O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, recebemos um pedido dos Vereadores de Descanso, Alvari Mazzardo, Irmany Bortoloto, Carlos Tessaro, Lenoir Povala, Jedson Cerezer, Alberto Brugnerotto, Alice Briedis, Agenor Guadagnin e David Dalmás.

A Câmara de Vereadores do Município de Descanso, no Estado de Santa Catarina, aprovou, por unanimidade, a Moção nº 5, de 2004, em que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Sr. Ministro da Fazenda, Dr. Antonio Palocci, a imediata correção da atual tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Descanso é uma pequenina cidade do interior de Santa Catarina, cuja economia baseia-se na agricultura e na suinocultura. Tem um povo trabalhador e ordeiro, que labuta todos os dias para sobreviver. Chamam os Srs. Vereadores a atenção do Presidente Lula, solicitando a Sua Excelência a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A exemplo de milhares de brasileiros, a Câmara de Vereadores de Descanso, ao aprovar a referida moção, reconheceu que a maioria dos assalariados, formada basicamente por pessoas que recebem baixos e médios salários, corresponde às maiores vítimas da cobrança desse imposto, que exige, na verdade, um ajuste de mais de 55,3% e uma redefinição do universo dos que são hoje obrigados a contribuir a cada exercício. Vejam que esse é o índice que precisa ser corrigido na declaração do Imposto de Renda.

A não correção da citada tabela e dos limites de deduções previstos na legislação em vigor continuam penalizando milhares de contribuintes que deveriam estar isentos. Por sua vez, outros milhares que poderiam muito bem estar submetidos a alíquotas inferiores são igualmente espoliados pela injustiça fiscal que reina no País.

Sr. Presidente, o discurso é extenso, por isso peço que seja dado como lido, para que o Presidente Lula tome conhecimento dessa moção dos Vereadores de Descanso - um ato de repudio à atual ação do Governo -, que solicita ao Dr. Antonio Palocci e ao Presidente da República a imediata correção da atual tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Permita-me, Sr. Presidente, para finalizar, dizer que hoje o Governador de Santa Catarina, mais uma vez, veio a Brasília para reivindicar. Se existe um Governador que viaja do seu Estado para Brasília, esse é o de Santa Catarina. Infelizmente, S. Exª vem aqui, fala com os Ministros, com o Presidente, solicita apoio, e volta de mãos abanando.

Uma das reivindicações de S. Exª é a internacionalização do aeroporto de Navegantes, do qual já falamos aqui inúmeras vezes. Está chegando a temporada. O aeroporto está pronto. Carlos Wilson entregou-o com a pista preparada, a infra-estrutura pronta, porém não se encontra respaldo no Governo Federal para que as medidas sejam tomadas. O Presidente da República esteve lá há poucos dias, não sei por que, já que não tinha o objetivo de internacionalizar o aeroporto. Outdoors estavam espalhados por Santa Catarina e no aeroporto com dizeres como “Navegantes - Santa Catarina aberta para outros países. O aeroporto de Navegantes está definitivamente internacionalizado”. E não ocorreu nada até agora.

Falei com o Senador Ney Suassuna, que me disse: “Pavan, é apenas uma questão de vontade política”. Se existem infra-estrutura, vôos, empresas que querem fazer os vôos de Navegantes a Buenos Aires e a Santiago, como a TAM, a Gol e uma empresa argentina, por que não atender essa reivindicação que é feita há tantos anos?

Por isso, fica aqui, mais uma vez, o nosso protesto pelo descaso do Governo Federal com o meu Estado. A internacionalização do aeroporto de Navegantes seria boa para o Paraná e para o Rio Grande do Sul, mas principalmente para Santa Catarina, uma região de muitos empresários, que exportam seus produtos e necessitam de se locomover de um país para o outro, e de cidades turísticas como Joinvile, Blumenau, Balneário Camboriú, Itajaí, Jaraguá do Sul.

Deixo registrado, da tribuna do Senado, nosso repúdio pelo descaso do Presidente Lula, por não ter ele internacionalizado o aeroporto de Navegantes, quando lá esteve. Espero que o Governo Federal atenda Carlos Wilson, os nossos empresários, os Senadores e Deputados Federais, para, pelo menos uma vez, respeitar Santa Catarina.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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