O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos às vésperas de ver, a se confirmar, umas das maiores aberrações de que se tem notícia no que concerne ao planejamento econômico, especificamente à política energética. Sob os auspícios do atual Governo, que, por inércia, não faz senão manter o equívoco do Governo que o antecedeu, está marcada para os dias 17 e 18 próximos a sexta rodada de licitações de áreas potencialmente produtoras de petróleo.

Essas licitações, Sr. Presidente, contradizem todo o esforço e todas as conquistas que têm sido um justo orgulho do nosso País desde que foi deflagrada a campanha “O Petróleo é Nosso”. Os mais antigos hão de se lembrar daquela memorável campanha que, insurgindo-se contra o espírito entreguista e um ceticismo quase generalizado, resultou na criação da Petrobras, em 3 de outubro de 1953, e resultaria, nas décadas seguintes, na confirmação das reservas petrolíferas e na consolidação de nosso potencial tecnológico. Os mais descrentes podem torcer o nariz, mas o fato é que já em 2006 o Brasil se tornará auto-suficiente na produção de petróleo.

O que espanta, o que nos deixa atônitos, é saber que os homens que hoje estão no Governo, críticos permanentes dos leilões realizados no Governo Fernando Henrique Cardoso, agora incrustados no Poder e em condições de mudar o jogo, fazem a opção pela inércia, supostamente para não frustrar expectativas das grandes companhias do setor.

É preciso esclarecer, Srªs e Srs. Senadores, que as áreas incluídas nesses leilões eram objeto de prospecção da Petrobras, a qual tinha prazo até agosto do ano passado para comprovar sua viabilidade comercial. Os trabalhos de prospecção, entretanto, só foram intensificados no ano passado, já no Governo Lula - e o tempo foi escasso para fazer todas as perfurações. Ainda assim, as reservas comprovadas aumentaram em mais de 50%. Parte daquelas áreas, denominadas “blocos azuis”, que representam um verdadeiro filé mignon, foi devolvida pela Petrobras à Agência Nacional do Petróleo. Apenas para se ter uma idéia, as áreas pesquisadas pela Petrobras revelaram um potencial de 6,6 bilhões de barris de petróleo a serem acrescentados às reservas brasileiras. No entanto, o Governo Lula, agora que tem a faca e o queijo na mão, faz a opção pela inércia e decide manter os leilões que tanto o PT combateu na campanha eleitoral.

Se isso se confirmar, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil incorrerá num gigantesco erro que vem sendo denunciado por entidades e personalidades as mais diversas, as quais têm apresentado seus argumentos à Ministra Dilma Roussef, das Minas e Energia, e ao próprio Presidente Lula.

Hoje, a Petrobras produz 90% do petróleo que consumimos, e em 2006 seremos auto-suficentes. Com as novas descobertas, teríamos petróleo por mais 15 anos, dependendo de como vão se comportar as economias dos países centrais e dos países periféricos, notadamente a China e a Índia. O que deveríamos fazer, Sr. Presidente? Assegurar nossas reservas para nosso próprio uso e investir em pesquisa e tecnologia visando à utilização de outras fontes de energia, tradicionais ou alternativas, como a hidreletricidade e a biomassa, para as quais temos considerável potencial.

Se as grandes companhias petrolíferas vierem a explorar as novas reservas provadas, poderão exportar todo o óleo ali armazenado. Isso significaria um alívio para as nossas contas externas, mas representaria o esgotamento precoce de nossas reservas estratégicas, exatamente - repito, exatamente - quando o mundo começa a entrar em pânico diante da iminência de uma nova crise do setor energético. Paira sobre as maiores economias mundiais um indisfarçável desconforto quando se fala em produção de petróleo. Essa incerteza aumenta quando se descobre, como ocorreu recentemente, que as grandes produtoras multinacionais fraudaram os números referentes às suas reservas para elevar o valor de suas ações. As reservas da Shell, El Paso, Enron, entre outras, têm sido revistas, tal como ocorreu com alguns países, tradicionais produtores. A conclusão, Sr. Presidente: existe menos petróleo no mundo do que se supunha.

E, nesse contexto, Sr. Presidente, o que faz o Governo Lula? Preocupado em gerar superávits na balança comercial, opta pelo imediatismo e oferece nossas reservas às gigantes do setor petrolífero. Hoje, o barril de petróleo custa em torno de US$40.00; há apenas três anos, custava US$13.00. Felizmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto o Brasil dormia, nas últimas décadas, a Petrobras trabalhava, o que nos garantiu a condição de quase auto-suficiência. Entretanto, não podemos esquecer que num passado recente enfrentamos graves dificuldades econômicas por absoluta falta de planejamento estratégico. Refiro-me, evidentemente, aos choques do petróleo ocorridos na década de 70, que tanto abalo provocaram à economia nacional.

Se o Brasil não se prevenir, Srªs e Srs. Senadores, pode pagar caro por esse erro que se avizinha. Se o Brasil abrir mão de suas reservas para “fazer caixa” nas contas externas, pode, depois de atingir a auto-suficiência, tornar-se novamente importador e dependente do petróleo estrangeiro - e sabe-se lá a que preço.

Quero lembrar aos nobres Colegas que esta Casa Legislativa pode também dar sua contribuição no sentido de evitar o desastre petrolífero que se anuncia. Cabe a nós, Senadores, assim como aos nobres Deputados, denunciar os riscos dessa licitação, exigir atitudes mais conseqüentes, oferecer sugestões, mobilizar os diversos segmentos sociais em busca da melhor solução. A propósito, lembro que um projeto de lei do ilustre Senador Saturnino Braga, apresentado em junho de 2001, já naquela ocasião suspendia as licitações de novas áreas para exploração do petróleo, até que o Congresso Nacional aprovasse o planejamento energético a ser proposto pelo Conselho Nacional de Política Energética.

Finalizando, quero lembrar aos nobres Colegas e aos integrantes do Governo Lula, especialmente àqueles da área de energia, que nós não podemos errar novamente. Pelo menos não no que respeita à política energética, pois, nessa área, já fomos surpreendidos recentemente em duas ocasiões, e, todos sabemos, aquele que não aprende com seus próprios erros está condenado a errar novamente.

Peço a transcrição, Sr. Presidente, dos discursos feitos pelas lideranças do PT no Governo Fernando Henrique. Primeiro, o projeto do ilustre Senador Saturnino Braga segundo o qual ficam suspensas as licitações de novas áreas para a exploração de petróleo até que o Congresso Nacional aprove o planejamento estratégico e energético do País proposto pelo Conselho Nacional de Política Energética. Esse projeto está parado em nossas Comissões, mas poderíamos pedir que ele viesse, o mais breve possível, a este Plenário.

Vejo aqui palavras do Deputado Aldo Rebelo proferidas durante o Grande Expediente, em sessão de fevereiro de 1998:

(...) abordo desta tribuna a campanha insidiosa que a chamada Agência Nacional de Petróleo, através de seu Presidente, Sr. David Zylbersztajn, vem promovendo contra a empresa brasileira de petróleo, a estatal Petrobras.

(...)

Creio que o Sr. David Zylbersztajn age em nome dos interesses de empresas concorrentes da Petrobras. Não pode agir, Sr. Presidente, em nome do povo brasileiro, que tem interesse no fortalecimento e na consolidação da Petrobras como a única grande empresa nacional do setor de petróleo.

Duvido que o Sr. David Zylbersztajn aja também em nome do Estado brasileiro, já que para este é importante, num setor fundamental como o da energia, particularmente no caso do petróleo, a presença de uma empresa como a Petrobras.

(...)

(...) É claro que se um poço é descoberto pela Petrobras ele pertence ao povo brasileiro, portanto, à União, sem deixar também de pertencer à referida empresa, que, como estatal, é agente do povo brasileiro na pesquisa, na prospecção e na exploração do petróleo. No entanto, esse arrivista, esse carreirista, esse aventureiro, o genro do Presidente da República, esse profissional inescrupuloso, interesseiro, agente das multinacionais do petróleo, diz o contrário. E o Presidente da República deve saber disso. Não se sabe por que mantém esse cidadão na Presidência da Agência Nacional de Petróleo. Pode ser, inclusive, Sr. Presidente, acionado judicialmente para indenizar a Petrobras, o povo e o Estado brasileiros pelos prejuízos morais e materiais e pelo dano para o qual tem contribuído à Petrobras e aos seus interesses.

Ele diz isto: “Ao contrário do que se está falando por aí, as reservas não são da empresa, são da União. A Petrobras tem o direito de exploração”.

(...)

Que cinismo! Que hipocrisia! Que arrivista! Que energúmeno, Sr. Presidente! Como se coloca um desqualificado desse numa função tão relevante para o País? Cacoete de monopólio? (...)

Eu poderia ler uma enormidade do que ele fala, como poderia ler o que o Sr. Haroldo Lima, do Bloco PcdoB, disse em janeiro de 1998. Ele deixa clara, absolutamente clara, a defesa da Petrobras e diz não às licitações.

Peço a transcrição desses discursos para os Anais, Sr. Presidente, pelo significado e pela importância que eles têm.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior prazer.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Pedro Simon, é um pronunciamento de alta relevância o que V. Exª faz. Ele aborda um dos símbolos da Nação, que é exatamente a Petrobras. A Petrobras é uma empresa que é motivo de orgulho para todo cidadão brasileiro e sempre foi motivo de orgulho para todos os governos que tivemos, desde a sua origem. O debate sobre o petróleo é um debate que motiva todas as gerações. Desde os anos 50, nós tivemos momentos muito bonitos e complexos em debate sobre a perspectiva estratégica que teria o Brasil na exploração de petróleo. Pessoalmente, tenho convicção, certeza mesmo, da responsabilidade social e da responsabilidade cívica que tem o Presidente da Petrobrás, o ex-Senador José Eduardo Dutra. Além disso, não tenho dúvida de que as grandes diretrizes de governo do Presidente Lula são favoráveis a um conceito cada vez mais sólido de uma empresa como a Petrobras como um patrimônio em expansão da política estratégica brasileira na área de suporte energético e tudo o mais. Por isso, não tenho dúvida de que, para nós cumprirmos, também com humildade, a valorização do que V. Exª personifica dentro da história política do Senado, seria justo que V. Exª convidasse o Senador José Eduardo Dutra para um debate sobre esse tema para que nós pudéssemos nele nos aprofundar. É um tema de grande relevância e de interesse para todos nós, especialmente os da base do Governo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª e fico muito feliz porque, adivinhando o pensamento de V. Exª, já havia me antecipado, convidando a Ministra, e faço questão que venha também o Presidente da Petrobrás. Dizem - eu não entendo mais disso - que mudaram o Regimento e que agora é assim: convida-se o Ministro e ele traz quem ele achar que deve trazer. De qualquer maneira, eu acho que é importantíssima a presença do ex-Senador José Eduardo Dutra. Tenho o maior respeito pela figura do Presidente da Petrobras, pelos oito anos em que esteve aqui conosco. Aliás, tenho aqui - preferi não lê-lo - o seu pronunciamento a respeito desse tema, também muito duro e muito rígido.

Tenho aqui também a carta endereçada ao Presidente da República por uma série interminável de entidades, a começar pela ABI, pedindo a mesma coisa.

A convocação foi feita, o apelo foi feito, mas o que pedi à Mesa ontem foi que o Presidente da República suspendesse a licitação, que está prevista para os dias 16 e 17, até conversarmos com Sua Excelência e com a Ministra. Assim, o que estou pedindo é que a licitação seja suspensa 10, 15 dias, pois não há nada de urgente, não é algo que, se não fizermos agora, não poderemos fazer mais. Basta suspender a licitação e marcá-la para daqui a 30 dias, tempo em que faríamos a discussão, o debate. Independentemente de ser ou não votado o projeto do Senador Roberto Saturnino, podemos fazer os estudos propostos, a análise do conjunto, haja vista que, de um lado, o Governo tem interesse porque tem as suas dificuldades em arrumar dinheiro, o que considero correto.

Existem várias pessoas, várias entidades, vários países oferecendo uma saída, como, por exemplo, a de vender um pedaço da Amazônia e, em troca, toda a nossa dívida externa seria considerada extinta. Querendo buscar dinheiro, existem maneiras. Essa proposta foi feita pelos governos da França, da Inglaterra e dos Estados Unidos, que alegam que poderiam resolver o problema da humanidade, resolvendo o problema de oxigênio, o problema de água, que o Brasil despreza, uma vez que está queimando a Amazônia, está criminosamente fazendo uso. Eles transformariam a Amazônia em patrimônio da humanidade e, em troca, toda a dívida do Brasil estaria paga, o que seria uma maravilha em curto prazo.

O Brasil tem uma dívida pequena comparada a do Japão. Perdoar a nossa dívida seria muito interessante, pois, ao invés de pagarmos US$150 bilhões ao exterior, aplicaríamos esse dinheiro na nossa economia. A explosão que aconteceria no Brasil seria qualquer coisa espetacular. O Japão tem uma dívida muitas vezes superior a nossa, só que, enquanto pagamos juros absurdos, o Japão paga apenas 1% de juro, o que não faz sequer cócegas. No entanto, se o Japão pagasse em juros o que pagamos, explodiria em dois anos. Com toda a riqueza que eles têm, não conseguiriam pagar os juros da dívida fantástica que eles têm.

V. Exª ri e eu também, pois não passa pela cabeça de ninguém vender a Amazônia, não em um grau tão intenso. Mas em um grau importante é o problema de vender as reservas que temos de petróleo às multinacionais. Petróleo, dentro do contexto mundial, é o primeiro problema que temos pela frente. A grande vitória do Brasil nos últimos anos é com relação à exploração em águas profundas. Podemos dizer que fracassamos em uma infinidade de coisas, mas tiro o chapéu à Embrapa, de um lado, e à Petrobrás, do outro. Criamos uma tecnologia espetacular, e o fruto disso, hoje, é que o Brasil é praticamente auto-sustentável e pode aumentar sua produção; no entanto não podemos ser grandes produtores de petróleo, não podemos vender. Os americanos têm as maiores reservas de petróleo, que estão guardadas. Eles estão pegando a dos árabes e guardando a deles para quando faltar. E é evidente que vai faltar. O Brasil tem reserva para 15 anos. E depois? Portanto, temos que manter o nosso petróleo, que é a fórmula mágica, é o item número um em termos de garantir o nosso crescimento no futuro.

Podemos mudar vários setores, mas esse é indispensável. Pelo menos não podemos fazer o que fez Fernando Henrique, erradamente, absurdamente: fazer as licitações e vender o petróleo sem discutir, sem debater, sem analisar, só porque precisava pegar o dinheiro. Assim como privatizou uma enormidade de empresas, mas não sabemos para onde foi o dinheiro, e terminou vendendo por moeda podre. Ele privatizou a Vale do Rio Doce, e não sabemos para quê. Para mim, o maior crime do Governo Fernando Henrique, por exemplo, foi privatizar a Vale do Rio Doce. Ele privatizou a Vale do Rio Doce por um preço muito baixo. Quando se falava em companhia que ia mal, que ia mal, que ia mal, sempre se dizia que a CE, ou como é conhecida a CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica, era a que estava mais endividada, mais fracassada, porque trabalhava com carvão, e ninguém queria nada com carvão, o governo não dava força para conduzir termoelétricas. E o Governador Antônio Britto conseguiu vender dois terços da empresa por um preço melhor do que o Governo brasileiro vendeu a Vale do Rio Doce. Conseguimos mais por uma das empresas mais fracas e que estava em situação ruim. E está aí o Presidente Paulo Paim que sabe disso. Vendemos a CEEE por um valor superior ao que o Presidente Fernando Henrique vendeu a Vale do Rio Doce, sendo que, no Rio Grande do Sul, o Governador Britto recebeu dinheiro vivo, e pela Vale do Rio Doce o Governo recebeu moeda podre. E o pouco que entrou em dinheiro foi empréstimo do BNDES.

Então, penso que devemos olhar a Petrobras e entender que essas reservas são da maior importância, do maior significado. Até entendo o Ministro da Fazenda. Ele é Ministro agora, quer se livrar dos problemas de agora, pois não sabe onde estará daqui a 15 anos, se estará vivo ou morto, inclusive. Mas é daqui a 15 anos que vai estourar o problema. Nós, Parlamentares, no entanto, temos que ter a grandeza de olhar o hoje e o amanhã. Temos que olhar o Brasil que temos no seu conteúdo, no seu contexto geral e universal.

Por isso toda essa revolta de todas as entidades da Petrobrás. São centenas de entidades que se estão manifestando ao Senhor Presidente da República neste sentido. E estão fazendo isso à margem da Ministra. Eu diria que, de certa forma, a Ministra e o Ministro da Fazenda não têm serenidade suficiente para dirigir essa matéria. Não estou nem acusando, talvez se eu estivesse lá também estaria pensando nas minhas contas de fim de ano. Talvez eu também quisesse resolver, ver o meu saldo, diminuir a minha dívida, e isso é uma maneira bacana de pegar milhões de dólares e colocar aqui. Mas há coisas que não se podem fazer. E essa questão do petróleo é séria demais para brincarmos. É um problema gravíssimo. Então, na melhor das situações, penso que os países como o nosso, que não produzem petróleo nenhum, e que não são aventurados como os árabes, onde o petróleo estava ali como um rio, ou como os americanos, na Califórnia, onde cidadão vai...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...cavar um poço - já encerro, Sr. Presidente - para tirar água e, ao invés de água, jorra petróleo. No Brasil, por outro lado, isso não acontece. Nós estamos a três mil metros de profundidade, no meio do mar, e encontramos petróleo. Uma coisa que não passava pela cabeça de ninguém, e os brasileiros descobriram. E isso é uma honra e um orgulho nosso. Portanto, garantir esse petróleo em termos de continuidade é o mínimo que podemos fazer. É um sacrifício para a atual geração? É. Mas quantos sacrifícios fizeram as gerações que vieram antes de nós?

Por isso fiz e faço o apelo para V. Exª, e fiz o apelo para o Líder do Governo, no sentido de falar ao Presidente Lula para suspender essa licitação por 30 dias e, com isso, ganharmos tempo para debater essa matéria. Pelo menos por uma questão de elegância, são setores ponderáveis da sociedade que estão clamando por isso. O Governo Fernando Henrique não respondia, não tinha nada, não tomava conhecimento, fazia o que pensava que tinha que fazer. Mas o Governo Lula poderia ser diferente. Todos querem isso. Vamos debater, porque, aliás, Sua Excelência debaterá com todos aqueles que votaram nele e que defendem as suas teses. Creio que vale a pena.

Quero agradecer a gentileza de V. Exª, Senador Tião Viana, por me ter cedido seu tempo e quero dizer que nunca ocupei esta tribuna tão encabulado, porque V. Exª, que falaria, cedeu-me o tempo e depois teve que falar por um motivo urgente, mas V. Exª foi quem optou por fazer uma comunicação urgente, por isso estou aqui. Caso contrário, o tempo seria de V. Exª. Agradeço-lhe profundamente o tempo cedido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“ Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2001, do Senador Roberto Saturnino”;

“Pronunciamentos do Deputado Aldo Rebelo e do Sr. Haroldo Lima”;

“Requerimento do Senador José Eduardo Dutra”;

“Documentos da AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás”.