O SR. RENILDO SANTANA (PFL - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de conhecimento geral que os impostos no Brasil são exageradamente altos e complicados. Este é um diagnóstico sobre o qual há consenso pacífico entre os estudiosos do tema. Ano a ano vem crescendo a carga tributária no Brasil. E os cidadãos deste País começam a ter, cada vez mais, consciência do prejuízo que isso lhes traz, não só diretamente a seu bolso, mas também na forma de uma economia que cresce pouco, de desemprego, de falta de futuro.

Acho que chegamos a uma situação que ninguém mais tolera. Prova disso foi a recente grita generalizada, em meados de julho, quando o Governo Federal anunciou um aumento da contribuição previdenciária. A resistência foi geral: uniu a opinião pública, a imprensa, as empresas e as mais variadas correntes políticas.

Convivemos, no Brasil, com 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, cobrados pelo poder público federal, estadual e municipal. O impacto sobre as empresas e as famílias é insuportável. Uma família com renda mensal de R$2.500,00 paga, em média, por mês, em tributos e contribuições diretos, R$531,00. Em impostos embutidos em bens e serviços, como alimentação e telefone, são mais R$390,00. Gastos com educação, saúde e segurança, que deveriam ser providos pelo Estado, custam mais R$740,00. Sim, porque em países com carga tributária alta como a do Brasil, de quase 40% do PIB, educação, saúde e segurança, de boa qualidade, são providas gratuitamente pelo Estado.

Pois então, essa família que ganha R$2.500,00 acaba pagando 66,4% de sua renda, R$1.661,00, para cobrir impostos e para custear serviços que deixa de receber desse Estado voraz. Quando se olha para outras faixas de rendimento familiar mensal, como as de R$5.000,00, R$7.500,00 e R$10.000,00, aquele percentual varia pouco: fica, respectivamente, em 65,7%, 63,9% e 64,7%. Os valores que acabo de citar foram publicados em matéria da Veja, de 28 de julho próximo passado.

As famílias de renda mais modesta também são duramente castigadas pelos pesados tributos praticados no Brasil. Basta ver as estatísticas publicadas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário a respeito da incidência de tributos sobre produtos e serviços amplamente demandados por toda a população. São tributos que vêm embutidos no preço de bens e serviços. No macarrão, eles pesam 35,2%; no óleo de cozinha, 37,2%; no feijão, 18%; na energia elétrica, 45,8%; nos refrigerantes, 47%; na gasolina, 53%; na cerveja, 56%; na telefonia, 46,6%; no leite, 19,2%; na carne de boi, 18,7%; no papel higiênico, 40,5%.

O destacado empresário Antônio Ermírio de Moraes publicou um artigo na Folha de S.Paulo, em 27 de junho próximo passado, chamando a atenção para a ligação que existe entre essa gula do Estado em cobrar tributos e a pobreza do povo brasileiro. Naquele texto ele se reporta à Pesquisa de Orçamento Familiar, levantamento finalizado em maio pelo IBGE, que analisa quanto os brasileiros ganham e quanto gastam.

A pesquisa do IBGE constatou que, nos últimos 30 anos, o brasileiro ficou mais pobre, endividou-se e reduziu sua capacidade de compra. Isto se deveu, em parte, ao aumento dos impostos indiretos, aqueles que mais impactam os consumidores menos abonados. Os tributos indiretos, que, como vimos, encarecem os bens e serviços mais demandados pela população, são, entre outros, o ICMS, a Cofins, o IPI, a CPMF, o PIS. Pois bem, essa carga tributária indireta passou, entre 1970 e 2004, de 7,5% do PIB para 15%. Seu peso dobrou!

Ora, Sr. Presidente, entre as famílias brasileiras que ganham até 400 reais por mês, renda modestíssima, esses impostos indiretos abocanham uma quarta parte dos minguados rendimentos! A tributação excessiva sobre o consumo, além de ser especialmente injusta para com as famílias de renda menor, tem o gravíssimo efeito de destruir exatamente o que seria o maior potencial de consumo do País, já que a ampla maioria da população ganha pouco.

            Com impostos excessivos, deixamos de ter a grande massa de consumidores que, em um país como o Brasil, poderia estimular os investimentos e, com os investimentos, a criação de empregos. Eis o círculo perverso para o qual aponta Antônio Ermírio de Moraes! Seria inteligente, conclui ele, reduzir os tributos, e aponta para o exemplo do governo do Estado de São Paulo que, recentemente, baixou a alíquota de alguns impostos, inclusive ICMS, sem que tenha havido perda de arrecadação.

Sr. Presidente, as estatísticas indicam que, lamentavelmente, este ano, como já vem acontecendo nos últimos anos, aumentará a insuportável carga tributária sobre os brasileiros. Vimos como ela oprime os mais pobres. Mas, talvez, quem arque com o grande peso desses tributos seja a classe média que, além dos impostos indiretos, paga o imposto direto na forma de Imposto de Renda.

A carga tributária castiga igualmente as empresas. Nelas, tudo é taxado: o faturamento, o lucro, a folha de pagamento. Tributar a produção, Senhor Presidente, talvez seja a insensatez máxima: é um estímulo a não investir, a não produzir, a não gerar empregos e a sonegar. Isso achata salários, inibe a contratação de trabalhadores e acaba prejudicando a própria arrecadação, necessária aos governos para o desempenho de suas funções.

A Associação Comercial de São Paulo lançou, em julho, uma campanha muito útil, de esclarecimento do consumidor sobre o teor de tributos embutidos nos bens e produtos que ele consome. É preciso que os brasileiros, como já ocorre em muitos outros países, tenham conhecimento do que estão pagando aos cofres públicos municipais, estaduais e federal. Essa maior consciência é um passo decisivo para que avance o debate nacional sobre os impostos nossos de cada dia.

Finalmente, Sr. Presidente, parece que o Governo já reconhece a necessidade da redução da carga tributária do país. Exemplo disso é o anúncio do pacote de política microeconômica, promovendo alguns ajustes pontuais. O setor industrial, por exemplo, teve aumento do prazo do recolhimento do IPI e redução de impostos sobre bens de capital. Com o aumento do prazo de recolhimento, as empresas ganharão mais quinze dias para pagar o IPI e terão menos custos de capital de giro. No caso de bens de capital, o governo anunciou a redução da alíquota do IPI para uma série de máquinas e equipamentos usados na produção. A alíquota caiu de 3,5% para 2%. A partir de 2005, mudará também a forma de tributação de aplicações financeiras. A alíquota para investimentos em renda variável - como fundos de ações, por exemplo, cairá de 20% para 15%, no caso de investimentos com mais de dois anos. Essas medidas, no nosso entendimento, são importantes, mas, infelizmente, grande parte delas foi projetada para ter eficácia somente no próximo ano, ou até mesmo com prazo determinado para acabar. Isso é uma pena, pois precisamos realmente de uma redução significativa, duradoura e imediata na carga tributária. Por isso, Sr. Presidente, continuarei alinhado àqueles que lutam por um sistema tributário mais justo, mais simples, mais eficaz e, conseqüentemente, mais adequado ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social, e toda medida que o governo vier adotar nesse sentido estarei aqui para aplaudir e apoiar.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.