O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento propriamente, quero dizer da minha felicidade por ter ouvido a leitura do requerimento de urgência para o projeto de lei de minha autoria que objetiva autorizar o Poder Executivo a criar um colégio militar em Boa Vista, capital do Estado de Roraima.

É importante frisar que existem dez colégios militares no Brasil, sendo apenas um localizado na Região Norte, em Manaus, capital do Amazonas. Os outros estão localizados em sua maioria nas regiões Sul e Sudeste e três na Região Nordeste. A Escola Preparatória de Cadetes está localizada em Campinas, Estado de São Paulo, e a Academia Militar das Agulhas Negras, último estágio de formação de oficiais do Exército, está localizada na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Portanto, a grande Amazônia, composta por 60% do território nacional, tem apenas um colégio militar, localizado em Manaus. Por isso é importante o enfoque geoestratégico de formar os oficiais do nosso Exército na região amazônica, com visão amazônica e com visão da importância da soberania que o Brasil precisa ter efetivamente sobre aquela região.

Espero que aprovemos esse projeto, inclusive na Comissão de Orçamento. Agora, vamos votar o Orçamento para 2005. Devemos alocar uma quantia suficiente, para que possamos, uma vez aprovado o projeto - o que espero aconteça rapidamente nesta Casa e na Câmara dos Deputados -, em 2005, começar de fato a concretizar esse importante projeto para a Amazônia, que é a criação de mais um colégio militar na região.

Sr. Presidente, hoje quero enfocar um tema positivo para o meu Estado, que é a produção agrícola, apesar de todos os entraves que o meu Estado tem enfrentado, com cerca de 57% da sua área territorial destinada a reservas indígenas, quando a população indígena do meu Estado é de apenas 8% da população total do Estado. E, ainda assim, dessa população indígena, cerca de 70% a 80% moram nas cidades do interior e na capital. Aqueles aldeados, os que realmente vivem nas reservas indígenas, não somam mais do que 20% da população indígena do meu Estado. Portanto, há um contra-senso, há algo ilógico que vem travando sobremaneira o desenvolvimento agrícola e pecuário do meu Estado.

A produção mineral também está impedida em todas essas reservas indígenas - aliás, talvez seja esse o maior pano de fundo da questão. Além das reservas indígenas, existem reservas ecológicas. Na verdade, somadas as reservas indígenas, as reservas ecológicas e mais as terras devolutas da União, sobram, para o Estado de Roraima, 12% da sua área territorial.

Ainda assim, quero ler aqui uma matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil:

Produção agrícola avança em Roraima.

Terras mais baratas e perspectivas de boa produtividade atraem agricultores à Região Norte.

Cada vez mais, na busca por terras baratas e produtividade [é importante se frisar aqui, Sr. Presidente, que a soja, o milho e outros grãos têm tido, em Roraima, uma produtividade acima da média nacional. Estamos acima do Equador, temos temperatura e precipitação pluviométrica certas, em época certa, sem sobressaltos, o que contribui muito para a produtividade], os produtores rurais desbravam o Brasil: primeiro, o Centro-Oeste, depois o oeste da Bahia e parte do Nordeste. Agora, eles rumam mais ao Norte. O Estado de Roraima começa a despontar como nova fronteira agrícola. A meta para os próximos cinco anos é uma produção de três milhões de toneladas de grãos, ou seja, todo o volume hoje cultivado no Norte do País. Isso significa multiplicar, em mais de dez vezes, a atual produção. “Todo dia tem gente chegando”, é o que se ouve ali.

Nos últimos dez anos, o Estado já vem registrando um aumento na produção e na área plantada. Há dez safras foram cultivados 16,8 mil hectares. Na passada, 56,9 mil hectares (aumento de 238%), segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, a produção cresceu 45%. Parte da pujança é resultado do trabalho do governo estadual em atrair empresários do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Bahia.

Luiz Travassos, diretor-administrativo da Federação da Agricultura do Estado de Roraima (Faer), afirma que uma das vantagens da região é a vegetação rasteira, perfeita para a agricultura, além de 14 horas de sol e água em abundância.

Esse é outro ponto importante para o qual se deve chamar a atenção. Quando se fala em Amazônia, só se diz que lá há mata e floresta fechada e que, portanto, para se fazer qualquer coisa naquela região, deve-se desmatar. Não é o caso de Roraima. Há lá o que chamamos lavrados. Há menos vegetação que os nossos cerrados aqui. E é nessa área que a produção agrícola está avançando bastante.

A Federação não tem números da migração para o Estado, mas ele diz que diariamente produtores pedem informações sobre a região, atraídos também pelos preços baixos das terras: entre R$300 e R$1,5 mil por hectare [realmente, é a terra mais barata do Brasil no momento]. Outra vantagem, segundo Travassos, é o fato de Roraima ter uma boa parte do território situado no Hemisfério Norte, fazendo com que o ciclo de produção seja diferente do Centro-Sul. “Podemos vender na entressafra deles”, afirma.

Oscar Smiderle, chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Roraima, afirma que, nos últimos 15 anos, a instituição vem pesquisando cultivares apropriadas ao cerrado local [quer dizer, aos nossos lavrados de lá], semelhante às de Balsas (MA), o que propiciou uma boa produtividade - 60 sacas por hectare no primeiro ano. Além das sementes, Smiderle diz que o clima apropriado para o cultivo faz com que o ciclo mais longo da planta chegue a 110 dias, diminuindo o investimento no campo e o solo arenoso, o que facilita as práticas culturais.

Mas o regime pequeno de chuvas faz com que o Estado só possa cultivar duas safras se utilizar a irrigação. Atualmente, a técnica tem sido usada para o plantio de sementes. O pesquisador afirma que o arroz de sequeiro e a soja são os principais produtos cultivados e que podem combinar na rotação de cultura. Ele destaca, no entanto, que há boas perspectivas para o algodão, o girassol e a mamona.

Atualmente, o Estado ocupa com agropecuária menos de 10% do disponível para a atividade. Segundo dados da Federação, existem hoje disponíveis 1,57 milhão de hectares para a agricultura (7% do total). Segundo dados da Faer, se o Estado usasse 1 milhão de hectares nas áreas lavradas, poderia produzir três milhões de toneladas de grãos em cinco anos, sendo 1,1 milhão toneladas de milho, 730 mil toneladas de soja, 540 mil toneladas de arroz sequeiro e 700 mil toneladas de arroz irrigado.

O produtor Paulo Tanaka foi atraído pela redução dos custos e aumento da sua rentabilidade. Vendeu a sua área de 400 hectares em Minas Gerais e comprou três mil hectares em Roraima. Na última safra, cultivou 800 hectares com soja e tem conseguido produtividade de até 60 sacas por hectare. Grande parte da produção é comercializada com o Grupo Maggi, mas Tanaka também está em negociação para exportar para a Venezuela e Guiana Francesa.

“Em Minas Gerais, era mais fácil comercializar, mas não estou arrependido”, diz Tanaka. Segundo ele, o Estado tem muitos atrativos, além de terras baratas - que já foram valorizadas em 200% nos últimos anos, segundo o produtor. Entre as vantagens, ele destaca a boa produtividade devido ao solo arenoso, ao regime de chuvas, à elevada temperatura e à alta luminosidade. Além disso, há incentivo fiscal, com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtores ligados à Cooperativa Grão Norte. Tanaka conheceu Roraima por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento, que levava empresários ao Estado.

De 2000 a 2002, equipes do governo do Estado estiveram em regiões em que se acreditava haver empresários conhecidos pelo empreendedorismo. “Grande parte do que está ocorrendo hoje é resultado deste trabalho”, afirma Damião Araújo, diretor do Departamento de Atração de Investimentos da Secretaria. Ele cita como exemplo o crescimento da soja em comparação com o arroz. Foram necessários 20 anos para que a área cultivada com arroz chegasse a 20 mil hectares, enquanto em quatro anos o plantio da oleaginosa atingiu 12 mil hectares. Segundo ele, vieram pelo menos 50 produtores de outros Estados, nesse período, para se cultivar apenas o grão. A expectativa é que, em 2005, a área com a commodity chegue a 30 mil hectares, dobrando todos os anos.

Além das visitas, o Governo também investiu subsidiando a comercialização do calcário e dando o aval de 30% a financiamentos agrícolas. Também instalou um silo com capacidade de armazenagem de 50 mil toneladas. E, para os próximos meses, deve fazer uma força-tarefa na recuperação das estradas.

O crescimento de Roraima, porém, está limitado. Os produtores reclamam da indisponibilidade de terras devido à legislação ambiental (e à legislação indigenista). Segundo Travasso, se a Medida Provisória nº 2.166, que trata do Código Florestal, for revogada (ou modificada), a agropecuária poderia utilizar 15% do território (3,5 milhões de hectares). A atual legislação exige reserva legal de 35% nos lavrados e 80% nas matas. A Medida Provisória foi editada no governo passado e aguarda para entrar na pauta de votação do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, peço que esse artigo que li, publicado na Gazeta Mercantil de 09 de agosto, conste como parte integrante do meu pronunciamento.

Essa é uma notícia boa para o meu Estado, da qual todo o Brasil toma conhecimento por meio deste pronunciamento. Ali há um futuro para o País. Estamos muito mais próximos do Caribe, dos Estados Unidos e da Europa do que qualquer outro Estado brasileiro, portanto, temos todo um futuro garantido pela frente.

Quero fazer um apelo para que o Governo Federal regulamente essa questão das terras, dê um basta na demarcação e expansão de terras indígenas. Já há terras demais! São 57% da área territorial para 8% de população indígena, e, repito, apenas de 10 a 20% da população indígena vivem nas aldeias; o restante vive nas cidades. São funcionários públicos, até empresários, policiais, militares etc.

Com relação às reservas ecológicas, o Governo Federal está ultimando um projeto para terceirizar as florestas brasileiras - privatizando-as ou terceirizando-as, como quiserem dizer - e entregar as reservas, que teoricamente permanecem sob o domínio da União mas podem ser exploradas por terceiros. Aí, com certeza, predominarão as ONGs ou as empresas estrangeiras, ou a mesma coisa: as ONGs apenas fazendo o papel que as empresas estrangeiras possam não querer fazer diretamente.

Quero, portanto, apelar ao Presidente Lula para que regulamente a questão das terras do meu Estado. Lá, é bom que se diga de novo, grande parte da terra é produtiva, não se precisa derrubar uma árvore, porque está localizada na área de lavrado. É lá onde está a maior cobiça por terras indígenas e ecológicas. Portanto, é preciso, de uma vez por todas, ter a coragem de definir. Essa questão já está na Justiça, inclusive com decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal, do STJ, do Tribunal Federal de Recursos e do juiz da primeira instância, no sentido inverso. Espera-se, inclusive, a decisão do mérito. Mas isso não impediria, por exemplo, que o Presidente Lula decidisse sobre as demais terras, o que daria para o nosso Estado a segurança de que poderíamos produzir.

Agora, inclusive desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da Funai foi lá e incentivou os índios a invadirem as terras dessa região que está sub judice. Isso está ocorrendo com a conivência - inclusive com a utilização de veículos e funcionários - da Funai, da Funasa e da diocese de Roraima, que tem convênios com o Governo Federal, e, portanto, também está sob fiscalização do Governo Federal, e de outras ONGs que recebem recursos federais para trabalhar contra o Governo Federal, contra o País.

Ao registrar essa notícia alvissareira, quero concluir, pedindo ao Presidente Lula que aja de maneira nacionalista e, principalmente, não deixe que o nosso Estado, embora sendo o menor da Federação no que tange a recursos financeiros, continue sendo punido e só freqüente as manchetes de jornais com notícias ruins. Estou trazendo uma notícia boa. Aliás, duas, Sr. Presidente: a possível criação do colégio militar em Roraima e o agronegócio que se expande no meu Estado.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE RFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Produção agrícola avança em Roraima; da Gazeta Mercantil de 09 de agosto”.