O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero fazer um rápido registro, atendendo a solicitação encaminhada pelos meus amigos da Câmara Municipal de Tubarão, presidida pelo Vereador Ronério Cardoso Manoel. Em sessão realizada no dia 14 de junho passado, os vereadores daquele próspero Município catarinense aprovaram requerimento pedindo o fim da cobrança do chamado seguro apagão, instituído pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Os representantes populares de Tubarão acreditam que um prazo de “quase três anos é mais do que suficiente para resolver os problemas de energia elétrica, e que nenhuma ação concreta, de iniciativa federal, se deu para a solução real do problema”. Pedem, enfim, que “os representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná assumam o compromisso e gestionem para a retirada desta cobrança nos referidos Estados”.

Lembro, Sr. Presidente, que Tubarão não é o primeiro Município de meu Estado a reclamar contra o que muitos catarinenses entendem como equívoco, ou seja, a imposição a todas as classes de consumidores, em todo o País, de adicional com vistas a prevenir um novo surto de racionamento de energia. Eu mesmo, ainda no ano passado, tive a oportunidade de apresentar à Ministra de Minas e Energia pleito da Câmara Municipal de Concórdia nesse mesmo sentido.

Não é segredo para ninguém, muito pelo contrário, todo e qualquer cidadão que vive neste País está cansado de saber que o contribuinte se vê a cada dia mais espoliado e esgotado pela imposição de tributos, novos e velhos. Nem mesmo o Governo do Partido dos Trabalhadores, em seus quase 25 anos de existência tão crítico de tantas práticas, procedentes e improcedentes, consegue mostrar-se original e tropeça com grande freqüência nos pecados que ainda ontem condenava.

Agora mesmo, só para lembrar, foi anunciado, com a fanfarra do caríssimo marketing petista, um pacote de suposta desoneração fiscal em aplicações financeiras. É um pacote dirigido a quem? Aos ricos, aos muito ricos que dispõem de dinheiro sobrando para formar poupança. Assim, os poucos brasileiros que têm recursos para investir na bolsa ou nos fundos de renda fixa recebem um benefício, um mimo petista às vésperas das eleições municipais. Agora os pobres, alvo permanente do discurso salvador do PT, continuam na mesma.

Mas de volta ao tema desta intervenção, não custa também salientar que o noticiário dos últimos dias revela que, mesmo com o seguro apagão, suportado há mais de dois anos por todos os consumidores de energia elétrica, o Brasil corre o sério risco de um novo apagão em 2009. Pelo menos é o que diz a Ministra Dilma Rousseff, ao adiantar que o País precisa aplicar US$5,7 bilhões para escapar de novo racionamento. Ainda segundo a autoridade em Minas e Energia, citada pela revista Época, o Governo Lula pode investir apenas 30 por cento desse total. O resto, bem, o resto, isto é, a bagatela de US$4 bilhões, deve ser buscado nos bancos ou na bolsa, sugere a Ministra do Partido dos Trabalhadores. Menos mal que não seja, de novo, no minguado e minguante bolso do povo brasileiro.

Conclamo, assim, o Governo federal a estudar seriamente a questão a fim de encontrar formas alternativas de financiamento para o nosso modelo elétrico, superando o seguro apagão. Pelo visto, ele não equacionou o problema de escassez de energia, mas representa, a cada mês, um gasto adicional dentro do apertado orçamento doméstico dos brasileiros.

Era o registro que me competia fazer, em atenção ao requerimento dos ilustres representantes do Poder Legislativo de Tubarão.

            Muito obrigado.