Discurso durante a 111ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Quadro de acefalia no governo de Roraima, em função de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que afastou o governador daquele Estado.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Quadro de acefalia no governo de Roraima, em função de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que afastou o governador daquele Estado.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2004 - Página 26560
Assunto
Outros > ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), RESULTADO, DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AFASTAMENTO, GOVERNADOR, DEFESA, PROVIDENCIA, SENADO, BENEFICIO, URGENCIA, SOLUÇÃO, FALTA, DIREÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes de ouvir o Senador Leonel Pavan, que acaba de formular um aparte muito percuciente, muito clarividente ao discurso sólido, consistente do Senador Romeu Tuma, trago à Casa, Sr. Presidente, uma preocupação que, para sobre ela expender algumas razões, não será necessário mais do que dois minutos.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu pelo afastamento do Governador de Roraima, Estado vizinho do meu. O jornal mais lido de Boa Vista é o mais lido também no Amazonas; há uma ligação muito grande entre a vida cultural de um Estado e a do outro.

O que me relatam amigos que me telefonam e desconhecidos que me escrevem é que há um quadro de acefalia no Estado. A sensação que se tem é a do provisório. O governo, Senador Pavan, não se afirma, porque estaria sendo defenestrado por decisão judicial. Ao mesmo tempo, empresários, agentes econômicos, todos os segmentos da sociedade civil estão perplexos, sem saber a quem exatamente prestar contas.

Chamo a atenção do Senado e de V. Exª, Sr. Presidente, para a necessidade de uma tomada de posição desta Casa no sentido de encaminharmos a opinião do Senado - não uma decisão, porque não cabe a nós uma decisão -, a posição do Senado a favor de um rápido desfecho para aquele caso. Se isso não for feito, os investimentos rarearão, o quadro de anarquia administrativa se instalará, o desânimo e a baixa estima tomarão conta dos roraimenses.

Com esse registro, longe de estar me intrometendo na vida política de um Estado, falo de uma realidade que é muito próxima da minha. Roraima é um Estado irmão, meu avô foi juiz em Boa Vista, quando Boa Vista era comarca do Estado do Amazonas, antes da divisão territorial. Lá existe uma avenida muito bonita com o nome de Desembargador Arthur Virgílio em homenagem ao meu avô. Portanto, sinto-me obrigado, certamente corroborando a opinião e a preocupação de Senadores e Deputados do Estado de Roraima, a cobrar uma posição do Senado diante desse preocupante quadro de acefalia.

Meu gabinete recebe muitas comunicações e telefonemas, alguns até em tom de súplica, alertando e pedindo apoio para que ajudemos a levar Roraima para os quadros de sua plena normalidade. Hoje, o que se percebe é que impera a acefalia e, portanto, impera uma lamentável anormalidade, Sr. Presidente. Muito obrigado.

Peço desculpas ao Senador Leonel Pavan. Ouvirei o seu discurso com muita atenção, mas fiz aqui um registro que julguei ser necessário; o registro que cabia a um Senador que se preocupa com o País e, muito fortemente, com aquela vizinhança que conheço tão bem, um Estado tão viável, tão produtivo, tão capaz de dar o grande salto e que hoje se vê às voltas com problemas políticos que são contornáveis, desde que haja a efetiva decisão de quem tem que decidir no sentido de levar Roraima a encontrar a normalidade política - normalidade política que vem com a idéia de um governo definitivo e não com a idéia de um governo provisório e de uma situação provisória que está atormentando a cabeça do povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2004 - Página 26560