Discurso durante a 108ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Preocupação com a possibilidade da extinção de 700 empregos por conta da terceirização dos serviços de informática e de tele-atendimento da Companhia de Energia Elétrica da Bahia - COELBA.

Autor
César Borges (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRIVATIZAÇÃO. DESEMPREGO.:
  • Preocupação com a possibilidade da extinção de 700 empregos por conta da terceirização dos serviços de informática e de tele-atendimento da Companhia de Energia Elétrica da Bahia - COELBA.
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2004 - Página 25791
Assunto
Outros > PRIVATIZAÇÃO. DESEMPREGO.
Indexação
  • APREENSÃO, PROCESSO, TERCEIRIZAÇÃO, SETOR, INFORMATICA, ATENDIMENTO, TELEFONISTA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA), POSTERIORIDADE, PRIVATIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, DEMISSÃO, SERVIDOR, AUMENTO, DESEMPREGO, PREJUIZO, REGIÃO NORDESTE, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA).
  • CRITICA, ATUAÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, BANCO DO BRASIL, EMPRESA PRIVADA, CONTROLE, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DA BAHIA (BA).

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje uma questão que nos preocupa no Estado da Bahia, visto que estamos próximos talvez a perder mais postos de trabalho e renda para a população de Salvador, no momento que é tão importante a geração de mais empregos.

Na verdade, Sr. Presidente, a centralização de serviços para racionalizar gastos, e com isso ganhar uma economia de escala pela terceirização que muitas empresas têm procurado fazer numa concentração de esforços, levando praticamente a sua atenção apenas para a atividade fim da empresa, tem sido uma prática adotada pelas empresas brasileiras de um modo geral, que vão cada vez mais avançando em um capitalismo globalizado e que adotam essa posição para sobreviver. Até aí podemos entender esse momento em que vivem a economia nacional e a economia mundial.

Mas, Sr. Presidente, a grande vítima desse processo é o empregado de muitas empresas importantes que, muitas vezes, se aprimoraram e se esforçaram para galgar uma posição importante dentro da empresa, mas que passam a enfrentar, mediante essa precarização das relações de trabalho, um momento difícil, principalmente vendo a sua renda diminuir. Essa posição foi conseguida quando o trabalhador prestou esse serviço para as empresas, mesmo que seja de maneira terceirizada. Muitas vezes, os postos de trabalho são transferidos de região, e aí é que é o pior, Sr. Presidente: quando a empresa transfere os seus serviços de uma região para outra, aquele que se especializou dentro daquela empresa para galgar esses postos de trabalho passa a enfrentar um momento difícil, uma verdadeira punição - ainda maior - que seria o desemprego.

É essa situação que, infelizmente, podem estar enfrentando neste momento centenas de funcionários do setor de informática e de teleatendimento da empresa Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), empresa que deixou de ser estatal e hoje é controlada pela empresa Guaraniana, formada com capital majoritário da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), com participação de outros investidores, inclusive da Hiberdrola, empresa espanhola que até um ano atrás tinha o controle operacional dessa empresa. De um ano para cá, o controle da empresa passou a ser exercido pela Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo informações que recebi de uma comissão de servidores e também de pequenas empresas que prestam serviços à Coelba, a decisão já foi tomada pela Previ e pela Guaraniana. Qual é a decisão? A de terceirização do setor de informática da Coelba e do tele-atendimento dessa empresa. Tudo isso será concentrado em uma única empresa e, pelo corte necessário, temem os servidores da Coelba a possibilidade concreta de que esses serviços sequer permaneçam no Estado da Bahia.

Os dois setores sustentam hoje, Sr. Presidente, 700 empregos, entre funcionários da Coelba e de pequenas empresas prestadoras de serviços. Infelizmente, esses postos de trabalho podem ser transferidos para outros Estados do sudeste do País, como o Rio de Janeiro, por exemplo, onde a Guaraniana tem sua sede. Sem sombra de dúvida, a decisão trará prejuízos às pequenas empresas que prestam serviços à Coelba e também a outras grandes empresas que estão em Salvador e que fornecem equipamentos ou até programas corporativos para a Coelba.

Se essa informação se confirmar, ela é inusitada. Por que é inusitada, Sr. Presidente? A Previ é o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que combate a terceirização nessa instituição. Dentro do Banco, eles lutam contra a terceirização. E, agora, por meio do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que controla a Coelba, eles estão praticando aquilo que tanto combatem e contra o que lutam dentro do Banco.

Esclareço que estou enviando pedido de informações à direção da Guaraniana. Ainda tenho esperanças de que tudo não passe de um mal-entendido e que possamos garantir esses importantes postos de trabalho, de emprego e de geração de renda na Bahia, uma vez que essa empresa presta serviços e aufere suas receitas dentro do Estado da Bahia.

Alerto os Parlamentares dos Estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, cujas empresas de energia elétrica são respectivamente a Cosern e a Celpe, também controladas pelo mesmo consórcio Guaraniana, que podem estar enfrentando o mesmo processo. Espero, pois, que se incorporem a essa luta e atuem junto às autoridades que dirigem o Banco do Brasil - e conseqüentemente têm influência na Previ -, e aos próprios dirigentes da Previ e da Guaraniana para que se impeça a concretização desse fato que agora trago ao conhecimento desta Casa, para que não seja perpetrado mais esse prejuízo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador César Borges, peço licença a V. Exª para fazer um apelo aos Parlamentares que se encontram nas Comissões: que suspendam suas reuniões e compareçam ao plenário para as votações que terão continuidade assim que V. Exª terminar seu pronunciamento.

Peço desculpas por havê-lo interrompido e peço que prossiga com o seu pronunciamento.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, estou concluindo.

Já disse da preocupação que tenho com relação a esse fato que pode trazer perdas de importantes postos de trabalho na Bahia, também em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Não podemos imaginar que uma empresa que presta, essencialmente, serviços à população baiana e aufere dali as suas receitas, possa transferir para outros Estados esse serviço de informática, numa terceirização altamente prejudicial ao nosso Estado, em particular à cidade de Salvador, que necessita cada vez mais manter os atuais postos de trabalho e, mais do que isso, necessita ampliá-los.

Temos a obrigação de trabalhar arduamente para dinamizar a economia da cidade de Salvador, trazendo a geração de muitos postos de trabalho para a capital baiana, onde há um contingente muito grande de trabalhadores precisando de empregos.

Esperamos que a retomada do crescimento do País se faça rapidamente e que os efeitos benéficos dessa retomada não fiquem concentrados apenas nos estados do Sudeste do País. A atitude tomada pelos controladores da Coelba - o consórcio Guaraniana, que tem como um de seus sócios a Previ -, levando para o Rio de Janeiro, por exemplo, o teleatendimento e o setor de informática terá efeito duplamente prejudicial, porque trará o desemprego e prejudicará uma região que precisa ser incentivada, que é o Nordeste brasileiro.

Muito obrigado pela compreensão, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2004 - Página 25791