O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos denunciado desta tribuna, pela voz dos Senadores de diversos Partidos, o que, ao nosso ver, é uma escalada autoritária deste Governo.

O Senador Cristovam Buarque, da Base governista, Senador do PT, ex-Ministro da Educação, é autor de uma frase absolutamente lapidar. S. Exª diz que nenhum regime de força é implantado de repente. É um passo-a-passo, é uma concessão que os democratas fazem aqui, é uma derrota que eles sofrem acolá, é uma vitória da opressão, é uma vitória do pensamento totalitário num assunto aparentemente sem importância.

Lembro-me do medo que meu pai tinha daquela atitude aparentemente tola de Jânio Quadros de proibir briga de galo e o uso de biquíni nas praias. Parecia tolice, mas aquilo revelava o ímpeto autoritário de um Presidente que durou apenas sete meses no poder também porque queria mais poderes, o que o Congresso não lhe concedeu.

Sr. Presidente, de maneira esquemática faço referência à imprensa. O jornal O Globo publica hoje notícia sobre a discussão do Governo para criar mordaça para servidores. Todo dia há uma notícia nesse sentido. Uma hora atinge a imprensa, outra hora a produção audiovisual, os procuradores da República, o Ministério Público. Agora, chegou a vez de amordaçarem os servidores. Mais ainda. O jornal afirmou também que a Casa Civil torna mais duro o projeto da Fenaj: a proposta da Federação Nacional dos Jornalistas foi alterada para dar mais poder de punição ao Conselho de Jornalismo.

Hoje, o brilhante e genial chargista do jornal Folha de S.Paulo publicou o seguinte: “O humor é deletério para os autoritários”. Afirmou que está na hora de o Governo propor a criação do Conselho Federal de Humorismo, fiscalizando as charges de forma a impedir que por meio dessas ridicularizem as pessoas públicas ou depreciem o Brasil.

De maneira bem esquemática, historiarei a escalada autoritária do Governo. Senador Antonio Carlos Magalhães, querem calar os procuradores por meio da Lei da Mordaça. Senador Jefferson Péres, querem impor censura aos jornalistas por meio de projeto que regulamenta a profissão. Senador Mão Santa, o projeto de lei da Ancinave visa patrulhar as produções culturais. Senadores Eduardo Azeredo, Luiz Pontes e Osmar Dias, querem regulamentar a Lei do Sigilo, permitindo que os sigilos bancários e fiscais sejam quebrados para as investigações da Abin e da Polícia Federal, pura e simplesmente. Senador Magno Malta, meu querido e eterno Governador do Piauí, Senador Juvêncio da Fonseca, querem, por meio de decreto, impedir que funcionários públicos falem com a imprensa. Agora, só pode falar com a imprensa Fulano, Beltrano e Cicrano, ou seja, não se pode falar contra o Governo. Seria esse o ideal - se é que se pode chamar isso de ideal -, a formatação ideal para o Governo.

Não se vai a bom termo assim. Senador Duciomar Costa, tem razão o Senador Cristovam Buarque ao dizer que não conhecemos nenhum regime autoritário que se implante de uma vez. É com um gesto aqui e outro acolá. Contra essa concessão deveriam resistir, mas não o fazem devidamente. Enfim, uma sucessão de pequenos atos, ao final, termina acostumando as pessoas ao garrote.

Senador Jefferson Péres, outro dia fiz uma brincadeira inocente numa reunião na Liderança do PFL, onde havia Senadores e Deputados, inclusive da Base do Governo. Peguei o meu telefone celular e disse: “Qual de vocês acha que o seu telefone celular pode estar grampeado?” Prova não há nenhuma. E nem estou aqui acusando ninguém de estar grampeando o meu telefone ou o telefone de alguém. Apenas se a situação se desse diante de um Governo de absoluta credibilidade quanto à sua crença democrática, todo o mundo diria: “Eu acho que o meu não está”. Porém, todos, sem exceção, disseram: “ Acho que o meu está”. Ou seja, estamos admitindo a hipótese de estar havendo grampo ilegal no País, quase como se fosse natural. Ou seja, podem não estar fazendo isso, mas podem estar fazendo, e não estamos reagindo, não estamos, pura e simplesmente, fazendo o que está fazendo o chargista da Folha de S.Paulo, ridicularizando o Governo, que ridiculariza a liberdade democrática, ao propor a criação do Conselho Federal de Humorismo. Ou seja, daqui para a frente, o Chico Caruso não pode fazer charge, a não ser que registre essa coisa meio stalinista do Brasil grande, do crescimento econômico avassalador, do crescimento que o Presidente Lula diz que será por trinta anos seguidos.

Enfim, chargista não faz charge a favor; chargista que faz charge a favor, perde a legitimidade, porque a charge nasceu para ser contra. Assim como a Oposição nasceu para fiscalizar; assim como o servidor público não tem que perder a cidadania; assim como a imprensa nasceu para policiar o Governo; assim como temos que respeitar o regime de liberdade democrática que a todos nós tanto custou de vermos implantado neste País.

Portanto, Sr. Presidente, falo dessa escalada com preocupação. Evidentemente, que a ela resisto; e sei que o Senado a ela resistirá também.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.