O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje venho à tribuna manifestar minha preocupação com as sérias deficiências do Brasil em várias áreas de infra-estrutura, mas a principal delas, a que vou me referir inicialmente, é a área de transportes.

Nós fizemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma opção pelo transporte rodoviário e hoje estamos numa grave situação porque as nossas rodovias estão em pandarecos. Toda a nossa riqueza - e grande parte dela é oriunda da agricultura - escoa por essa malha, que precisamos rapidamente consertar sob pena de pagarmos um preço muito alto.

Na maioria dos países do Primeiro Mundo, o escoamento das suas riquezas é feito por rodovia, ferrovia e navegação costeira e fluvial. Nossa navegação costeira e fluvial é praticamente zero hoje. Os únicos navios que estão em nosso poder são os da Petrobras, os únicos que têm a nossa bandeira. Estamos gastando US$6 bilhões anuais com arrendamento de navios. Tínhamos uma situação muito mais confortável antes de elaborarmos uma lei erroneamente. Entretanto, é hora de repensar.

Privatizamos a maioria das ferrovias e apenas pequenos trechos estão renovados.

Sobra o sistema rodoviário, que, para nossa tristeza, está em pandarecos. Neste Plenário, dois Senadores falaram sobre este assunto ultimamente. Um deles foi o Senador Antonio Carlos Magalhães, que lembrou que estamos com 57 mil quilômetros de rodovias inteiramente destruídas, precisando de pavimentação, e a maioria com graves problemas de estrutura de base. O outro foi o Senador Aelton Freitas, representante do Estado de Minas Gerais, que discursou elogiando o Presidente Lula pela decisão de editar medida provisória que autoriza o repasse aos Estados de parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, com o objetivo de permitir investimentos na recuperação de estradas e obras viárias.

Apesar do esforço deste Governo, ainda continuamos com dezenas e dezenas de milhares de quilômetros de estrada que formam uma rede degradada. Em certos lugares, é praticamente impossível utilizá-la sem quebra do equipamento. Culpa também da nossa fiscalização, que deixa que transitem por nossas estradas caminhões com carga acima do peso, que danificam a pavimentação, e permite que carros, muitas vezes deteriorados mecanicamente, trafeguem e causem acidentes.

Sr. Senadores, pasmem! Temos 80 mil acidentes rodoviários por ano: 50 mil feridos, 12 mil mortes; destas, 7 mil no local. É essa a média brasileira. Vejam que vergonha, que tristeza! É algo sem precedentes no mundo. E não é só isso. Como as estradas estão esburacadas, os caminhões têm que andar em baixa velocidade, o que permite assaltos, mais do que o normal. Assim, temos roubo de cargas e mortes de motoristas. Enfim, é uma lástima a situação em que estamos vivendo.

Segundo estudos recentes realizados por técnicos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a situação da nossa malha rodoviária está em perigo. E por quê? Porque agora não basta o recapeamento a cada dez ou quinze anos, pois o que está em perigo é a própria base. Assim, teremos de refazer a estrada, gastando muito mais.

Então, quando se fala na supersafra de grãos, pensamos na logística. Mas os portos estão congestionados, as estradas em pandarecos, faltam contêineres. E o que se perde da safra, Srs. Senadores, é suficiente para alimentar o Nordeste e preencher todas as metas anuais do Programa Fome Zero. Outros estudos técnicos demonstram que o pavimento de uma rodovia, uma vez degradado, como eu disse, precisa ser refeito inteiramente. Isso gerará paralisação, porque se precisará fazer desvios.

Chegou uma parte do dinheiro da Cide, mas urge fazer as obras. Na região do nobre Senador Luiz Otávio, quando as chuvas por lá chegam, é pior, as estradas ficam só buraco e água, e só se consegue transitar por elas puxado por trator. Como fazer, então? Eu conversava com um industrial nesse final de semana, e ele me dizia que fazia fitas de DVD para vender junto com os jornais em São Paulo e Rio de Janeiro. - “Eu preciso aumentar o número de vendas, mas não tenho avião para trazer a carga de Manaus. Por caminhão, não chega, por ser uma carga altamente sujeita a ser roubada. Roubam as fitas e vão vendê-las. É exatamente o que V. Exª está mostrando no recorte. A situação é calamitosa.

Isso porque o País cresceu um pouquinho e vai crescer mais. Quem conhece este País sabe que há hoje 62 milhões de hectares plantados, mas há, ainda, mais noventa milhões por plantar. Está progredindo. A fronteira agrícola está avançando. Como será para escoar a safra? Não temos barcos. Os que ainda existem são estrangeiros. Para exportar do Brasil para longo curso, só temos 3% da frota, que são os navios que trazem petróleo para a Petrobras. Vendemos todos os nossos navios e acabamos com a nossa frota. Os portos não têm onde armazenar os grãos. A perda, como eu disse, cobre tudo do Fome Zero e dava para alimentar o Nordeste durante um ano.

O que fazer? O que fazer em um País que entregou a maioria dos seus aviões? O que fazer em um País que está com as estradas nessa situação? Há somente uma solução: o PPP, mas para o fazermos, o que é urgente, temos de resolver o problema nesta Casa. Por quê? Porque temos três grupos: um que quer resolver problemas pontuais a respeito do projeto; outro que entende que o Governo está concedendo demais para os empresários e um outro grupo que pensa que os empresários estão tendo de menos. Portanto, são três grupos: um pensa que está pouco, outro que é grande a abertura do Governo para o empresariado, e um terceiro que pensa que são pontos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Concorrência, e assim por diante. Mas a verdade é que somente com a ajuda da economia privada poderemos reformar e criar a infra-estrutura e a logística de que o País necessita. E urge fazer isso. São Paulo e Minas Gerais já fizeram, e nós estamos engasgados, discutindo e procurando um caminho. A Liderança do Governo já buscou organizar a agenda entre as três posições no sentido de trazer a esta Casa os Ministros do Planejamento e da Fazenda, a fim de que possamos encontrar um caminho que seja mais ou menos pavimentado e votar a matéria rapidamente. Urge votar a Parceria Público-Privada.

Muitos países a implantaram com sucesso. Outros implantaram e não obtiveram o sucesso que esperavam porque o processo foi mal feito. Não podemos errar. Não temos o direito de errar, porque já observamos os outros errando. Na Paraíba, costumamos dizer que quem é inteligente aprende vendo os outros apanharem, e não apanhando. Já observamos os que obtiveram sucesso ou não, e o porquê. Portanto, só nos cabe votar. Dois grandes Estados já implantaram o programa: São Paulo e Minas Gerais. Mas a República não tem tempo a perder. Precisamos votar rapidamente o PPP nesta Casa.

E é exatamente nesse sentido que hoje ocupo a tribuna, a fim de pedir, Sr. Presidente, urgência aos meus Pares, a fim de pedir que organizemos a agenda para discutir com o Governo e resolver as diferenças restantes. Se o empresário está recebendo pouco, que diga o porquê. Vamos discutir. Se o Governo está concedendo demais, veremos o que podemos fazer. Tem que haver confiança, tem que haver vantagem para os dois lados. Não pode ser bom quando não é bom para os dois lados. Mas, no momento, urge pensar na próxima safra. Ventos favoráveis empurram a economia do País, e existem sérios problemas para transportar as riquezas, para transportar as cargas, para funcionar os portos. A Parceria Público-Privada pode ser a solução.

A próxima semana será de votações nesta Casa. Estarão todos aqui, e poderemos avançar muito. Se Deus quiser, em setembro, poderemos estar votando a matéria e resolvendo um problema urgente no País. A infra-estrutura e a logística precisam ser tocadas com rapidez, sob pena de paralisarmos o gigante que está acordando, uma economia que está sendo revitalizada, e um País que necessita, como nunca, dessa infra-estrutura.

Sr. Presidente, deixei de ler alguns textos. Peço a publicação, na íntegra, do meu discurso, pois creio que o que importa é a mensagem de que temos a obrigação moral de votar a PPP o mais rápido possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR NEY SUASSUNA.

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O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para manifestar minha preocupação a respeito das sérias deficiências que o Brasil enfrenta em matéria de infra-estrutura de transportes.

Para reverter em médio prazo essa grave situação e construir as bases que faltam para que o sistema produtivo nacional possa escoar as riquezas geradas sem ter de arcar com grandes prejuízos, os investimentos necessários são da ordem de bilhões de dólares.

Nós sabemos que o poder público sozinho não tem a menor condição de bancar os custos dessas obras, que são vitais para o nosso desenvolvimento.

Diante dessa realidade e da pressa que o País tem em construir rotas modernas, rápidas e seguras, semelhantes às existentes nos Países de Primeiro Mundo, para o escoamento de inúmeros produtos industriais e agropecuários, o Governo Federal deveria eleger como prioridade a busca de parcerias entre o Setor Público e o Setor Privado.

Inegavelmente, os dois setores juntos teriam ampla capacidade de suportar os custos desses projetos. É preciso considerar ainda que os valores de implantação dessas iniciativas poderão ser elevados em um primeiro momento, mas, em médio prazo, serão amplamente lucrativos.

Assim, em tempo relativamente curto, gerarão lucros significativos para a iniciativa privada e benefícios para o setor público.

Por fim, vale lembrar que a construção imediata dessa infra-estrutura é vital para impulsionar o nosso mercado interno, aumentar a oferta de produtos mais diversificados e mais baratos, melhorar a qualidade do consumo, proporcionar a criação de milhares de novos postos de trabalho, multiplicar o volume de nossas exportações, que é uma meta do atual Governo, e levar as nossas mercadorias até o Pacífico, que é um velho sonho que precisamos realizar no mais breve espaço de tempo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, rodovias, hidrovias e ferrovias são temas preocupantes e constantemente debatidos em todos os auditórios em que se discutem os rumos do desenvolvimento nacional.

Aliás, há pouco tempo, neste Plenário, dois eminentes Senadores ocuparam esta tribuna para falar sobre a situação de nossas rodovias.

O Senador Antonio Carlos Magalhães lembrou que, dos 57 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas, grande parte apresenta graves problemas de conservação.

Por sua vez, o Senador Aelton Freitas, representante do Estado de Minas Gerais, discursou elogiando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela decisão de editar medida provisória que autorizava repasse aos Estados de parte dos recursos da Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), com o objetivo de permitir investimentos na recuperação de estradas e em novas obras viárias.

Apesar dos esforços que foram feitos nestes primeiros tempos de governo para conseguir, pelo menos, manter trafegáveis as dezenas de milhares de quilômetros de estradas que formam a degradada malha nacional, a situação geral desse imenso patrimônio é extremamente precária.

Vale dizer que o problema se vem agravando ao longo dos anos por culpa da burocracia; da improvisação; da incompetência; da falta de cuidados com a manutenção; dos caminhões que trafegam com o peso das cargas acima do permitido; dos acidentes graves que são freqüentes, envolvendo máquinas e homens (são mais de oitenta mil acidentes por ano nas rodovias federais, com mais de cinqüenta mil feridos e mais de doze mil mortos, dos quais, mais de sete mil morrem no local); da violência que paira constantemente em cada trecho com roubos e assassinatos; e da degradação generalizada dos equipamentos de apoio, que davam, antigamente, mais segurança ao tráfego e aos motoristas, como placas de sinalização, sistemas de comunicações, pontos de parada e postos de abastecimento.

Segundo estudos recentes, realizados por técnicos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), a situação da malha rodoviária brasileira está em perigo.

De acordo com esses levantamentos, se não conseguirmos, desde já, uma fonte clara e permanente de recursos, em pouco tempo haverá um colapso sério no sistema como um todo.

Os diagnósticos revelam ainda que dezoito por cento da malha está em péssimas condições e mais de cinqüenta por cento está bem próxima de atingir a mesma situação.

Por outro lado, se juntarmos a esse quadro as perdas com o transporte da safra de grãos do País, os resultados saltam aos nossos olhos.

Basta dizer que o desperdício seria mais do que suficiente para alimentar toda a população do Nordeste e preencheria assim todas as metas anuais estabelecidas pelo chamado Programa Fome Zero para aquela área.

Outros estudos técnicos demonstram que o pavimento de uma rodovia deve ser restaurado em períodos de dez a quinze anos, mediante um reinvestimento de pequenas proporções.

Todavia, quando essa manutenção deixa de ser feita no prazo, as estradas se degradam, os prejuízos são incalculáveis e os investimentos em reparação altamente vultosos.

Foi exatamente isso o que aconteceu com as estradas brasileiras, que perderam recursos específicos com a Constituição de 1988 e começaram a se degradar a partir do início do Governo Collor.

Apesar de todo esse quadro de dificuldades, ainda é possível salvar as estradas nacionais. Como dissemos anteriormente, além dos recursos que são disponibilizados pelo Governo, seria necessário atrair investimentos privados, buscar fontes de financiamentos externos e complementar o restante com a contribuição dos usuários. Todavia, em relação aos usuários, as tarifas devem ser justas pelos serviços que lhes são prestados.

Em síntese, tais providências precisam ser definidas urgentemente em uma nova política global de recuperação e dinamização da malha de transportes. Outros pontos fundamentais dessa diretriz seria eliminar a improvisação, acabar com o desperdício de recursos e evitar erros graves que são cometidos constantemente pelas próprias autoridades do setor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no que se refere às necessidades das hidrovias e ferrovias, em função de suas importâncias estratégicas, os investimentos necessários para transformá-las em corredores indispensáveis para o escoamento de nossa produção são igualmente urgentes.

Lamentavelmente, após a Segunda Guerra Mundial, quando o surto de industrialização tomou conta do País, a prioridade foi dada ao transporte rodoviário. As ferrovias existentes foram gradativamente abandonadas e desativadas.

Quanto ao transporte hidroviário, este permaneceu em completo esquecimento. Assim, com grande atraso, tudo ainda está para ser feito em benefício dessas duas modalidades de transporte.

Inegavelmente, elas são suportes vitais da economia nacional, como acontece hoje em quase todos os países desenvolvidos.

Em verdade, ao longo dos últimos sessenta anos, não tivemos a devida preocupação em entender que o Brasil dispõe de condições muito especiais para a implantação de uma excepcional rede de navegação interior.

Certamente, os custos são altos, porque quase nada fizemos até agora, mas, apesar de tudo, sabemos hoje que eles serão altamente compensadores em breve espaço de tempo.

Nossas potencialidades são realmente fantásticas e causam inveja ao resto do mundo. Vale dizer que a rede hidroviária brasileira é formada por cinco bacias: a Amazônica, a do Nordeste, a do Prata, a do São Francisco e a do Sudeste.

Só a Bacia Amazônica, que responde por 20% de toda a água doce do mundo, tem o maior sistema fluvial, o rio Amazonas, com uma bacia de drenagem de 2 milhões e 700 mil milhas quadradas e 3 mil e 900 milhas de extensão. Vale a pena ressaltar que o rio Nilo; o rio Paraná, que cruza o Brasil, Argentina e Paraguai; o Congo e o Mississipi; têm projeção menor que o Amazonas.

Com toda essa impressionante capacidade para se desenvolver, o Brasil é um País privilegiado no mundo, mas precisa urgentemente viabilizar esses caminhos, como já o fizeram os europeus e os americanos. Para isto, precisamos de investimentos, mas o Governo sozinho não dispõe dessa capacidade.

Como já dissemos anteriormente, o caminho mais rápido é o estabelecimento de uma parceria viável entre o Setor Público e o Setor Privado, inclusive para a adução/transposição das águas do São Francisco.

Precisamos queimar etapas e, só com essa parceria, será possível abrir essas passagens para a consolidação do desenvolvimento nacional.

Na Europa, por exemplo, mais de quatrocentos milhões de toneladas de produtos são transportados anualmente em mais de vinte e seis mil quilômetros de hidrovias, dos quais mais de 10 mil são canais artificiais.

Nos Estados Unidos, 40 mil quilômetros de hidrovias movimentam riquezas que chegam a quase 2 bilhões de toneladas transportadas.

No rio Mississipi, a hidrovia de uso mais movimentada do mundo, trafegam comboios de até sessenta mil toneladas.

No caso brasileiro, tomando como exemplo a Bacia do Prata, que reúne os sistemas Tietê-Paraná e Paraguai-Paraná, o transporte já chega a movimentar mais de 6 milhões de toneladas de produtos em nosso território. Já no trecho do rio Paraguai que cruza a Argentina até o Uruguai, mais 6 milhões de toneladas são escoadas.

É importante alertar que a Bacia do Prata, em médio prazo, se tornará a espinha dorsal da integração do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Por último, cabe ainda destacar o elevado significado econômico, político, social e ambiental que tem o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, que o Presidente Lula já elegeu como uma das prioridades de sua administração e que custará cerca de US$5,5 bilhões.

Segundo anúncio do próprio Governo, as obras deverão começar ainda este ano. A transposição deverá beneficiar onze Estados, e contará inicialmente com recursos públicos e internacionais.

Todavia, as autoridades econômicas não estão medindo esforços para viabilizar a lei que regulamenta a Parceria Público-Privada (PPP), para atrair, futuramente, investimentos privados.

Justiça seja feita, o Presidente Lula avançou bastante em direção da definição de um sistema de Parceria Público-Privada (PPP) mais bem definido e mais adequado para a urgente tarefa de elevar investimentos importantes no setor de transportes e em outros segmentos de infra-estrutura. Vale aduzir que, entre 2000 e 2003, os parceiros privados representavam cerca de 28% das inversões.

A intenção do Governo para 2004 é justamente a de elevar significativamente esse percentual, haja vista a incapacidade do setor público em gerar os recursos de que o País precisa, para poder iniciar a etapa de crescimento a que se propõe daqui para frente.

Aliás, foi justamente com este objetivo que o Governo Federal encaminhou formalmente à Câmara dos Deputados, no apagar das luzes de 2003, projeto de lei que institui as normas para licitação e contratação das PPPs no âmbito da União, Estados e Municípios e que prevê a criação de um “Fundo Fiduciário de Incentivo às Parcerias Público-Privadas” e que hoje se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como vimos ao longo deste discurso, o objetivo é o de superar etapas, para viabilizar em curto espaço de tempo a construção de uma infra-estrutura que possibilite, em médio prazo, o funcionamento de um setor exportador forte, capaz de aproveitar ao máximo as oportunidades que existem no comércio internacional e que dependem basicamente de grande capacidade de competir nessa área.

Agindo assim, o Governo Federal está plenamente consciente de que a infra-estrutura de transportes é um dos elementos fundamentais para garantir o desenvolvimento do sistema produtivo, que arca hoje com custos elevados para transportar mercadorias.

Ao mesmo tempo, reconhece que é preciso diminuir a dependência das rodovias e viabilizar o uso das ferrovias e das hidrovias.

É justamente aí onde deve ser fortalecida uma eficiente integração entre o público e o privado, para garantir o financiamento dos grandes projetos nacionais e assegurar o desenvolvimento sustentável do País.

Muito obrigado!