O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou abordar outro assunto, mas não posso deixar de me referir à frase infeliz do Presidente da República, quando, ontem, não sei se à guisa de brincadeira, chamou os jornalistas de covardes porque estariam com medo do Conselho de Imprensa, esse Conselho de jornalistas.

Sr. Presidente, se os jornalistas estão com medo desse Conselho instituído pelo Governo, têm toda a razão. Também começo a ficar com medo do ranço autoritário deste Governo, inclusive pelo desrespeito à opinião pública, quando, em vez de afastar o Sr. Henrique Meirelles até o fim das investigações, promove-o a Ministro por medida provisória. Sr. Presidente, este Governo começa a dar medo.

Entretanto, o que me trouxe à tribuna foi o referendo na Venezuela, que manteve o Presidente Hugo Chávez no poder. Não comentarei o mérito da decisão do povo venezuelano, porque isso cabe apenas a ele, mas o fato serve-me de pretexto para lembrar ao Senado que há meses apresentei uma emenda à Constituição para inserir na Carta Magna o instituto do recall, que me parece uma boa inovação das instituições americanas e existe em alguns Estados daquela federação.

Senador Papaléo Paes, como sabe V. Exª, o recall consiste no plebiscito revogatório de mandato de quem exerce postos executivos ou mesmo de senador, que é um cargo majoritário. É inaplicável no caso de deputados federais e estaduais ou de vereadores, porque em eleições proporcionais não há como se aplicar o plebiscito revogatório. Para quem exerce mandato executivo, Senador José Sarney, creio que se trata de um bom mecanismo democrático que impede que crises políticas se transformem em crises institucionais.

Não fora o recall, Senador Sarney, o que teria acontecido na Venezuela? Há uma oposição absolutamente inconformada com o Presidente, a nação dividida ao meio. Não iriam esperar dois anos de mandato de Chávez. Provavelmente a situação teria terminado ou em outra tentativa de golpe de Estado ou em desordem generalizada nas ruas, talvez em uma guerra civil. No entanto, graças ao recall, o povo foi convocado e, em que pesem as acusações de fraude, não houve fraude generalizada. A verdade é que, gostemos ou não, o mandato do Sr. Hugo Chávez está legitimado pela aprovação popular, ou seja, democraticamente se vai superar a crise.

Faço aqui um apelo público ao Senador Marcelo Crivella, relator dessa emenda à Constituição de minha autoria, para que traga o assunto a debate.

Senador Edison Lobão, eu pediria a V. Exª, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que interferisse junto ao Senador Crivella no sentido de convocar audiências públicas. Vamos discutir o recall; vamos saber se é conveniente ou não para o País esse instrumento democrático que permite, em casos excepcionais e mediante regras estritas, a antecipação de mandatos, principalmente no Executivo. É o apelo que faço a V. Exª, com a sua proverbial vocação diplomática - creio que estaria tão bem no Itamaraty quanto está aqui no Senado -, para que o relator dê tramitação a essa PEC, mesmo que seja para rejeitá-la, mas que haja um bom debate.

Muito obrigado.