O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início de julho, a Folha de S.Paulo noticiou a insatisfação do Palácio do Planalto com a produção do Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano. A matéria da página 4-B do dia 9, assinada pelo jornalista da sucursal brasiliense do jornal, Fernando Rodrigues, traz precisamente este título: “Produção do Congresso no 1° semestre frustra o Planalto”. Quanto a essa notícia, eu gostaria de dizer, Srªs e Srs. Senadores, que a mera observação dos fatos e dos números já seria suficiente para responder a qualquer acusação, dirigida aos membros do Parlamento, de preguiça ou irresponsabilidade.

            O problema, porém, é que existem aqueles indivíduos apressados que lêem somente manchetes e títulos e saem por aí, com idéias acabadas, bancando os bem-informados. Trata-se de claro equívoco. A verdade é que a leitura do corpo da própria matéria do jornalista Fernando Rodrigues deixa transparecer a verdade: o Congresso Nacional trabalhou tão bem quanto lhe foi possível; o Poder Executivo é que nem sempre sinalizou claramente as diretrizes que desejava para cada decisão a ser tomada aqui.

            Um exemplo que considero dramático é o caso da Lei de Biossegurança. Será que é justo reclamar do Congresso pela sua não-votação, se é o próprio Governo que não se decide, paralisado pela falta de consenso entre os Ministros Roberto Rodrigues, da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, e Marina Silva, do Meio Ambiente? É culpa do Congresso Nacional se o Executivo, por falta da Lei, vai gerindo, ano após ano, a comercialização da soja transgênica por meio de Medidas Provisórias?

            Ora, convenhamos: nada atrapalha tanto nossa atividade legislativa quanto a enxurrada de MPs que este Governo, mais ainda que os anteriores, nos envia em catadupas. Que interesse teriam Deputados e Senadores em ter trabalho dobrado, inutilmente? Que venha o projeto de lei do Executivo, quando lá eles se decidirem quanto ao que desejam; nós o estudaremos, o aperfeiçoaremos, se for o caso, e o aprovaremos ou rejeitaremos.

            Os números apresentados por Rodrigues não deixam margem a dúvidas: de fevereiro a julho foram aprovadas 48 medidas provisórias e quatro emendas constitucionais na Câmara dos Deputados. Com a aprovação do Senado, 20 medidas provisórias foram convertidas em lei e duas emendas constitucionais alteraram o texto da Lei Magna. Cabe acrescentar que os Senadores apresentaram, nesse primeiro semestre de 2004, 199 projetos de lei e nove projetos de decreto legislativo.

            A Comissão de Educação do Senado, que integro, para citar um exemplo de nossas atividades extraplenário, realizou 28 reuniões e votou 59 proposições, já excluídas as rotineiras autorizações para funcionamento de emissoras de rádio e televisão. O número destas, por sinal, também precisa ser tornado público: foram nada menos que 595!

            No âmbito da Comissão de Educação, aliás, faço parte de um grupo de Senadores encarregado, pelo presidente da CE, Senador Osmar Dias, de elaborar uma recomendação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social sobre empréstimos às empresas de comunicação.

            Apresento esses fatos para refutar a idéia, muitas vezes difundida por alguns comentaristas políticos, de que o Congresso trabalha pouco, e somente quando tem atendidas suas reivindicações localistas de emendas ao Orçamento. Afinal, aprovamos a redução das alíquotas do PIS/Pasep sobre fertilizantes e defensivos agrícolas e a concessão de incentivos à construção civil, favorecendo, em um caso, o barateamento da produção de alimentos e, no outro, a um tempo, a geração de empregos para mão-de-obra de baixa qualificação e a redução do grave déficit habitacional de nosso País. Aqui no Senado, aprovamos também a Lei de Falências.

            O Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por sinal, não deixou de reconhecer os esforços do Congresso Nacional em entrevista concedida na Cidade Argentina de Puerto Iguazú, quando da realização da XXVI Reunião de Cúpula do Mercosul.

            O balanço semestral das atividades do Congresso Nacional, e deste Senado em particular, deve, portanto, ser considerado positivo neste período de janeiro a junho de 2004. Quero reiterar minha consideração inicial de que o Executivo não tem do que reclamar, pois tratamos com a devida seriedade e rapidez as matérias que chegaram a nós com uma diretriz clara e sem a controvérsia sobre legalidade e constitucionalidade que marcou, por exemplo, o projeto sobre as Parcerias Público-Privadas.

            Por isso posso afirmar que as pessoas bem-informadas e bem-intencionadas que acompanham nossas atividades e que conhecem a realidade do Congresso Nacional não se deixam enganar pela choradeira descabida encenada pelo Planalto.

            Muito obrigado.