trabalho e da recuperação da renda do trabalhador.

Por isso, entendo que, paralelamente ao estímulo fiscal que está sendo oferecido, o Governo poderia adotar medidas mais urgentes para o combate do desemprego.

A redução do desemprego alarmante que assola nossa classe trabalhadora - insisto aqui - requer outras medidas além das que aqui estou a fortalecer, já encaminhadas pelo Governo. A redução do desemprego deve conter a redução da jornada de trabalho, a inibição das horas extras, o incentivo à construção civil, às habitações populares, ao saneamento básico e à recuperação da nossa malha rodoviária. A redução do desemprego passa, também, Sr. Presidente, no nosso entendimento, pelo aprofundamento do projeto de reforma agrária. Avançamos bastante no Ministério do Ministro gaúcho Miguel Rosetto, com a ampliação do número de assentamentos e o apoio que o mesmo tem dado à agricultura familiar.

A redução do desemprego passa, Sr. Presidente, repito, pelo aumento da massa salarial, que naturalmente anda pelo caminho da recuperação da renda do trabalhador, que dinamiza a economia por meio do consumo, que puxa a produção, o que cria de novos postos de trabalho.

Nesta Casa circulam outros projetos de nossa autoria. Tudo isso demonstra que não é retirando direitos dos trabalhadores da CLT ou implantando a dita reforma sindical complexa e muito complicada que vamos resolver o problema do desemprego. Vamos resolver o desemprego com a retomada do crescimento da economia - e neste momento, sem sombra de dúvida, a economia aponta nesse sentido.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.