O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero anunciar que o meu Partido, o PSDB, pela sua direção executiva, decidiu apresentar uma Adin com relação à medida provisória editada ontem pelo Presidente Lula, referente ao Banco Central, tanto no aspecto urgência, quanto relevância e mérito.

Quero abordar uma questão sobre a qual já me pronunciei há cerca de quinze dias na reabertura dos trabalhos parlamentares. Refiro-me ao desenvolvimento do País e à distribuição de recursos entre os três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal.

São preocupantes os dados, pois mostram, cada vez mais, uma concentração de recursos nas mãos do Governo Federal. E, quando o Governo Federal toma uma providência de redução de tributos, baseia-se sempre em tributos de que participam Estados e Municípios. A redução recente, estimada pelo Governo em R$3 bilhões, é importante e todos a apoiamos, aprovamos; entretanto, há que se lembrar que ela retira parte dos recursos que seriam dos Municípios e dos Estados, que não foram ouvidos antes. Portanto, é uma redução a mais. Por exemplo: no caso do IPI, a sua redução prejudica Estados e Municípios, especialmente os pequenos Municípios, que têm no FPM uma parcela significativa dos seus recursos para a sobrevivência de todo o Brasil. E não se venha dizer que o Município não deveria existir. Pelo contrário: sou daqueles que defendem um projeto de ocupação deste País. Temos uma área imensa a ser ocupada ainda, e os Municípios pequenos têm papel fundamental. São preocupantes, portanto, os dados de que disponho, pois mostram que as transferências federais, em 2002, somaram R$93 bilhões. Já em 2003, no primeiro ano da administração do Presidente Lula, essas transferências foram reduzidas de R$93 bilhões para R$86 bilhões. E, neste ano, entre janeiro e junho, chegaram a R$42 bilhões, projetando-se R$84 bilhões. Portanto R$93 bilhões, R$86 bilhões, R$84 bilhões, uma redução gradativa de recursos em transferências para Estados e Municípios.

Ao mesmo tempo, os dados publicados mostram que a Receita tem arrecadado cada vez mais: “Receita tem arrecadação recorde. Uma arrecadação de R$28 bilhões, acrescida de impostos e tributos, cresceu 12,68% em julho, significando, na verdade, 20% de acréscimo sobre os juros do mês passado”.

Basicamente, esse crescimento deu-se em taxas não compartilhadas por Estados e Municípios. São taxas que ficam apenas nas mãos do Governo Federal. O mesmo Governo Federal que, ainda ontem, tomou uma providência que preocupa a todos que sabem da situação crítica da Saúde em todo o País: “Saúde perde R$400 milhões”. Ainda há pouco, conversava com o Presidente da Frente Nacional da Saúde, Deputado Rafael Guerra: são R$400 milhões contingenciados pelo Presidente da República, em decreto já publicado, que ampliam em R$1,79 bilhão o limite de gastos dos ministérios até dezembro, reduzindo, entretanto, o limite de pagamentos do Ministério da Saúde em R$400 milhões e aumentando em R$310 milhões os gastos do Ministério da Defesa, recursos que serão utilizados inclusive para o polêmico avião presidencial.

O Ministério da Saúde já está avaliando a repercussão da redução do limite de pagamento - diz a matéria. “Estamos analisando o impacto, porque o corte de R$400 milhões não é específico por programas. Os programas prioritários não serão atingidos” - informou a assessoria do Ministro. A expectativa é de que esses recursos sejam liberados no último mês do ano. Entretanto, já estamos em agosto, e, mesmo que esses recursos sejam repostos até o fim do ano, é lamentável que o Governo amplie a nova programação orçamentária em R$1 bilhão, à custa de R$400 milhões da Saúde - a Saúde, que precisa de mais recursos em todo o País.

Sr. Presidente, eram essas as reflexões que eu gostaria de trazer, essas matérias jornalísticas, na linha de acompanhamento de fiscalização que o PSDB, o meu Partido, faz e deve fazer permanentemente. Não podemos assistir, de maneira passiva, a um processo de redução da participação de Estados e Municípios no bolo tributário da Nação, nem tampouco à redução dos recursos da Saúde. São dois temas que podem parecer diferentes, mas na verdade estão intimamente ligados, pois é sabido que o financiamento da Saúde é feito basicamente com recursos federais, inclusive após a emenda constitucional que destinou recursos fixos pelo Governo Federal, além de, pela primeira vez, também destinar limites de recursos mínimos pelos Estados e Municípios. Mas o grosso do financiamento à Saúde é feito pelo Governo Federal. Se o Governo Federal retira R$400 milhões, é motivo, portanto, de preocupação, da mesma maneira os quadros que mostraram há alguns dias que alguns Estados e várias cidades continuam não respeitando o limite mínimo constitucional para a saúde.

Sr. Presidente, este meu pronunciamento traz apenas as palavras de alerta em relação à crescente concentração de recursos nas mãos do Governo Federal e a questão referente à diminuição de recursos para a saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.