O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, surpreendentemente, há uma escalada autoritária em curso no País.

É evidente que não queremos partir para o exagero e afirmar que existem filhotes de déspota no Palácio do Planalto. Mas não podemos também, Sr. Presidente, deixar de nos surpreender com este jeito autoritário de ser e de governar do PT.

Podemos listar pelo menos cinco medidas que nos estarrecem. O Governo do PT quer calar os Procuradores por meio da lei da mordaça - o projeto se encontra no Congresso Nacional -, impor censura aos jornalistas por meio de projeto que regulamenta a profissão e que se encontra no Congresso Nacional, bem como patrulhar as produções culturais - há um projeto de lei que trata da Ancinav*.

A imprensa, hoje, Sr. Presidente, destaca mais algumas pretensões do Governo: “Lula quer ampliar quebra de sigilo por decreto” - e nós combatemos tanto a utilização de decretos-lei no período do autoritarismo; “Novo projeto do Governo cala servidor público”. São novas pretensões do autoritarismo em curso.

Creio ser interessante destacar o que diz Rosângela Bittar, chefe da redação, em Brasília, do jornal Valor Econômico, edição de 11 de agosto:

O Governo do PT tem uma péssima relação com a imprensa, cujo papel não conhece e, quando informado, não compreende, se compreende, não gosta. Tem uma difícil e cerimoniosa relação com as artes e a cultura, onde parece transitar com mais dificuldade.

O Governo do PT detesta o Parlamento, de onde procura silenciar aliados incômodos e confinar oposicionistas à condição de permanentes contendores eleitorais.

Encaminhada ao Congresso, a proposta do Governo de criação do Conselho Federal de Jornalismo, com funções definidas em três verbos - orientar, disciplinar e fiscalizar -, é, sem sombra de dúvida, uma iniciativa que pretende instituir a censura à imprensa e, portanto, um retrocesso. Isso inspirou o Líder do PFL na Câmara dos Deputados, Deputado José Carlos Aleluia, a afirmar que Lula não pode caminhar os caminhos de Hitler ou Stalin. Exageros à parte, estamos assistindo a um retrocesso imperdoável.

A criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, igualmente, é um impulso totalitário do Governo do PT de controlar as artes e a cultura. Já verificamos que aqueles que ousam insurgir-se contra o Governo ou apresentar qualquer suspeita sobre seus integrantes é taxado de adepto do denuncismo. Recentemente, o Ministro José Dirceu utilizou-se desse expediente. Os que denunciam estariam a serviço de interesses subalternos e ainda são considerados agentes sublevados contra os “avanços” da economia.

No que se refere à atividade jornalística, é bom destacar que a mesma já é regulada por várias leis. A Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, a Lei de Imprensa e muitos outros diplomas e mecanismos legais organizam a atividade de imprensa no País, assegurando absoluta liberdade.

É claro que a reação da sociedade e dos profissionais de imprensa não poderia ser outra a esse projeto do Governo. E, quando os jornalistas reagem, são qualificados como corporativistas. Recentemente, a Oposição, quando exigiu a apuração das denúncias que envolvem o Presidente do Banco Central, foi taxada de eleitoreira e de agir deliberadamente para minar a economia do País. Para o PT, as movimentações palacianas e arrecadadoras do Sr. Delúbio Soares são normais, e as denúncias contra o Sr. Meirelles surgiram em função do bom momento vivido pela economia no Brasil.

Após 18 meses de gestão do PT, fica claro o bem delineado projeto de poder, alicerçado numa máquina de propaganda e marketing de evidente contorno autoritário. Esse projeto de poder se tornou visível com as declarações de ontem. E os jornais estampam hoje, em manchete, que a “tropa de choque” do Presidente Lula anuncia, desde já, a sua candidatura à reeleição. Diz a imprensa que, embalados pelo crescimento da popularidade do Presidente, identificado em pesquisa de opinião pública, os integrantes da “tropa de choque” da Presidência da República o lançam à reeleição em 2006.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que seja muito cedo para o Presidente Lula se colocar em campanha pela reeleição.

É preciso discutir essa escalada autoritária desde já, com muito interesse. Jornalistas condenam o projeto. Alberto Dines, por exemplo: “a idéia é pelega e estadonovista”; Maurício Azevedo, Presidente da ABI: “é de teor repressivo”.

No campo da cultura, o Governo igualmente deu uma demonstração de caráter autoritário, ao propor a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - uma tentativa de controlar a imprensa e a manifestação artística nesse projeto de poder do PT.

Há muito tempo estamos denunciando, desta tribuna, que o PT não tem projeto de Nação, mas projeto de poder. Agora ele escancara à sociedade brasileira suas pretensões.