O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr^a Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para registrar o artigo “Escolas públicas entram na rede”, publicado no jornal Minas Gerais, edição de 18 de agosto do corrente, que trata de um assunto que abordei muitas vezes nesta Casa: a inclusão digital dos alunos das redes públicas em todo o Brasil.

No caso específico de Minas Gerais, esse projeto levado a efeito pelo Governador Aécio Neves busca garantir o acesso à Internet a alunos, professores e comunidade. O Governo do Estado, com investimentos de R$5,6 milhões, deu início à segunda fase do projeto Escolas em Rede, que atenderá 996 escolas da rede estadual de ensino até 2006, em 359 municípios. O objetivo é disponibilizar o acesso à Internet aos alunos, professores e comunidades envolvidas com as escolas.

Para esta etapa do projeto, o Governador está utilizando um sistema de parceria com a Telemar, com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, que doou os equipamentos, e com a Secretaria de Estado da Educação, para a interligação de 25% das escolas estaduais, beneficiando 902 mil alunos.

A juventude que tem maior facilidade de acesso à Internet advém exatamente das classes com melhor situação financeira. As escolas particulares normalmente têm computadores disponíveis para os alunos utilizarem as modernas ferramentas eletrônicas de tecnologia da informação, especialmente a Internet. Entretanto, infelizmente, as crianças e os jovens das escolas públicas não têm esse mesmo acesso.

Fazemos, então, uma nova separação na sociedade: aqueles que têm acesso à tecnologia da informação e aqueles que não a têm; aqueles que podem utilizar a Internet e aqueles que não a podem utilizar. Em relação à telefonia celular, a maioria das cidades dispõem de telefonia celular e uma minoria não dispõe; isso ainda ocorre, apesar do grande avanço dessa tecnologia, que é nova. Afinal de contas, o telefone celular é utilizado há aproximadamente dez anos apenas. É muito importante avançarmos nessa questão de as escolas públicas entrarem na rede de transferência de dados, na Internet.

A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Vanessa Guimarães, ressaltou que, caso o Governo Federal libere os recursos retidos no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, poderemos atingir 100% das escolas mineiras.

O Fust é formado por 1% das contas de telefone que todos os brasileiros pagam. Esse 1% vai ficando no caixa do governo permanentemente. Já são mais de R$3 bilhões, e não se usa um tostão desses recursos para informatizar as escolas públicas brasileiras.

Houve promessas e mais promessas no sentido de o governo finalmente fazer uma concorrência para a utilização desses recursos no projeto de inclusão digital. Mas isso não ocorre. O Presidente da República há pouco tempo, na África, falou outra vez de inclusão digital, mas nada ocorre. Ficamos sempre com as promessas sem execução, o que é, aliás, uma característica do PT no governo, que mudou muito desde a época em que era oposição, quando era muito crítico em relação à morosidade do governo e afirmava que tudo o que não ocorria era devido à falta de vontade política. Hoje os projetos andam mais devagar ainda. Não sei se, além de vontade política, faltam harmonia e preparo talvez, para poder levar à frente um projeto tão importante como o relativo à inclusão digital, que beneficiará os alunos que não têm acesso a computadores.

Srª Presidente, esse era o registro que queria fazer acerca do projeto que pretende ligar escolas públicas em rede em Minas Gerais, que deve ser seguido pelo Governo Federal. Na verdade, devia ocorrer o inverso: o Governo Federal devia estar dando o exemplo aos Estados. No caso, Minas Gerais está priorizando as escolas das cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que serão as primeiras beneficiadas.

Eu queria trazer a palavra de alerta mais uma vez e a palavra de cobrança, para que o Governo acorde e utilize os recursos do Fust. Dinheiro existe, mas não está sendo utilizado para fazer a inclusão digital dos alunos das escolas públicas brasileiras nessa área tão importante para o futuro da juventude brasileira.

Muito obrigado, Srª. Presidente.