Pronunciamento de Alvaro Dias em 17/08/2004
Discurso durante a 111ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro da intenção do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em mudar a lei que criou aquele Órgão, para que possa fazer grampos telefônicos, mediante autorização judicial.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SEGURANÇA NACIONAL.:
- Registro da intenção do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em mudar a lei que criou aquele Órgão, para que possa fazer grampos telefônicos, mediante autorização judicial.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/08/2004 - Página 26568
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA NACIONAL.
- Indexação
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- COMENTARIO, NOTICIARIO, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, REFERENCIA, DEBATE, ESCUTA TELEFONICA, POSSIBILIDADE, RESTRIÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, OPINIÃO, DIRETOR GERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), LIDER, SENADO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), AUMENTO, DEMOCRACIA, POLITICA NACIONAL, INFORMAÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar a intenção do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado Mauro Marcelo de Lima, em mudar a lei que criou a Abin, para que a Agência possa fazer grampos telefônicos, mediante autorização judicial, e possa também colocar escutas em ambientes. Mudança esta que somente é possível por meio de emenda à Constituição.
Na contra-mão deste processo, o próprio governo apresenta projeto, já conhecido como “mordaça telefônica”, para proibir que órgãos de comunicação divulguem o conteúdo de escutas telefônicas, sejam elas legais ou ilegais. O projeto ganhou força no Executivo depois que foram veiculadas conversas telefônicas de autoridades do governo. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, lamentou que essa idéia, compatível com regime ditatorial, seja de iniciativa do Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. A “mordaça telefônica” também foi atacada pelo presidente interino da OAB, que afirmou que a Lei de Imprensa já resolve o problema.
Apesar disso, Mauro Marcelo encampou também uma proposta do Senador Antero Paes de Barros, para quem o diretor-geral da Abin deve ter um mandato, que não precisa, obrigatoriamente, coincidir com o mandato do Presidente da República, já que esta é uma atividade de Estado e não de governo. Em resumo, quer uma nova Política de Inteligência, compatível com o regime democrático, equacionando a relação entre o maior e o menor sigilo, visando a eficiência de inteligência.
Para concluir, Sr. Presidente, requeiro que as reportagens anexas sejam dadas como lidas e que sejam consideradas como parte deste pronunciamento.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)
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Matérias referidas:
“Diretor da Abin propõe legalizar escuta telefônica”, A Crítica, Manaus, 1º de agosto de 2004;
“‘Queremos fazer grampo’, diz diretor da Abin ”, O Estado de S. Paulo, 1º de agosto de 2004;
“OAB ataca lei da ‘mordaça telefônica’”, O Estado de S. Paulo, 29 de julho de 2004.