O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um ano, o Governo do Presidente Lula assumia publicamente o compromisso de restabelecer a Sudene, marco do processo de desenvolvimento do Nordeste e marco do desenvolvimento nacional.

Desde a campanha eleitoral, o Presidente Lula comprometeu-se com o Nordeste e com o Brasil (pois o desenvolvimento do Nordeste interessa ao Brasil) de que não apenas reabriria a Sudene, como a renovaria e revitalizaria, resgatando-lhe o papel seminal antevisto em sua origem, ao tempo do governo JK, pelo grande economista paraibano Celso Furtado.

A Sudene, como se sabe, tem um longo histórico de luta contra a seca na região Nordeste, que remonta à sua própria fundação, em 1959. Mas não é só. A partir das grandes secas de 1952 e 1958, o governo federal decidiu criar uma instituição capaz de coordenar as ações globais para o desenvolvimento da região, deslocando o enfoque tradicional de puro combate à seca. A partir daí, a Sudene tornou-se a grande força de prosperidade na região.

Criou, ao longo de sua história, mais de 600 mil empregos diretos em mais de uma dezena de pólos industriais e de turismo, desempenhando papel de grande relevo na correção de desigualdades regionais.

Os vícios e desvios administrativos que levaram à sua extinção no final do governo passado não eram distintos dos que se fazem presentes em diversos outros órgãos do Estado brasileiro. Em vez de corrigi-los, optou-se precipitadamente por sua extinção, que gerou protestos em todo o país, sobretudo na região.

Em sua campanha eleitoral, o Presidente Lula, que é nordestino e mostrava-se sensível aos reclamos de seus conterrâneos, comprometeu-se a reerguer a Sudene, renovando-a e ajustando-a a uma política de desenvolvimento regional mais contemporânea, livre de vícios e desvios. Pois bem: a promessa, a exemplo de tantas outras, não se cumpriu.

A Sudene continua sendo uma tabuleta, à espera de que o governo federal lhe direcione não apenas recursos, mas estabeleça em que bases voltará a funcionar.

Sua reativação dentro de um modelo que viabilize a atração de novos empreendimentos é fator de fundamental importância para a retomada do desenvolvimento regional, outro compromisso programático do governo do PT sem visibilidade no horizonte. Fala-se muito em inclusão social, mas, por enquanto, soa apenas como estratégia de marketing, em busca de adesão eleitoral.

Não há substância, consistência no discurso social do atual governo. Acena-se com políticas assistencialistas, manipuláveis, e deixa-se em segundo plano a formulação de estratégias de desenvolvimento que efetivamente gerem emprego e renda. Como dizia o grande Luiz Gonzaga, “uma esmola a um homem que é são, ou lhe mata de vergonha, ou vicia o cidadão”.

Os empresários da região nordestina aguardam o cumprimento de compromissos fundamentais para a geração de emprego e renda, como manutenção dos incentivos fiscais para os empreendimentos já implantados e para os que vierem a ser viabilizados após a recriação da autarquia.

Temem - e com razão - que, com a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional - FDR, definido quando da votação do projeto de reforma tributária, a Sudene fique sem dinheiro para financiar a implantação de novos projetos.

A previsão era de que o FDR possibilitasse o repasse de aproximadamente R$2,2 bilhões por ano para os Estados investirem nas regiões mais carentes. Mas isso não aconteceu - e não se sabe se acontecerá. O que se constata é uma atitude de desprezo do governo federal para com a região Nordeste, não obstante ser a região de origem do Presidente da República.

Os nordestinos aguardam o resgate dos compromissos do candidato Lula para com a região.

Se são eloqüentes as estatísticas oficiais quanto à insuficiência e ineficácia da intervenção federal para corrigir desigualdades sociais e regionais do país - isso é particularmente mais grave no Nordeste. Basta ver a participação da região na partilha do financiamento dos bancos públicos federais; nos gastos públicos federais em infra-estrutura, educação, saúde, ciência e tecnologia; nas transferências intergovernamentais e na renúncia fiscal da União.

Enquanto o Nordeste participa com quase 30% da população brasileira, sua cota na repartição do bolo das renúncias fiscais tem sido de menos de 4%. Conforme o relatório final da Comissão Mista do Congresso Nacional, que estudou as desigualdades regionais na legislatura passada, de autoria do então Senador cearense Beni Veras, o caminho continua sendo a correção dessas desigualdades, "com políticas firmes e instrumentos adequados para enfrentar os desafios novos e aproveitar as oportunidades de cada espaço nacional, em sintonia com as grandes tendências contemporâneas".

Subscrevo esse parecer e constato que o atual governo não o leu - e se o leu, o desprezou.

A Sudene continua sendo no Nordeste instrumento fundamental nesse processo de correção de desigualdades a que se referiu o Senador Beni Veras. Fica aqui nosso protesto - veemente, dramático, inconformado - com a negligência com que este tema está sendo conduzido.

Concluo renovando ao Presidente da República, ao pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva, o apelo para que dê ao tema a relevância e urgência de que se reveste e propicie à sofrida região nordestina alento e esperança de que voltará a contar com sua ferramenta institucional mais eficaz para gerar riquezas: a Sudene.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.