O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Luiz Otávio, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Pedro Simon, ocupando a tribuna, afirmou que são muitos os assuntos que devem ser tratados aqui, pela avalanche de problemas produzidos pela própria imprensa. Faço um protesto: quem tentar algemar a imprensa deve ser repudiado. Não se pode pensar nisso. Qualquer um de nós, como homens públicos, estamos sujeitos à fiscalização da sociedade. Por outro lado, temos todos os caminhos jurídicos para nos defender, caso alguém ultrapasse o limite de respeito ao cidadão. Então, não se pode discutir o trabalho livre da imprensa. A liberdade de pensamento deve ser respeitada. Há caminhos legais para a defesa dos que se sentirem ofendidos. Não adianta criar situações de impedimento do trabalho livre da imprensa brasileira ou internacional.

Há pouco, o Senador Ney Suassuna falava sobre as estradas e o prejuízo no roubo de cargas. Participei, na semana passada, em nome do Senado, de uma reunião, promovida pela Polícia Federal, do setor de combate ao crime organizado, chefiado pelo Dr. Getúlio Bezerra. Contou com a presença do Ministro Márcio Thomaz Bastos, do Dr. Clésio Andrade, Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, e de outras autoridades, discutindo-se o problema aflitivo do roubo de cargas e a importância do recapeamento das estradas. Os caminhoneiros têm uma angústia muito grande, pois precisam diminuir a marcha em alguns trechos, pela dificuldade das estradas, e a marginalidade conhece esses pontos de lentidão. Assim, aproveitam para assaltá-los, às vezes matando os motoristas. No entanto, deixo esse assunto para depois.

Outra matéria me preocupou nesses dias. Peço que o Presidente do PT, José Genoino, não me interprete mal. Não posso aceitar o que dizem as manchetes de jornais, em que S. Exª afirma que o Governo é vítima de ações exageradas e que a Polícia Federal e o Ministério Público conspiram contra o Governo. Isso não tem fundamento.

Sr. Presidente e Senador Leonel Pavan, quando surgiu a CPI do Waldomiro, muitos fomos à tribuna dizer que acreditávamos no trabalho da Polícia Federal, na sua responsabilidade e na dignidade do Diretor-Geral, Paulo Lacerda, que saberia cumprir com a sua obrigação na apuração dos fatos e trazer ao conhecimento público o que realmente havia acontecido e qual era a responsabilidade de Waldomiro Diniz desde a denúncia em que ele e Carlos Cachoeira conversavam sobre o problema da loteria do Rio de Janeiro.

O que aconteceu? Venho acompanhando o inquérito. O Delegado, Dr. César Nunes, teve o zelo de pedir prorrogação de prazo ao juiz cuja distribuição do inquérito estava sob sua gestão. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público para que se pronunciasse sobre a concordância ou não com a prorrogação de prazo.

Os promotores ofereceram uma denúncia entre o pedido de prorrogação de prazo e a devolução. O juiz determinou que o processo fosse aberto aos denunciados, o que procrastinou o andamento do processo por mais de noventa dias. Portanto, o inquérito foi congelado durante esse tempo, trazendo dificuldade na busca de novas provas, e cabe à autoridade policial dar velocidade ao processo.

Lembro que, antes da Constituição de 1988, o delegado de polícia poderia determinar e chefiar uma busca e apreensão sem mandado judicial. Hoje, não. A Constituição obriga que a autoridade policial, desejosa de uma busca e apreensão, consiga autorização legal do juiz competente pelo processo.

E o que aconteceu? O delegado, Dr. César Nunes, e o promotor que acompanha o caso assinaram um requerimento ao juízo competente para uma diligência de busca e apreensão na Caixa Econômica Federal. Para quê? Para apurar, em documentos, o envolvimento de Waldomiro com a GTech, que era um procedimento de concorrência pública feito pela Caixa Econômica com respeito à loteria.

É uma ação legitimada pela Justiça. Uma busca e apreensão não tem violência, mas requer firmeza. Não se pode avisar ou pedir licença para abrir uma gaveta. Se a pessoa recusar-se, é possível até prendê-la por obstruir a ação da Justiça, que está na mão da autoridade policial que chefiou a diligência.

Então, não houve agressão alguma. Não se pode aceitar que o Deputado Genoino critique o delegado, porque nós e vários membros do PT estivemos na tribuna para dizer que confiávamos na Polícia Federal, na apuração, não havendo necessidade de CPI. Agora, porém, houve a ação da direção da Caixa Econômica, que pediu a devolução de alguns disquetes rígidos, cujo sigilo poderia ser quebrado. A juíza determinou a devolução, o delegado confirmou com S. Exª e fez a devolução. Afirmou-se que foi agressiva e violenta, coisa na qual absolutamente não acredito, porque era legítima a ação na busca de informações para que se concluísse o inquérito. Assim, a sociedade viria a conhecer realmente a responsabilidade de Waldomiro. A CPI do Rio de Janeiro já está concluindo e já pediu sua prisão preventiva.

Não se pode tentar desmoralizar a ação da polícia, principalmente da Polícia Federal, uma vez que se está agindo dentro da lei, sem resquício algum de violência ou de infração a dispositivo legal.

Portanto, Deputado José Genoino, com todo o respeito que tenho pela sua história, pelo seu passado, pediria que raciocinasse melhor sobre esse tipo de acusação que faz contra a Polícia Federal e o Ministério Público.

Hoje ainda, temos de cumprimentar a Polícia Federal pela Operação Farol da Colina, que está cumprindo vários mandados de prisão, principalmente com doleiros, resultantes já de operações anteriores que nasceram aqui nesta Casa, como a CPI dos Precatórios, que pegou o Banestado e outros tantos bancos, cujos inquéritos estão em andamento, já com condenações. São ações legítimas, respaldadas na lei, na responsabilidade da lei.

Não quero tomar muito tempo. Pretendo falar hoje ainda sobre os crimes hediondos. Fiz um trabalho ao lado da assessoria sobre a importância desse tipo de condenação pela Justiça. O enfraquecimento da autoridade levará, sem dúvida, à vitória dos marginais contra o Estado de Direito de que o cidadão necessita para se sentir mais seguro no que diz respeito à sua liberdade de caminhar.

Pois não, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Romeu Tuma, queria deixar registrado que um dos fatos marcantes de minha vida política foi tê-lo conhecido e com V. Exª vir mantendo contato seguidamente. Digo isso por tudo o que V. Exª representa para o nosso Senado e para a política brasileira, principalmente por sua história, por seu passado junto à Polícia Federal. Quando mencionamos o seu nome pelo Brasil afora, as pessoas sempre escutam com muita atenção, e isso se dá pelo respeito que têm por V. Exª, respeito alcançado ao longo de um trabalho de muitos anos na área de segurança e, depois, como homem público. Ao expressar a sua preocupação relativamente ao Presidente do PT, José Genoino, V. Exª usa de muita educação, pedindo desculpas a ele para contestá-lo - V. Exª é uma pessoa que respeita todos. De fato, causa preocupação ver o Presidente nacional do PT fazer críticas à maior instituição de segurança do País. Há poucos dias, a Polícia Federal teve que paralisar as suas atividades para tentar buscar um pouco dos seus direitos, avançar um pouco. Ficamos órfãos; o Brasil ficou exposto ao tráfico, ao contrabando. Os aeroportos enfrentaram problemas; não conseguíamos mais ter acesso aos aeroportos, fazer viagens aéreas com tranqüilidade; havia filas enormes. A Polícia Federal é a instituição de maior respeito deste País. Penso que não podemos colocá-la em dúvida, pois é uma instituição que sempre tem trabalhado com transparência e lisura. Se existe algum caso que desabone a instituição - isso pode ocorrer em qualquer setor -, ele deve ser levantado; deve-se dizer qual setor, qual policial, qual autoridade cometeu deslize ou não está atuando com responsabilidade. Quero aqui cumprimentá-lo pela defesa dessa grande instituição para a segurança do nosso País que é a Polícia Federal.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador Leonel Pavan. V. Exª está sendo muito gentil comigo e reconhece a importância da Polícia Federal e a seriedade que a norteia. De fato, ela não tem tolerância com os desvios de conduta de qualquer de seus membros. Sr. Presidente, diante de qualquer abuso de autoridade - isso é estabelecido em lei -, pode-se processar a autoridade policial. O ordenamento jurídico do País legitima ação desse tipo.

Essas críticas que procuram esvaziar uma ação legítima têm como conseqüência a dificuldade no andamento dos inquéritos. O que queremos é buscar a verdade. Se o sujeito deve, se o sujeito infringiu dispositivo legal, se houve desvio de conduta, tem que ser processado e condenado - a cadeia foi feita para pessoas que assim agem.

Não se pode deixar de reconhecer a legitimidade da ação da Polícia Federal, principalmente quando se trata de um inquérito difícil como o que está em questão, no qual não pode e não deve haver intervenção política de forma alguma, sob pena de amanhã as autoridades constituídas do País ficarem sob suspeita da população. Temos que apoiar essa instituição e manter a vigilância para que o inquérito tenha andamento e a verdade venha à tona.

Hoje eu vinha lendo no avião o que escreveu a advogada Márcia Klinke. Ela faz alusão à “florescente economia do mal”, Senador Leonel Pavan, uma referência à lavagem de dinheiro. Ela apresenta vários argumentos sobre os quais me disporei a discutir na próxima semana.

Fui relator do processo legislativo que deu origem à lei referente à lavagem de dinheiro. Senti de perto, durante minha gestão na Polícia Federal, a importância de se ter uma lei forte para que se pudesse encontrar caminhos para inibir, de forma segura, o fácil trânsito do dinheiro, que anda pelo mundo e volta de forma aparentemente legal.

Agradeço-lhe, Sr. Presidente, e peço que, sobre o crime hediondo, seja o meu discurso publicado na íntegra.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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