O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não era minha intenção tratar do assunto que passarei a abordar a partir de agora enquanto não ouvisse no cenário próprio, que é a Comissão, a palavra do Relator e do Presidente.

No entanto, as matérias divulgadas no dia de hoje pela imprensa mudaram meu pensamento e meu comportamento com relação ao assunto. Trata-se do caso da CPMI do Banestado, comissão da qual faço parte desde a sua instalação.

Vou me prender a uma matéria publicada hoje pela Folha de S.Paulo, sob o título “Caso Banestado”, cujo subtítulo diz: “Fita da TV Senado flagra manobra do partido para retaliar PSDB”. Mais embaixo temos: “PT discutiu tática na CPI para preservar compadre de Lula”.

A pedido da Folha, o diálogo, travado em voz baixa e com trechos ainda inaudíveis, foi degravado ontem pelo perito Ricardo Molina, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

No diálogo, o relator da comissão, José Mentor, qualifica Teixeira como “compadre do Lula (...), e é meu amigo”.

O relator indicou ter material suficiente para tomar depoimentos de pessoas relacionadas ao presidente da comissão, o senador Antero Paes (PSDB - MT), com quem trava uma batalha política na comissão [que é de conhecimento de toda a Nação].

“Eu tenho um caminhão! É que eu não quero fazer desse jeito, nós não vamos desse jeito, vamos fazer de outro jeito”, disse Mentor, referindo-se à estratégia a ser adotada contra os tucanos.

“Nós vamos convocar o pessoal dele [do senador Antero] também”, afirma o deputado Eduardo Valverde. Mentor então tenta tranqüilizar seus colegas petistas sobre os rumos da CPI: “Nós [conseguimos] fazer maioria aqui”.

Ouvido ontem pela reportagem, Valverde confirmou que a tática do partido é a retaliação na CPI. “É lógico. Se atacar, recebe. É bateu, levou”.

            Evidentemente, essa frase não é de inspiração própria de Valverde, que foi buscá-la num Governo recente, o qual, em muitos momentos, o atual tenta copiar.

Ele afirmou que “tem muita coisa” contra o “tucanato e esse pefelê [PFL]”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há dúvida de que a CPI hoje está politizada, mas quero aqui dizer que, em momento algum, a sua politização se deu por culpa do PFL e nem também - vou mais além, para ser justo - do PSDB. A politização começou na sua convocação, cujo objetivo era atingir o Presidente nacional do nosso Partido.

A politização se deu quando se quis convocar, de maneira descabida, uma jornalista que fez a apresentação do programa do Sr. José Serra e que transferiu para os Estados Unidos US$32 mil. Por esses motivos, houve a sua convocação, e, a duras penas, foi substituída por uma carta com explicações. O valor remetido estava fora, inclusive, daquilo que tinha sido estabelecido, que era US$80 mil.

Senador Paulo Paim, a politização se deu quando se quis quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico do diretor da Rede RBS do Rio Grande do Sul, o Sr. Sirotsky. À época, inclusive, Senador Paulo Paim, eu lhe perguntei o porquê disso. Depois é que se soube que militantes do PT do Rio Grande do Sul, há cerca de três anos, tiveram um entrevero com aquele homem de comunicação por conta de confusões de terra envolvendo o MST do Rio Grande do Sul.

A politização se deu quando se colocou dentro daquela CPI, com acesso a todos os segredos e sigilos, um assessor de nome Fidel, vindo do mercado financeiro, do mercado privado, e que tinha participado de venda e de incorporação de bancos recentemente.

Não foi o PFL - e nem o PSDB - que politizou a CPI!

Sr. Presidente, o fato grave do bateu-levou do Sr. Valverde é que é exatamente ele, Senador Antonio Carlos Magalhães, que diz “vamos retaliar” e remete para a CPI uma convocação do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, sem nenhuma razão, sem nenhuma justificativa. Segundo a imprensa, misteriosamente, depois de ouvir conselhos de algumas cabeças pensantes do seu Partido, retirou tal convocação. Quero dizer que, para mim, como membro daquela Comissão e como Líder que fui - com muita honra - do ex-Presidente da República, isso não basta. Ele tem que explicar por que convocou e, se retirou a convocação, por que o fez. Não podemos fazer uso de CPIs para vendetas pessoais nem tampouco para o jogo do bateu-levou.

Essa CPI precisa explicar por que quebrou o sigilo bancário dos banqueiros brasileiros. Precisa ser explicado o porquê da quebra dos sigilos telefônicos. Não é se adiando, Srs. Líderes, Srªs e Srs. Senadores, por uma semana, duas ou três que vamos conseguir alguma coisa. É tapar o sol com a peneira.

Penso até que a Comissão de Ética tem que tomar a iniciativa de pedir a cópia dessa fita, que teve parte do seu conteúdo degravado e publicado na Folha de S.Paulo.

É preciso que essa CPI dê uma satisfação à sociedade e que possamos explicar o porquê da sua convocação, o seu objetivo, ou, então, calarmos todos e darmos razão ao Sr. Boris Casoy quando diz que é uma vergonha e que ela acabará em pizza. Até pode acabar em pizza, mas não com a concordância do PFL, não com a concordância deste membro da CPI.

Tenho sido, durante todo esse período, um moderador. Tenho alertado, inclusive, para o caso dessa quebra de sigilo, que se deu dois dias após eu ter conversado, coincidentemente, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal. S. Exª falava-me de outro caso que nada tinha a ver com a CPI do Banestado e disse-me que estavam vivendo o constrangimento de terem que negar quebra de sigilo de bandidos porque os pedidos estavam vindo coletivamente, num bojo onde havia pessoas de bem. As CPIs só podem quebrar sigilo individualmente e com justificativas claras, mas não foi isso o que aconteceu.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, permite-me um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Com o maior prazer, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, estou vendo a indignação de V. Exª e fico estupefato, porque V. Exª tem sido, como acaba de dizer, um bombeiro, no sentido de trazer ordem às desavenças que se estabeleceram no âmbito da CPI. V. Exª, que é um homem de atitudes firmes, mas é um moderado por índole - sou testemunha disso, porque tenho participado também da busca de entendimentos entre as autoridades maiores da CPI -, tem sido um defensor intransigente da busca de entendimento e da legalidade, como acaba de dizer. O que se quer é trazer para a trilha da legalidade os procedimentos da CPI. A CPI, contrariando normas, deu um tiro de doze: pediu a quebra do sigilo bancário de jornalistas, de banqueiros, de mil pessoas. Vieram caixotes e caixotes cuja verificação é extremamente difícil; o produto da quebra é difícil de ser averiguado. O correto seria, como V. Exª acabou de dizer, fazer o pedido focado, com argumentos focados individualmente. O primeiro passo é trazer de volta para a legalidade os procedimentos da CPI - algo com que concordam os Líderes e V. Exª, que participou das conversas e dos entendimentos, algo que nós, do PFL e do PSDB, procuramos levar a efeito. O Relator da CPI apresentou um requerimento que estabeleceu um mundo de quebras de sigilo, quebras que podem ser entendidas pela Justiça - já há demanda no Supremo - como ilegais, desmoralizando a Comissão Parlamentar de Inquérito. O que estamos querendo? Colocar no leito da legalidade a CPI. O segundo ponto é que uma Comissão Parlamentar de Inquérito que trabalha há mais de um ano já tem um acervo de informações suficiente para que se produza um relatório. É preciso que sejam ouvidas mais algumas pessoas? É possível. Mas é o mundo todo ainda? Não, são algumas pessoas. Vamos buscar o consenso para convocarmos as últimas pessoas e prepararmos o relatório, para que aquilo que a sociedade espera, um relatório conclusivo e corretor de rumos, possa ser apreciado pela Comissão. Estou vendo a indignação de V. Exª, e isso me preocupa, porque V. Exª é uma das pessoas mais equilibradas da Comissão. V. Exª topou naquilo que V. Exª leu e eu também li na Folha de S.Paulo, que é foi a degravação de um diálogo entre integrantes do Partido dos Trabalhadores que participam da CPI. Diante disso, o que V. Exª quer é um esclarecimento. Quando V. Exª fala em Conselho de Ética, quer um esclarecimento, quer que aquelas pessoas digam se aquilo é verdade ou não. V. Exª quer que respondam às seguintes perguntas: “Foi isso o que V. Exª quis dizer? V. Exª está querendo fazer da CPI um instrumento de retaliação político-partidária?” Ou, então, que digam: “Não é isso não”. Vamos procurar colocar a Comissão Parlamentar de Inquérito no rumo correto. Que venham esclarecimentos e não retaliações, porque isso não interessa a ninguém e muito menos à sociedade! Quero hipotecar a minha mais absoluta solidariedade à sua ação como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito e me manifestar solidariamente com a sua indignação. V. Exª está coberto de razão.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - V. Exª me concede um aparte, Senador Heráclito Fortes?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Em seguida, darei o aparte a V. Exª, Senador Magno Malta. Complementando o que disse V. Exª, Senador José Agripino, penso que tanto V. Exª quanto o Presidente Nacional do nosso Partido devem interpelar o Deputado Valverde para que diga claramente o que tem contra o pefelê. Mas que diga com todas as letras e aponte o que tem contra pefelistas, tucanos, ubambistas, guerreiros, santos, porque esta CPI não pode deixar ninguém debaixo do tapete, nem os que estão envolvidos em concorrência de ônibus, nem os que tiveram as suas contas pagas misteriosamente, e nas suas cidades dizem que foram os proprietários de ônibus. As cartas chegaram. Não cito aqui, de maneira clara, porque não divulgo e não me baseio em carta anônima, mas também não dou o direito a que se generalizem as coisas como estão fazendo.

O Senador Magno Malta é testemunha. S. Exª deixou a CPI, mas ainda era membro da CPI quando um Procurador da República e um servidor da Polícia Federal disseram publicamente que havia mais de 400 políticos envolvidos em falcatruas, em contas ilegais. Pedi que fossem apresentados e fomos para uma sessão secreta, mas só apareceram três nomes, nomes que estão aí e já eram falados há quinze, vinte anos. Ou seja, as suspeitas não eram novidade. Mas, mesmo assim, nem a Procuradoria nem a Polícia Federal encontraram motivos para condenação ou para algum procedimento legal. Um deles, inclusive, está sendo defendido do depoimento pelo próprio Relator da Comissão.

Essas coisas, portanto, não podem ser tratadas dessa maneira, com chantagem, dizendo que existem coisas contra fulano e sicrano. Não podemos permitir que nada nessa CPI vá para debaixo do tapete, porque será a desmoralização da Comissão e desta Casa, ou melhor, das duas Casas do Congresso Nacional.

Concedo o aparte ao Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Senador Heráclito Fortes, o pronunciamento de V. Exª vem em boa hora e com muita lucidez e equilíbrio. Na verdade, uma CPI tem de observar o eixo da legalidade. Presidi uma das maiores CPIs deste País - na época, V. Exª era Deputado Federal comigo -, a CPI do Narcotráfico, e fui para essa CPI aqui, no Senado, muito animado, na esperança de que o maior instrumento de desrespeito à sociedade brasileira, que é o instrumento da lavagem de dinheiro, pudesse de fato ser passado a limpo. V. Exª acompanhou comigo aqueles primeiros dias, até o meu desligamento da Comissão, porque cheguei a um ponto em que entendi que uma CPI que começa a se digladiar pública e partidariamente, não vai chegar a lugar nenhum. E saí recusando-me a assinar um relatório que, entendo, será pífio. Eu dizia, naquela época, que o relatório da CPI do Banestado seria um relatório que indiciaria as sacoleiras do Paraguai. Foram elas as culpadas por tudo que aconteceu. Veja bem, Senador Heráclito Fortes, uma CPI com essa envergadura não pode ter apenas um Relator. Lembro-me de que a CPI do Narcotráfico indiciou 864. O Relator Moroni Torgan fez diversas sub-relatorias, envolvendo todo o corpo da CPI, porque uma CPI dessa natureza, com o volume de documentos que possui, não pode estar na mão de uma só pessoa, pois ela não dará conta. Em relação à questão dos sigilos bancários, não é possível que sejam quebrados coletivamente. É necessário que haja critério, como afirmou V. Exª: quebra de sigilo bancário tem que ser feita individualmente e com fundamentação. Quando se quebra sigilo bancário coletivamente, põe-se o joio no meio do trigo e, normalmente, nesses casos, quem paga é o trigo, porque ficam desmoralizados os de bem. Muitas pessoas são citadas em depoimentos, quando, na verdade, não têm nada a ver com o cerne do problema. E as pessoas citadas não têm que ter necessariamente o seu sigilo quebrado. Quando se faz isso coletivamente, expõem-se também as pessoas de bem. Então, percebi todas essas coisas após a volta dos Estados Unidos, quando estive com o Ministério Público americano e, pela segunda vez, com a própria CPI, descobrimos que havia o interesse daquele procurador de Foz do Iguaçu de ter os documentos. Falando em inglês, ele dizia que uma CPI não valia nada, só valia se o Ministério Público a acatasse. Inclusive, naquele momento, o próprio Ministério Público americano disse que o procurador não poderia estar lá porque a esposa dele havia trabalhado no Banestado na questão de remessa para o exterior. Voltei, então, desencantado e pedi o meu desligamento. Hoje, após esse seu pronunciamento tão lúcido - e V. Exª tem-se mostrado assim ao longo desses dias na CPI -, vejo que eu estava correto quando me desliguei, porque tinha plena consciência de que chegaríamos a um momento como este, quando o nosso Presidente Antero Paes de Barros e o Relator José Mentor têm vivido dias de guerra por conta de picuinhas partidárias. Assim, parabenizo V. Exª e digo, com muita tristeza, que a Nação terá o relatório de uma CPMI que, a meu ver, já morreu, com muitos documentos importantes nas mãos de pouca gente.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª toca em um ponto fundamental: por que o Relator não indicou os sub-relatores? Foi pedido. Fizemos esse pedido várias vezes. Por que o acesso dos membros da CPI a esses documentos é limitado? Ninguém toma conhecimento, e tem-se que fazer a defesa por intuição. Senador Tasso Jereissati, no dia em que li no jornal que a culpa do vazamento das informações sobre o Sr. Henrique Meirelles era da CPI, vim a esta tribuna sem ouvir ninguém e afirmei com convicção: ou é fogo amigo ou alguma apuração paralela de quem tem acesso a esses documentos. Porque, em nenhum momento, Sr. Presidente, a declaração de bens do Sr. Henrique Meirelles chegou à CPI, pelo simples fato de que o nome dele nunca foi citado. Ele nunca...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Peço mais um pouquinho de tempo à generosidade gaúcha de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com certeza, serei tolerante com V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Em nenhum momento ele foi citado, em nenhum momento houve nada que desse motivação para se ter do Sr. Henrique Meirelles outros dados, quanto mais a sua declaração de bens, ou declaração de renda.

V. Exª é testemunha de que, quando estourou o caso Parmalat, solicitei que mandassem uma comissão ouvir o juiz, porque um dos diretores da Parmalat, que cometeu inclusive suicídio, declarou que tinha mandado dinheiro para políticos brasileiros. Levantei uma questão de ordem e solicitei que se fosse à Itália apurar isso. Até hoje! Até hoje!

Quero, Senador Eduardo Azeredo, antes de lhe conceder o aparte, com a generosidade do nosso Presidente, dar um depoimento sobre o Senador Antero Paes de Barros. Até onde sei, se S. Exª cometeu algum pecado, é pecado de boa-fé, porque assinou conjuntamente todos os documentos que lhe foram solicitados. Não vi o Senador Antero Paes de Barros com nenhuma preocupação de bisbilhotice, nem de andar atrás da vida alheia. Aliás, poucas viagens fez, acompanhando o roteiro, cumprindo a sua missão. Pode ser que, amanhã, surpreenda-me com um outro fato, mas, até agora, o depoimento que dou é esse.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Eduardo Azeredo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - A Presidência, sem querer incomodar o aparteante, só quer lembrar que o tempo do orador já terminou, então peço a maior brevidade possível a S. Exª e ao Senador Tasso Jereissati, em seguida.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - E ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para ser justo. O meu pronunciamento não seria completo sem ouvir os três companheiros.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Heráclito Fortes, detive-me aqui no plenário para poder ouvir o seu discurso e com ele concordar. A CPI é um instrumento democrático importante do Parlamento, mas, lamentavelmente, essa ferramenta do Poder Legislativo está-se vulgarizando. Não é pelo caminho da politização, do uso excessivo de CPIs, que conseguiremos levar adiante o nosso trabalho. Veja bem que algumas facetas do que se busca em CPI são muito mais adequadas ao trabalho da Polícia Federal. Recentemente, houve a chacina de Unaí, em Minas Gerais, em que a Polícia Civil mineira e a Polícia Federal fizeram um belíssimo trabalho, discreto, sem alarde, sem precipitação. Lamentavelmente, não temos visto isso ocorrer em outros episódios no Brasil, onde as pessoas jogam na rua o nome de alguns, sem terem confirmado as informações recebidas, de maneira responsável e adequada. Então, parabenizo V. Exª pela sua intervenção. Sou suplente da CPI do Banestado e, desde o primeiro momento, senti que a politização da CPI não levaria ao bom caminho. Não é possível que nós, da Oposição, sejamos agora acusados de termos vazado informações que não detemos. O Partido do Governo é que precisa dar uma explicação cabal sobre os vazamentos ocorridos e, de uma vez por todas, acabar com a precipitação em relação à honorabilidade de tantas pessoas no País.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª e concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância quanto ao aparte. Senador Heráclito Fortes, a situação a que estamos assistindo é complementada pelas notícias publicadas hoje no jornal Folha de S.Paulo e pelo depoimento que V. Exª acaba de fazer, um dos mais graves feitos nesta Casa ultimamente, porque não é isolado, mas faz parte de uma seqüência de acontecimentos assustadores. Veja bem, há poucos minutos, indignava-me em relação à discussão das parcerias público-privadas. Por quê? Porque a repetição de determinados argumentos que não são verdadeiros - como o de que a Oposição atrasa o País por não votar as PPPs e não apresentar alternativa técnica ao projeto, apenas por argumentos políticos -, começa a torná-los verdade aos olhos de todo mundo. Isso é típico do fascismo: não argumenta na essência, naquilo que é principal. Esse é o caso das PPPs, em que se está colocando um projeto que viola de maneira gravíssima os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das grandes conquistas deste País, e de maneira mais grave ainda os princípios da Lei de Licitações, que, do ponto de vista moral e da transparência, é a mais importante lei elaborada neste País nos últimos anos. Pode-se iludir o público brasileiro de maneira brutal em relação ao estabelecimento de parcerias público-privadas, quando a parceria é pública-pública ou privada-privada. Mas isso é técnica fascista. Vejam bem a seqüência: impor censura aos jornalistas, criando a Fenaj; criar a Ancinav, controlando os meios de comunicação audiovisual do País; regulamentar, dando “flexibilidade”, a lei que quebra os sigilos bancários e fiscais; publicar decreto impedindo que funcionários públicos falem com a imprensa. E agora, claramente, dois Deputados do PT disseram que estão usando esta Casa e um instrumento institucional da maior importância para servir de retaliação contra a Oposição, que procura fiscalizar de forma legítima o Governo deste País. V. Exª complementa com esse depoimento, como disse, gravíssimo sobre o comportamento dos membros da aliança do Governo nessa CPI, usando confessadamente, Senador Antonio Carlos Magalhães, como está escrito, violando e tendo um “caminhão” de documentos de todo o País praticamente para responder e retaliar, se for necessário, a quem ousar fazer Oposição neste País. Esse caminho é muito sério, é muito grave. Aproveito a oportunidade em que V. Exª levanta essa questão para chamar atenção de toda a Oposição e da opinião pública deste País.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. V. Exª aborda uma questão lógica, que é o uso de métodos fascistas, trazendo alguns pontos dessa teoria a ser empregada pelo Governo. Na prática, temos um fato de fazer inveja a gringo. Começamos a semana tendo como foco o Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, e o Sr. Cássio Casseb e encerraremos a semana com o impasse da imprensa envolvendo o Deputado José Mentor e o Senador Antero Paes de Barros; o Senador como Cristo e o Deputado como alguém descartável.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Heráclito Fortes, depois de ouvir os apartes dos Senadores Eduardo Azeredo e Tasso Jereissati, poderia dispensar a oportunidade. Estão-se vulgarizando, como disse muito bem o Senador Eduardo Azeredo, as CPIs, pois vários de seus membros querem mais o holofote do que a apuração verdadeira dos fatos. Tem razão o equilibrado Senador Marco Maciel - talvez não haja ninguém mais equilibrado do que S. Exª - em não assinar nenhum pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito. Apresento hoje um projeto determinando que cada membro de comissão parlamentar de inquérito tem que ser investigado antes de investigar, ou seja, apresentar a quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Isso será importante e até diminuirá a afluência de membros da CPI. Por outro lado, tenho que dizer que isso é também uma briga interna do Governo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Um fogo amigo.

O SR. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - É um fogo amigo. Ainda hoje, foi publicado um diálogo na Folha de S.Paulo, no qual se deseja chamar o Sr. Roberto Teixeira da Costa, compadre do Presidente Lula, para apertar Sua Excelência. Quer dizer, querem fazer chantagem desse tipo até com o Presidente. E a matéria não é uma opinião, é uma gravação. Portanto, o Sr. José Mentor presta um mau serviço ao Brasil, quando faz mais de 1.400 aberturas de sigilos bancário, telefônico e fiscal, com uma massa de informações que não deveria caber a essa CPI. São coisas que a Polícia Federal poderia investigar perfeitamente, porque ela está investigando muito bem os fatos e, às vezes, com mais isenção do que os políticos. Portanto, esse assunto é grave demais para que se continue na mesma linha. Ou se termina a CPI com prazo determinado, é claro, com elaboração do relatório, ou teremos a desmoralização do Congresso, o que já está começando a ser feito pela imprensa, como já se viu em dois ou três artigos de O Estado de S. Paulo. V. Exª presta um valioso serviço ao País ao fazer esse importante discurso, como qualificou o nosso Senador Tasso Jereissati, que é um líder nato e conhece, como poucos, esses assuntos econômicos. Daí por que entendo que o Brasil vai sofrer, inclusive internacionalmente, um grande prejuízo. Se o Governo não está vendo isso é porque está cego, pois isso está sendo feito por membros do PT.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, agradeço muito o aparte de V. Exª, que é sempre enriquecedor.

V. Exª tem total razão pois tanto a Polícia Federal como o Ministério Público, quando se dedicam às suas tarefas, fazem um serviço perfeito. O ruim é quando tanto membros do Ministério Público como da Polícia Federal desviam-se das suas funções e resolvem ser repórteres ou fontes.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - A exemplo do Procurador Luiz Francisco.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Aí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a coisa se desvirtua.

V. Exª solicita um aparte, Senadora Ideli Salvatti? Com o maior prazer. Seria injustiça não ouvi-la.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Heráclito Fortes, estava em meu gabinete ouvindo o seu pronunciamento, mas não o ouvi na íntegra tendo em vista que me desloquei para o plenário. Nos últimos dias, temos nos dedicado, V. Exª, tantos outros parlamentares e vários Líderes, a buscar encontrar um caminho para apaziguar as coisas na CPI do Banestado, no sentido de que ela volte a encontrar o seu objetivo, a sua maneira de operar dentro da legalidade, dentro do que se espera obviamente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e que a luta político-partidária não se instale, não permaneça como um viés que acaba movimentando as paixões, principalmente a poucos meses das eleições. Infelizmente creio que ainda não fomos bem-sucedidos porque a guerra continua. E, no dia de hoje, fui surpreendida com a reportagem publicada a respeito do vazamento de uma fita da TV Senado. A fita não é de uma sessão, que é pública, mas do plenário depois da sessão encerrada. E como não registrava a sessão, a TV Senado, em primeiro lugar, não poderia mais estar gravando, já que não se tratava de atividade pública. Ou, ao perceber que estava gravando, deveria ter interrompido; se só descobriu depois, deveria ter deletado. Não tem cabimento. Fico a me perguntar se todos nós não precisamos ficar preocupados com o que comentamos, pois afinal fazemos brincadeiras aqui no plenário. Fico imaginando se vazarem algumas dessas brincadeiras que fazemos aqui um com o outro. O que acontecerá? Já houve outros episódios semelhantes na história política brasileira, envolvendo antenas parabólicas. Agora, para fazer justiça, no texto da matéria publicada, quando fui questionada pela imprensa, aparece uma frase entre aspas, do Deputado José Mentor, que considero extremamente elucidativa. Ele usa a palavra “caminhão” para dizer que existe muito material, muito papel, mas, ao responder à convocação de “vamos fazer”, responde de forma muito clara: “Tenho um caminhão e não quero fazer desse jeito. Nós vamos fazer de outro jeito.” Não vamos fazer do jeito que está sendo feito e que temos acompanhado, V. Exª é testemunha. Há critérios. Podemos até ter errado no aspecto processual. Já tenho, inclusive, dúvidas se acertamos. Porque todos nós fizemos. V. Exª, depois de várias quebras de sigilo, levantou a questão, não é?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não, foi na primeira quebra. Só que, na ocasião, a maneira como foi feita a quebra foi inusitada, um chamado guarda-chuva. A partir daí, levantei a questão, e ele inclusive pediu um crédito de confiança à Comissão.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Mas, de qualquer forma, veja bem, têm sido pinçados alguns casos. Há critérios para a quebra de sigilo: a partir de um determinado valor, de um determinado dado, quem movimentou aquele tipo de conta, etc. Mas, se por esses critérios, houve duzentas quebras de sigilo, aparece na imprensa uma delas, pinçada, escolhida a dedo e reiteradas vezes, Senador Heráclito, num único foco, com um objetivo muito visível de quem e o quê se está tentando atingir com isso. Hoje de manhã, além de todo esse tumulto, tivemos outros aqui, inclusive o da Parceria Público-Privada, Entendo que efetivamente temos que parar de bater boca, precisamos sentar, negociar e aperfeiçoar esse projeto de uma vez e votar. Essa reportagem causou-me estranheza e procurei o Senador Paulo Paim para questionar o vazamento. Veja, as sessões públicas são gravadas, mas essa fita registra um período depois da sessão terminada. Os vazamentos não são apenas de documentos, agora também de fitas da TV Senado. Levei a minha preocupação ao Senador Paulo Paim e, em seguida, ao Presidente José Sarney, que me indicou o pessoal responsável pela área de comunicação. E veja, Senador Heráclito, que, por coincidência - pode ser só coincidência -, quem requisitou a fita foi o Presidente da CPMI. Pode ser só coincidência, mas sou até obrigada a dizer isso aqui. Fiquei surpreendida. A fita não é de uma sessão pública, mas de uma conversa, a exemplo de inúmeras que fazemos entre nós, sem perceber que o microfone está ligado. A reportagem diz, inclusive, que está sendo degravada pelo perito Ricardo Molina, da Unicamp. Então, concluindo, Senador Heráclito, se me permite, penso que todos nós temos que continuar no esforço coletivo de buscar colocar essa CPMI novamente nos eixos, no seu objetivo central, na sua tranqüilidade. Porque o que está sendo investigado ali realmente é muito importante, é muito sério, é relevante para o País, não é um assunto qualquer, envolve muito dinheiro, há muitos indícios de ilegalidade que precisam ser sanados. Nós precisamos fazer isso com a tranqüilidade que, neste momento, não consigo perceber no andamento dos trabalhos da CPMI.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senadora Ideli Salvatti, V. Exª completa, com chave de ouro, o meu pronunciamento.

Fico muito feliz de ouvir da Senadora Ideli Salvatti, Sr. Presidente, esse depoimento, porque vejo exatamente a transformação da guerreira, da incendiária da CPI no seu início, de uma das autoras, em uma moderadora, que hoje só traz de fogo, na sua caminhada, a elegância do vermelho das suas roupas. A posição de S. Exª como bombeiro é fantástica. E o seu papel merece de todos nós o maior respeito. Mas quero dizer que o motivo do meu pronunciamento não é a degravação, mas uma declaração do Deputado Eduardo Valverde de que há denúncias contra este pefelê. É exatamente isso, Senadora. Enquanto tentamos ser bombeiros, algumas pessoas do seu Partido procedem dessa maneira.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sr. Presidente, para encerrar, darei um depoimento com relação a essa fita. Estou sabendo agora pela Senadora que foi o Senador Antero, e S. Exª irá responder. Mas quem estava naquela sessão, naquele dia, ouviu o diálogo. Realmente, por uma inadvertência da técnica ou sei lá de quem, o diálogo ficou ao alcance do microfone. Mas nós, que estávamos ali - e para a imprensa é natural que se utilize o gravador -, ouvimos aquilo. Depois, até chamei a atenção de um companheiro para o fato.

Eu gostaria de encerrar, Senador Antonio Carlos Magalhães, chamando a atenção para um fato.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, permita-me dizer-lhe que eu teria de encerrar a sessão agora, pois já são 14 horas. Todavia, vou prorrogá-la por mais quinze minutos para que o Senador Mozarildo Cavalcanti possa fazer o seu pronunciamento.

Faço um apelo a V. Exª que conclua agora.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Participamos de reuniões exaustivas ontem e antes de ontem, inclusive por sugestão da moderada Senadora Ideli e do Senador Mercadante - a quem quero fazer justiça; os dois têm lutado para encontrar uma solução, e não para que se coloquem os fatos debaixo do tapete. Transferiu-se a reunião de 13 horas para as 15 horas, com um almoço no gabinete do Senador Ney Suassuna. Quando cheguei à Comissão, havia uma verdadeira luta armada da Câmara contra o Senado, como se os Senadores quisessem conduzir sozinhos uma comissão, e os Deputados estivessem sendo alijados.

À noite, vejo na imprensa o Deputado Paulo Bernardo, como representante da Câmara, participar do almoço. Na véspera, participei de um encontro, com o Senador Azeredo presente, com o Deputado Custódio Mattos, como Líder do PSDB; e o Deputado Aleluia delegou um representante para participar das negociações.

Criou-se esse movimento - e aí vêm as teses dos Senadores Antonio Carlos e Tasso Jereissati: são os métodos nazi-fascistas para se tentar desviar. É bom que fique bem claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e o Brasil, que nos está assistindo, que não é a Oposição brasileira que não quer que a CPI prossiga. São os que quebraram o sigilo de banqueiros, invadiram os telefones de famílias e de pessoas que nada têm a ver com essa CPI; são os que molestaram a vida de brasileiros, que não têm explicação para dar e não encontram uma justificativa para argumentarem sobre o porquê de haverem convocado o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em um momento em que a CPI nem sequer aceitou ouvir centenas e centenas de pessoas - estas sim deveriam dar explicações à CPI!

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.