O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu pronunciamento vai na linha do orador que me antecedeu, o Senador Alvaro Dias.

Percebe-se, nos meios jornalísticos, políticos, culturais, enfim, aqueles que englobam pessoas que têm plena consciência da importância da liberdade de imprensa e das liberdades em geral neste País, a preocupação com o ranço autoritário de setores deste Governo.

Os sinais são vários e evidentes: por exemplo, a Ancinav tentando regular as atividades culturais; o envio do projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, que embute e mascara uma tentativa velada, maldisfarçada de cercear a liberdade de imprensa. Na melhor das hipóteses, Sr. Presidente, um conselho que seja de alguma forma controlado ou influenciado pelo Governo, com poder inclusive de cassar o registro de jornalista, levará, quando menos, os órgãos de imprensa a se imporem uma autocensura, com receio, com medo de que o Governo faça retaliações contra os profissionais realmente independentes.

Anuncia-se agora uma lei da mordaça para os funcionários, para os servidores públicos, que ficarão proibidos de prestar informações à imprensa.

O Presidente da República secunda o que já dissera o Ministro antes, e diz hoje matéria do jornal O Globo: “Lula apóia Presidentes do BB e do BC” - Banco do Brasil e Banco Central. Textualmente, a declaração do Presidente da República diz:

Não dá para um Presidente da República que tem que se preocupar com 180 milhões de habitantes ficar por conta de denuncismo que, de vez em quando, toma conta do Brasil. Essa não é a primeira vez e certamente não será a última.

É claro que não. De denuncismo usou e abusou o PT no passado, com certeza.

Mas que denuncismo é esse, Sr. Presidente?

Uma CPI revela que o Presidente do Banco Central do Brasil depositou US$50 mil na conta de um doleiro brasileiro no exterior, algo que deveria levar o Presidente da República a colocar o Presidente de um órgão da importância, da relevância do Banco Central, sob suspeita. Talvez a pedir que ele se licenciasse até o fim das apurações. Mas o Presidente da República diz que é denuncismo.

Denuncismo é a denúncia irresponsável, Senador Papaléo, feita com base em boatos, em especulações. Mas um fato, o depósito na conta de um doleiro, nos Estados Unidos, Senador Mão Santa, é denuncismo!?

Como mudaram os valores éticos do Partido dos Trabalhadores! E não sabem com que lamentação íntima digo isso! O que era antes insuportável, agora é corriqueiro. O Presidente da República diz que tem que se preocupar com 180 milhões de brasileiros. O que faz o Presidente do Banco Central, as acusações a ele, isso não importa. É denuncismo, Senador Alvaro Dias, é coisa da Oposição, não interessa. O Sr. Meirelles fica aí e acabou. Fica porque Sua Excelência quer. É essa a moral vigente? São esses os novos padrões éticos da administração pública no Brasil?

Estou preocupado com duas coisas. Estou realmente preocupado. Eu já disse que, para mim, é difícil absorver essa mudança do Partido dos Trabalhadores, no qual o povo brasileiro depositou tantas esperanças. E eu já disse desta tribuna, e repito, que meu convívio durante oito anos, nas duas legislaturas passadas, com o Partido dos Trabalhadores no Senado foi por afinidade e não apenas pela oposição que fazia ao Governo Fernando Henrique. Foi principalmente pela postura ética da Bancada do PT. Não estou acusando, individualmente, nenhum integrante dessa Bancada. Estou falando da postura do Partido, da complacência, da leniência, em vez de o Partido dos Trabalhadores ser aqui inclusive um crítico dos erros do Governo. Por que não? Mas não, ele silencia, aprova tudo o que o Governo possa fazer de errado, inclusive não exige que o Presidente do Banco Central se afaste até a apuração dos fatos.

Ao contrário, o Presidente da República do Brasil e o Presidente do PT acusam a Oposição, dizendo que isso não tem a menor importância.

Sr. Presidente, preocupo-me com duas coisas nesse Governo. Em primeiro lugar, com o ranço autoritário de alguns setores, que vai numa escalada. Os fatos estão aí. Está aí o anúncio de projetos cerceadores, de alguma forma, da liberdade, seja ela de imprensa, do meio artístico, e, agora, dos servidores públicos - é a chamada Lei da Mordaça do servidor público. E há a deterioração ética de certos setores do Governo também. Isso é lamentável.

Se o Governo continuar surfando nessa onda de crescimento econômico, cair na euforia, no triunfalismo, e julgar que pode tudo, o povo brasileiro ou, pelo menos, as pessoas mais responsáveis deste País têm muito com que se preocupar.